{"id":8041810,"codigoMateria":147064,"identificacao":"MPV 1034/2021","sigla":"MPV","descricaoSigla":"Medida Provisória","numero":"1034","ano":2021,"apelido":"Crédito presumido para PIS/PASEP para produtos relacionados ao combate da COVID.","casaIdentificadora":"CN","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{"identificacao":"MSG 57/2021","sigla":"MSG","numero":"57","ano":2021,"siglaEnte":"PR","nomeEnte":"Presidência da República"},"conteudo":{"id":7443977,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.","explicacaoEmenta":"Majoração tributária da CSLL do setor financeiro, modificação da isenção de IPI na compra de automóveis por pessoa con deficiência, e revogação da tributação de produtos destinados a centrais petroquímicas até 31/12/2021. Dedução do crédito presumido relativo à contribuição para o PIS/PASEP de pessoa jurídica fabricante de produtos para uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação até 31/12/2025.","codigoAssuntoEspecifico":117,"assuntoEspecifico":"Tributação","codigoAssuntoGeral":82,"assuntoGeral":"Econômico"},"documento":{"id":8935097,"siglaTipo":"MEDIDA_PROVISORIA","tipo":"Medida Provisória","dataPublicacao":"2021-03-01","dataApresentacao":"2021-03-01","indexacao":" PESSOA JURIDICA ,  FABRICAÇÃO ,  PRODUTO ,  MATERIAL HOSPITALAR ,  CONSULTORIO MEDICO ,  CAMPANHA ,  VACINAÇÃO ,  POSSIBILIDADE ,  DEDUÇÃO ,  PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) ,  CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) ,  APURAÇÃO ,  CREDITO PRESUMIDO . REVOGAÇÃO ,  DISPOSITIVOS ,  TRIBUTAÇÃO ,  REGIME ESPECIAL ,  NAFTA ,  HIDROCARBONETO ,  DESTINAÇÃO ,  INDUSTRIA PETROQUIMICA . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  AUMENTO ,  ALIQUOTA ,  CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL) ,  INSTITUIÇÃO FINANCEIRA . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  REQUISITOS ,  CONCESSÃO ,  ISENÇÃO ,  IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) ,  AQUISIÇÃO ,  AUTOMOVEL ,  PESSOA COM DEFICIENCIA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=8935097","autoria":[{"autor":"Presidência da República","siglaTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","descricaoTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":55126,"siglaEnte":"PR","ente":"Presidência da República"}],"resumoAutoria":"Presidência da República"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2021-03-01","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL","siglaSituacaoAtual":"TNJRVETO","dataSituacaoAtual":"2021-07-15","classificacoes":[{"codigo":33804940,"descricao":"Tributos","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Tributos"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Presidência da República","siglaTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","descricaoTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":55126,"siglaEnte":"PR","ente":"Presidência da República"}],"idProcessoCasaInicial":8041810,"identificacaoProcessoInicial":"MPV 1034/2021","siglaCasaIniciadora":"CN","comissaoMpv":"{\"codigo\":1998,\"casa\":\"SF\",\"sigla\":\"PLEN\",\"nome\":\"Plenário do Senado Federal\"}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":8041810,"sigla":"MSG","numero":"00057","ano":2021,"tramitando":"Não","externaAoCongresso":"Sim","siglaEnteIdentificador":"PR","enteIdentificador":"Presidência da República"}],"processosRelacionados":[{"idOutroProcesso":8108054,"tipoRelacao":"VETO","sigla":"VET","numero":"37","ano":2021,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"CN","siglaEnteIdentificador":"PLEN","enteIdentificador":"Plenário do Congresso Nacional"},{"idOutroProcesso":8091301,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"RQS","numero":"1654","ano":2021,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","enteIdentificador":"Plenário do Senado Federal"},{"idOutroProcesso":8094956,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"RQS","numero":"1688","ano":2021,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","enteIdentificador":"Plenário do Senado Federal"},{"idOutroProcesso":8095043,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"RQS","numero":"1690","ano":2021,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","enteIdentificador":"Plenário do Senado Federal"},{"idOutroProcesso":8095050,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"RQS","numero":"1692","ano":2021,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","enteIdentificador":"Plenário do Senado Federal"},{"idOutroProcesso":8095114,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"RQS","numero":"1695","ano":2021,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","enteIdentificador":"Plenário do Senado Federal"},{"idOutroProcesso":8095125,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"RQS","numero":"1696","ano":2021,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","enteIdentificador":"Plenário do Senado Federal"},{"idOutroProcesso":8095132,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"RQS","numero":"1697","ano":2021,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","enteIdentificador":"Plenário do Senado Federal"},{"idOutroProcesso":8095152,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"RQS","numero":"1698","ano":2021,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","enteIdentificador":"Plenário do Senado Federal"},{"idOutroProcesso":8095247,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"RQS","numero":"1701","ano":2021,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","enteIdentificador":"Plenário do Senado Federal"},{"idOutroProcesso":8095275,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"RQS","numero":"1702","ano":2021,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","enteIdentificador":"Plenário do Senado Federal"},{"idOutroProcesso":8095344,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"RQS","numero":"1704","ano":2021,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","enteIdentificador":"Plenário do Senado Federal"}],"despachos":[{"id":8979727,"data":"2021-06-14","siglaTipoMotivacao":"DECISAO_PRESID","tipoMotivacao":"Decisão da Presidência","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"id":8091378,"numero":1,"data":"2021-06-14","casa":"SF","tipo":"SES","descricao":"Eventos Independentes de Sessão","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},"providencias":[{"id":8091479,"tipo":"AO_PLENARIO_ATO_7_2020","descricao":"Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":null,"reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":1998,"sigla":"PLEN","casa":"SF","nome":"Plenário do Senado Federal"}}]}]}],"siglaTipoCalendario":"TRAMITACAO_MPV","fundamentoLegalCalendario":"Res. 1/2002-CN","descricaoCalendario":"Calendário de tramitação de MPV para MPV 1034/2021","dataInicioCalendario":"2021-03-01","idDocumentoCalendario":8935109,"itensCalendario":[{"papelItem":"EVENTO_NEGOCIO_OCORRIDO","descricaoItem":"Editada a Medida Provisória","eventoOcorrido":"2021-03-01"},{"papelItem":"PRAZO_ESPERADO","descricaoItem":"Deliberação da Medida Provisória","fundamentoLegal":"Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF","prazoProrrogado":"Não","inicio":"2021-03-01","fim":"2021-06-28"},{"papelItem":"PRAZO_ESPERADO","descricaoItem":"Apresentação de Emendas à Medida Provisória","fundamentoLegal":"Art. 4º, da Res. 1/2002-CN","prazoProrrogado":"Não","inicio":"2021-03-01","fim":"2021-03-03"},{"papelItem":"EXPECTATIVA_EVENTO_NEGOCIO","descricaoItem":"Início do regime de urgência, sobrestando a pauta","expectativaEvento":"2021-04-15"}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","idEnteControleAtual":55299,"siglaEnteControleAtual":"COARQ","nomeEnteControleAtual":"Coordenação de Arquivo","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2021-03-02","fim":"2021-03-02","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"}},{"idTipo":177,"sigla":"MATDESP","descricao":"MATÉRIA DESPACHADA","inicio":"2021-03-02","fim":"2021-03-04","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"}},{"idTipo":135,"sigla":"RMCD(MPV)","descricao":"MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","inicio":"2021-03-04","fim":"2021-06-04","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"}},{"idTipo":13,"sigla":"AGLEIT","descricao":"AGUARDANDO LEITURA","inicio":"2021-06-04","fim":"2021-06-18","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}},{"idTipo":78,"sigla":"INCLOD","descricao":"INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA","inicio":"2021-06-18","fim":"2021-06-22","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}},{"idTipo":164,"sigla":"APPLVA","descricao":"APROVADO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO COM ALTERAÇÕES","inicio":"2021-06-22","fim":"2021-06-22","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}},{"idTipo":183,"sigla":"TRMENC","descricao":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","inicio":"2021-06-22","fim":"2021-06-23","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":5308255,"casa":"SF","sigla":"COER","nome":"Coordenação de Estatísticas, Pesquisa e Relatórios Legislativos"}},{"idTipo":135,"sigla":"RMCD(MPV)","descricao":"MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","inicio":"2021-06-23","fim":"2021-07-15","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"}},{"idTipo":92,"sigla":"TNJRVETO","descricao":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL","inicio":"2021-07-15","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"}}],"informesLegislativos":[{"id":2047843,"data":"2021-03-01 07:53:32","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Publicada no DOU de 01/03/2021 (Edição Extra - A), na página 1, a Medida Provisória 1034/2021."},{"id":2047847,"data":"2021-03-02 08:55:46","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Calendário de tramitação da Medida Provisória:\n\n- Deliberação da Medida Provisória: de 01/03/2021 a 29/04/2021\n- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 01/03/2021 a 03/03/2021 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)\n- Prazo na comissão: * \n- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 15/04/2021  (46º dia)\n\n* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.\n\n* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 03/03/2021.\n\n*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":8935109,"tipo":"Calendário","siglaTipo":"CALENDARIO","identificacao":"Calendário - MPV 1034/2021 - 02/03/2021","data":"2021-03-02T00:00:00","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8935109"}]},{"id":2047903,"data":"2021-03-02 16:48:04","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"À COCM, para recebimento de emendas.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2048085,"data":"2021-03-04 09:18:18","colegiado":{"codigo":2426,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 1034/2021","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 80 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/RS) 001; 002; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE); 003; 004; 010; Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 005; Senador Telmário Mota (PROS/RR) 006; Deputada Federal Leandre (PV/PR) 007; 008; Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 009; Deputado Federal Gilberto Abramo (REPUBLICANOS/MG) 011; Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) 012; Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 013; 034; Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) 014; 015; 016; 017; Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 018; 019; 048; 049; 050; 079; Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 020; Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) 021; 022; Deputado Federal David Soares (DEM/SP) 023; Deputado Federal Giovani Cherini (PL/RS) 024; 028; Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 025; 026; 027; Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) 029; 032; Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) 030; 067; Senador Marcos Rogério (DEM/RO) 031; 072; Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) 033; Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) 035; 036; Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) 037; 038; Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ) 039; Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) 040; 041; 042; Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 043; 044; 062; 063; 064; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 045; Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 046; 047; 065; 066; 069; Deputado Federal Lucas Redecker (PSDB/RS) 051; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 052; 075; Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/) 053; 054; 055; 056; Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 057; 058; Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) 059; Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) 060; Deputado Federal Pastor Gil (PL/MA) 061; Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) 068; Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) 070; 071; Deputado Federal Hugo Motta (REPUBLICANOS/PB) 073; Deputado Federal Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ) 074; Deputado Federal André Fufuca (PP/MA) 076; 080; Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 077; Deputado Federal Flaviano Melo (MDB/AC) 078.\r\nAs emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/03/2021.","documentosAssociados":[{"id":8936779,"tipo":"Avulso de emendas","siglaTipo":"AVULSO_EMENDAS","identificacao":"Avulso de emendas","descricao":"Avulso de emendas","data":"2021-03-04T00:00:00","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8936779"}]},{"id":2048086,"data":"2021-03-04 09:30:35","colegiado":{"codigo":2426,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 1034/2021","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020."},{"id":2048113,"data":"2021-03-04 14:31:12","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício CN nº 30, de 04/03/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.\r\nÀ CD.","idSituacaoIniciada":135,"siglaSituacaoIniciada":"RMCD(MPV)","documentosAssociados":[{"id":8936782,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFCN 30/2021","descricao":"Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.034, de 2021.","data":"2021-03-04T00:00:00","autoria":"Diretor da Secretaria de Expediente","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8936782"}]},{"id":2051558,"data":"2021-04-20 10:45:54","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Juntadas, em via digital, manifestações acerca da matéria.","documentosAssociados":[{"id":9006638,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF216132604733","descricao":"Ofício GADIR-2021/046, do BRDE, que encaminha manifestação sobre a MPV 1034/2021.","data":"2021-03-16T00:00:00","autoria":"Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9006638"},{"id":8953421,"tipo":"Abaixo-assinado","siglaTipo":"ABAIXO_ASSINADO","identificacao":"Abaixo-assinado","descricao":"Manifesto pela manutenção do REIQ","data":"2021-04-15T10:33:00","autoria":"Ente Jurídico","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8953421"}]},{"id":2051707,"data":"2021-04-26 09:40:23","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 0 dias. Data final após prorrogação: 29/04/2021."},{"id":2051708,"data":"2021-04-26 09:41:50","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 28/06/2021."},{"id":2054994,"data":"2021-06-04 14:03:00","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando leitura no Senado Federal.","idSituacaoIniciada":13,"siglaSituacaoIniciada":"AGLEIT","documentosAssociados":[{"id":8976811,"tipo":"Avulso de PLV","siglaTipo":"AVULSO_PLV","identificacao":"Avulso de PLV","descricao":"Avulso do PLV 12/2021 (MPV 1034/2021).","data":"2021-06-04T15:51:29","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8976811"},{"id":8977483,"tipo":"Quadro Comparativo","siglaTipo":"QUADRO_COMPARATIVO","identificacao":"Quadro Comparativo","descricao":"Legislação alterada x MPV 1034/2021 x PLV 12/2021.","data":"2021-06-08T00:00:00","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8977483"}]},{"id":2055472,"data":"2021-06-11 17:49:00","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 81, do Senador Plínio Valério.","documentosAssociados":[{"id":8979462,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 81 PLEN - MPV 1034/2021","descricao":"Emenda de plenário, supressiva, à MPV 1034 de 2021","data":"2021-06-08T10:31:10","autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8979462"}]},{"id":2055473,"data":"2021-06-11 17:51:40","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento n° 1654/2021, do Senador Plínio Valério, solicitando que seja considerado não escrito o art. 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2021, proveniente da Medida Provisória nº 1034/2021","documentosAssociados":[{"id":8979468,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 1654/2021","descricao":"Impugnação do art. 8º do PLV nº 12/2021 - MPV nº 1034/2021.","data":"2021-06-11T17:50:11","autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8979468"}]},{"id":2055636,"data":"2021-06-15 17:14:39","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs:\r\n- 82, do Senador Eduardo Braga; e\r\n- 83, da Senadora Rose de Freitas.","documentosAssociados":[{"id":8980324,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 82 PLEN - MPV 1034/2021","descricao":"Emenda à MPV 1034/2021","data":"2021-06-15T13:56:29","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8980324"},{"id":8980476,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 83 PLEN - MPV 1034/2021","descricao":"Emenda a MPV 1034/2021","data":"2021-06-15T15:07:07","autoria":"Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8980476"}]},{"id":2055680,"data":"2021-06-16 08:36:04","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 84 a 86 do Senador Romário.","documentosAssociados":[{"id":8980676,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 86 PLEN - MPV 1034/2021","descricao":"prevê retirar o tempo permitido para nova aquisição de automóvel com isenção do IPI (como era antes","data":"2021-06-16T05:44:47","autoria":"Senador Romário (PL/RJ), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8980676"},{"id":8980673,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 85 PLEN - MPV 1034/2021","descricao":"prevê não ter teto máximo para valor na aquisição do automóvel com redução do IPI","data":"2021-06-16T05:45:16","autoria":"Senador Romário (PL/RJ), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8980673"},{"id":8980669,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 84 PLEN - MPV 1034/2021","descricao":"Prevê acrescentar o def. auditivo para direito a isenção do IPI","data":"2021-06-16T05:45:51","autoria":"Senador Romário (PL/RJ), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8980669"}]},{"id":2055705,"data":"2021-06-16 12:53:48","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 87, do Senador Jaques Wagner.","documentosAssociados":[{"id":8980816,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 87 PLEN - MPV 1034/2021","descricao":"Emenda nº 1 à MP 1034 de 2021","data":"2021-06-16T12:52:58","autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Leila Barros (PSB/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8980816"}]},{"id":2055706,"data":"2021-06-16 13:00:55","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 88, do Senador Jaques Wagner.","documentosAssociados":[{"id":8980826,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 88 PLEN - MPV 1034/2021","descricao":"Emenda 2 à MPV 1034/2021","data":"2021-06-16T12:59:38","autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8980826"}]},{"id":2055716,"data":"2021-06-16 14:13:46","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Designado Relator de Plenário o Senador Ciro Nogueira."},{"id":2055768,"data":"2021-06-16 19:16:11","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 89, do Senador Antonio Anastasia.","documentosAssociados":[{"id":8981119,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 89 PLEN - MPV 1034/2021","descricao":"Emenda MPV 1034 CSLL Bancos de Desenvolvimento","data":"2021-06-16T19:12:28","autoria":"Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8981119"}]},{"id":2055800,"data":"2021-06-17 08:11:43","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 90, do Senador Luis Carlos Heinze.","documentosAssociados":[{"id":8981254,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 90 PLEN - MPV 1034/2021","descricao":"EMENDA DE PLENÁRIO PLV 12/21","data":"2021-06-16T23:34:02","autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8981254"}]},{"id":2055810,"data":"2021-06-17 10:07:46","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 91, da Senadora Mara Gabrilli.","documentosAssociados":[{"id":8981286,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 91 PLEN - MPV 1034/2021","descricao":"Emenda ao PLV 12/2021 - Supressão isenção IPI","data":"2021-06-17T10:00:12","autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8981286"}]},{"id":2055830,"data":"2021-06-17 13:12:26","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 92, do Senador Izalci Lucas.","documentosAssociados":[{"id":8981380,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 92 PLEN - MPV 1034/2021","descricao":"Emenda  01 MPV 1034/2021","data":"2021-06-17T12:46:38","autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8981380"}]},{"id":2055937,"data":"2021-06-18 21:26:08","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 22.06.2021.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2055958,"data":"2021-06-20 20:36:59","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 93, do Senador Omar Aziz.","documentosAssociados":[{"id":8981834,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 93 PLEN - MPV 1034/2021","descricao":"Emenda à MP 1034","data":"2021-06-18T13:40:31","autoria":"Senador Omar Aziz (PSD/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8981834"}]},{"id":2055988,"data":"2021-06-21 18:21:21","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidos requerimentos dos Senadores Flávio Arns e Paulo Paim, solicitando a adição de suas assinaturas à Emenda nº 91, da Senadora Mara Gabrilli.","documentosAssociados":[{"id":8981947,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - SF216108438219","descricao":"Requeiro, nos termos da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, subscrição eletrônica à EMENDA nº 91 no âmbito da MPV 1034/2021 apresentada pela Senadora Mara Gabrilli, com objetivo de suprimir o § 7º do art. 1º e o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, na forma do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2021, proveniente da MPV nº 1034, de 2021.","data":"2021-06-21T18:16:25","autoria":"Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8981947"},{"id":8981950,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - SF214330819507","descricao":"Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Mara Gabrilli, registrada no SEDOL nº SF/21610.84382-19.","data":"2021-06-21T18:19:31","autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8981950"}]},{"id":2055993,"data":"2021-06-22 09:24:17","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido requerimento do Senador Flávio Arns, solicitando a adição de sua assinatura às emendas nºs 84, 85 e 86, todas do Senador Romário.","documentosAssociados":[{"id":8982027,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - SF217478574702","descricao":"Requeiro, nos termos da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, adição de assinatura às EMENDAS nº 84, 85 e 86 à MPV 1034/2021, todas apresentadas pelo Senador Romário.","data":"2021-06-22T09:23:16","autoria":"Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982027"}]},{"id":2055995,"data":"2021-06-22 09:40:13","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 94, da Senadora Leila Barros.","documentosAssociados":[{"id":8982032,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 94 PLEN - MPV 1034/2021","descricao":"estabelece alíquota de 15% de IR nos lucros e dividendos","data":"2021-06-22T09:35:14","autoria":"Senadora Leila Barros (PSB/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982032"}]},{"id":2056001,"data":"2021-06-22 10:28:18","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidos requerimentos da Senadora Leila Barros, solicitando adição de sua assinatura às emendas nºs:\r\n- 86, do Senador Romário;\r\n- 87, do Senador Jaques Wagner;\r\n- 91, da Senadora Mara Gabrilli.","documentosAssociados":[{"id":8982061,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - SF219464583562","descricao":"Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Mara Gabrilli, registrada no SEDOL nº SF/21899.32002-07.","data":"2021-06-22T10:24:23","autoria":"Senadora Leila Barros (PSB/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982061"},{"id":8982057,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - SF211096297501","descricao":"Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Jaques Wagner, registrada no SEDOL nº SF/21235.14779-24.","data":"2021-06-22T10:24:23","autoria":"Senadora Leila Barros (PSB/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982057"},{"id":8982059,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - SF214096208979","descricao":"Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Romário, registrada no SEDOL nº SF/21246.82037-96.","data":"2021-06-22T10:24:23","autoria":"Senadora Leila Barros (PSB/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982059"}]},{"id":2056003,"data":"2021-06-22 10:31:28","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 1688/2021, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 38 à MPV 1034/2021.","documentosAssociados":[{"id":8982053,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 1688/2021","descricao":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 38, apresentada ao PLV nº 12/2021 - MPV nº 1034/2021.","data":"2021-06-22T10:19:39","autoria":"Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982053"}]},{"id":2056008,"data":"2021-06-22 10:40:00","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidos requerimentos da Senadora Zenaide Maia, solicitando adição de sua assinatura às emendas nºs:\r\n- 85 e 86, do Senador Romário;\r\n- 91, da Senadora Mara Gabrilli."},{"id":2056019,"data":"2021-06-22 12:28:45","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 1690/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, do ART. 8º, do PLV 12 de 2021 da MPV 1034/2021.","documentosAssociados":[{"id":8982115,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 1690/2021","descricao":"Destaque para votação em separado do art. 8º do PLV nº 12/2021 - MPV nº 1034/2021.","data":"2021-06-22T12:26:38","autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982115"}]},{"id":2056020,"data":"2021-06-22 12:31:28","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 1692/2021, do Senador Eduardo Braga, de impugnação ao artigo 8º do PLV 12/2021, por ser considerado dispositivo estranho ao texto da MPV 1034/2021.","documentosAssociados":[{"id":8982119,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 1692/2021","descricao":"Impugnação do art. 8º do PLV nº 12/2021 - MPV nº 1034/2021.","data":"2021-06-22T12:29:43","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982119"}]},{"id":2056026,"data":"2021-06-22 12:55:14","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs:\r\n- 95, do Senador Vanderlan Cardoso; e \r\n- 96, do Senador Paulo Paim.","documentosAssociados":[{"id":8982130,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 96 PLEN - MPV 1034/2021","descricao":"Emenda a MPV 1034","data":"2021-06-22T12:46:00","autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982130"},{"id":8982127,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 95 PLEN - MPV 1034/2021","descricao":"Emenda a MP 1034","data":"2021-06-22T12:47:54","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982127"}]},{"id":2056027,"data":"2021-06-22 13:14:42","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs:\r\n- 97, da Senadora Zenaide Maia; e\r\n- 98, do Senador Rodrigo Cunha.","documentosAssociados":[{"id":8982135,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 97 PLEN - MPV 1034/2021","descricao":"Emenda - MPV 1034 - CSLL","data":"2021-06-22T12:24:13","autoria":"Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982135"},{"id":8982138,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 98 PLEN - MPV 1034/2021","descricao":"EMENDA - MPV 1034/2021","data":"2021-06-22T13:03:50","autoria":"Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982138"}]},{"id":2056031,"data":"2021-06-22 13:45:27","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 1695/2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 97 à MPV 1034/2021.","documentosAssociados":[{"id":8982157,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 1695/2021","descricao":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 97-PLEN, apresentada à MPV nº 1034/2021 - PLV nº 12/2021.","data":"2021-06-22T13:42:56","autoria":"Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982157"}]},{"id":2056032,"data":"2021-06-22 13:55:49","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 1696/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 87 à MPV 1034/2021.","documentosAssociados":[{"id":8982162,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 1696/2021","descricao":"Destaque para votação em separado da Emenda nº  87-PLEN, apresentada ao PLV nº 12/2021 - MPV nº 1034/2021.","data":"2021-06-22T13:52:20","autoria":"Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982162"}]},{"id":2056033,"data":"2021-06-22 13:57:54","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 1697/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 91 à MPV 1034/2021.","documentosAssociados":[{"id":8982165,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 1697/2021","descricao":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 91-PLEN, apresentada à MPV nº 1034/2021 - PLV nº 12/2021.","data":"2021-06-22T13:55:51","autoria":"Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982165"}]},{"id":2056035,"data":"2021-06-22 14:03:57","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs:\r\n- 99, do Senador Angelo Coronel;\r\n- 100, do Senador Luiz do Carmo;\r\n- 101, do Senador Izalci Lucas;\r\n- 102, do Senador Jean Paul Prates; e \r\n- 103, do Senador Wellington Fagundes.","documentosAssociados":[{"id":8982174,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 101 PLEN - MPV 1034/2021","descricao":"Emenda  02 MPV 1034/2021","data":"2021-06-22T13:45:17","autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982174"},{"id":8982168,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 99 PLEN - MPV 1034/2021","descricao":"Emenda ao PLV 12/2021","data":"2021-06-22T13:53:25","autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982168"},{"id":8982177,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 102 PLEN - MPV 1034/2021","descricao":"Emenda à MP 1034/2021 (Manutenção do REIQ)","data":"2021-06-22T13:57:38","autoria":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982177"},{"id":8982171,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 100 PLEN - MPV 1034/2021","descricao":"EMENDA PLV 1034","data":"2021-06-22T13:57:43","autoria":"Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982171"},{"id":8982180,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 103 PLEN - MPV 1034/2021","descricao":"Emenda MPV","data":"2021-06-22T14:00:09","autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982180"}]},{"id":2056036,"data":"2021-06-22 14:09:20","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 22/06/2021. \r\nPerante a Mesa do Senado Federal foram  apresentadas 23 emendas.","documentosAssociados":[{"id":8982187,"tipo":"Avulso de emendas","siglaTipo":"AVULSO_EMENDAS","identificacao":"Avulso de emendas - SF218471905700","descricao":"-","data":"2021-06-22T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982187"}]},{"id":2056037,"data":"2021-06-22 14:11:30","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 1698/2021, da Liderança do PT, de retirada do Requerimento nº 1696/2021.","documentosAssociados":[{"id":8982183,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 1698/2021","descricao":"Retirada do RQS nº 1696/2021.","data":"2021-06-22T14:04:38","autoria":"Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982183"}]},{"id":2056040,"data":"2021-06-22 14:22:34","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido requerimento da Senadora Zenaide Maia, solicitando a adição de sua assinatura à emenda nº 84, do Senador Romário.","documentosAssociados":[{"id":8982195,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - SF215226483560","descricao":"Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Romário, registrada no SEDOL nº SF/21351.56936-35.","data":"2021-06-22T14:22:04","autoria":"Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982195"}]},{"id":2056046,"data":"2021-06-22 15:14:29","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido requerimento do Senador Esperidião Amin, solicitando a adição de sua assinatura à emenda nº 84, 85 e 86, do Senador Romário.","documentosAssociados":[{"id":8982210,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - SF217195301101","descricao":"Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Romário, registrada no SEDOL nº SF/2135156936-35.","data":"2021-06-22T15:08:43","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982210"},{"id":8982224,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - SF211145141199","descricao":"Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Romário, registrada no SEDOL nº SF/2105590620-24.","data":"2021-06-22T15:18:04","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982224"},{"id":8982227,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - SF211662030594","descricao":"Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Romário, registrada no SEDOL nº SF/2124682037-96.","data":"2021-06-22T15:19:41","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982227"}]},{"id":2056049,"data":"2021-06-22 15:26:27","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 1701/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 88 à MPV 1034/2021.","documentosAssociados":[{"id":8982230,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 1701/2021","descricao":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 88-PLEN, apresentada à MPV nº 1034/2021 - PLV nº 12/2021.","data":"2021-06-22T15:22:18","autoria":"Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982230"}]},{"id":2056050,"data":"2021-06-22 15:39:49","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 1702/2021, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 84 à MPV 1034/2021.","documentosAssociados":[{"id":8982248,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 1702/2021","descricao":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 84-PLEN, apresentada à MPV nº 1034/2021 - PLV nº 12/2021.","data":"2021-06-22T15:36:39","autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982248"}]},{"id":2056053,"data":"2021-06-22 15:56:35","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Relatório do Senador Ciro Nogueira.","documentosAssociados":[{"id":8982286,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF215803716659","descricao":"Relatório da Medida Provisória n° 1.034, de 2021","data":"2021-06-22T15:55:57","autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982286"}]},{"id":2056054,"data":"2021-06-22 15:59:20","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 1704/2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da primeira parte da Emenda nº 96, que modifica o art 2º do PLV nº 12/2021, dando nova redação ao art. 1º, §7º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.","documentosAssociados":[{"id":8982280,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 1704/2021","descricao":"Destaque para votação em separado, como emenda autônoma, da primeira parte da Emenda nº 96, que modifica o art. 2º do PLV nº 12/2021 - MPV nº  1034/2021.","data":"2021-06-22T15:52:33","autoria":"Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982280"}]},{"id":2056115,"data":"2021-06-22 16:21:57","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação, em 22/06/2021."},{"id":2056068,"data":"2021-06-22 16:57:14","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h55."},{"id":2056129,"data":"2021-06-22 22:41:17","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Ciro Nogueira por deliberação da matéria."},{"id":2056130,"data":"2021-06-22 22:43:59","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Remota realizada em 22/06/2021)\r\nEncaminhadas à publicação as Emendas nºs 81 a 103–PLEN.\r\nProferido pelo Senador Ciro Nogueira o Parecer nº 138/2021 – PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 12/2021 e rejeição das Emendas nºs 81 a 103-PLEN.\r\nEncaminhados à publicação os seguintes requerimentos:\r\n- RQS nº 1654/2021, de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando a impugnação do art. 8º do PLV nº 12/2021;\r\n- RQS nº 1688/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 38;\r\n- RQS nº 1690/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do PLV nº 12/2021; \r\n- RQS nº 1692/2021, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando a impugnação do art. 8º do PLV nº 12/2021;\r\n- RQS nº 1695/2021, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 97-PLEN;\r\n- RQS nº 1696/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 87-PLEN;\r\n- RQS nº 1697/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 91-PLEN;\r\n- RQS nº 1698/2021, da liderança do PT, de retirada do RQS nº 1696/2021;\r\n- RQS nº 1701/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 88-PLEN;\r\n- RQS nº 1702/2021, da liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 84-PLEN; e\r\n- RQS nº 1704/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado, como emenda autônoma, da primeira parte da Emenda nº 96-PLEN.\r\nRetirado o RQS nº 1690/2021.\r\nIndeferidas as solicitações de impugnação, constantes dos RQS nºs 1654 e 1692/2021.\r\nDiscussão encerrada.\r\nAprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 12/2021, nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com os votos contrários dos Senadores Oriovisto Guimarães e Jorge Kajuru. \r\nRejeitada a Emenda nº 38-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 30, Não 40, Presidente 1, Total 71.  \r\nAprovada a Emenda nº 97-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 38, Não 29, Presidente 1, Total 68.\r\nAprovada a Emenda nº 88-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 31, Não 30, Presidente 1, Total 62.\r\nPrejudicado o destaque da Emenda nº 84-PLEN. \r\nAprovados, em conjunto, o parágrafo 7º do art. 1º, da Lei nº 8989, de 1995, tal como proposto pela Emenda nº 96-PLEN; e a supressão do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 8989, de 1995, na redação dada pelo art. 2º do PLV, na forma proposta pela Emenda nº 91-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 18, Presidente 1, Total 69.\r\nPrejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas.\r\nA consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.\r\nÀ Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":164,"siglaSituacaoIniciada":"APPLVA","documentosAssociados":[{"id":8982487,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF210937007036","descricao":"Votação nominal da Emenda nº 97, destacada.","data":"2021-06-22T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982487"},{"id":8982499,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF212194259118","descricao":"Votação nominal da Emenda nº 88, destacada.","data":"2021-06-22T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982499"},{"id":8982510,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF215277713646","descricao":"Votação nominal conjunta de parte da Emenda nº 91 e da primeira parte da Emenda nº 96, destacadas.","data":"2021-06-22T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982510"},{"id":8982479,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF212173257167","descricao":"Votação nominal da Emenda nº 38, destacada.","data":"2021-06-22T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982479"},{"id":8982442,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 138/2021 - PLEN","descricao":"Parecer nº 138/2021-PLEN/SF","data":"2021-06-22T19:49:29","autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982442"}]},{"id":2056146,"data":"2021-06-23 11:31:07","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":8982942,"tipo":"Quadro Comparativo","siglaTipo":"QUADRO_COMPARATIVO","identificacao":"Quadro Comparativo - SF216424517022","descricao":"Comparativo MPV 1034/2021 x PLV 12/2021 x Alterações no PLV 12/2021 no SF","data":"2021-06-23T00:00:00","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982942"}]},{"id":2056186,"data":"2021-06-23 15:02:08","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício CN nº 182, de 23/06/21, à Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2021 (Medida Provisória nº 1034, de 2021) e restitui, nos termos do § 6º do art. 7º da Resolução nº 1, de 2002-CN, o processado da matéria com as referidas emendas, para exame da Câmara dos Deputados.\r\n\r\nÀ CD.","idSituacaoIniciada":135,"siglaSituacaoIniciada":"RMCD(MPV)","documentosAssociados":[{"id":8982599,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFCN 182/2021","descricao":"Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei de Conversão n° 12, de 2021 (Medida Provisória n° 1.034, de 2021).","data":"2021-06-23T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982599"},{"id":8982739,"tipo":"Medida Provisória","siglaTipo":"MEDIDA_PROVISORIA","identificacao":"Autógrafo - MPV 1034/2021","descricao":"Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.","data":"2021-06-23T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982739"}]},{"id":2056283,"data":"2021-06-25 17:19:49","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 107, de 2021, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei de Conversão n° 12, de 2021 (MPV 1.034/2021)."},{"id":2058055,"data":"2021-07-15 09:16:05","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 14183 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 339 de 2021).\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 15/07/2021 - Seção I - págs. 1 e 2.\r\nSancionada em 14/07/2021.\r\n\r\nÀ SLCN.","idSituacaoIniciada":92,"siglaSituacaoIniciada":"TNJRVETO"},{"id":2058058,"data":"2021-07-15 09:48:16","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Prazo: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal). De 15/07/2021 a 25/09/2021. Perante a Mesa."},{"id":2058060,"data":"2021-07-15 10:21:19","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, §11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 25/09/2021."},{"id":2064759,"data":"2021-09-27 08:44:12","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Em 25-09-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1034, de 2021, cuja vigência encerrou-se em 14-07-2021, com a sanção da Lei nº 14.183, de 2021, publicada em 15-07-2021 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal).\r\n\r\nSerá feita comunicação à Câmara dos Deputados.\r\n\r\nÀ Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.\r\n\r\n(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 30-09-2021)."},{"id":2068999,"data":"2021-11-11 13:12:59","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício CN nº 307, de 09/11/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo para edição do Projeto de Decreto Legislativo, nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 25 de setembro de 2021.","documentosAssociados":[{"id":9022053,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFCN 307/2021","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1.034, de 2021.","data":"2021-11-09T00:00:00","autoria":"Presidente do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9022053"}]},{"id":2074266,"data":"2021-12-20 16:40:24","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55305,"casa":"SF","sigla":"ATRSGM","nome":"Assessoria Técnica"},"descricao":"Anexada cópia da Carta Secex nº 024/2021, da Associação Brasileira de Desenvolvimento - ABDE, manifestando apoio à Emenda nº 87 - Plenário, apresentada à MPV 1034, de 2021.","documentosAssociados":[{"id":9058526,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF216888464250","descricao":"Carta Secex nº 024/2021, da Associação Brasileira de Desenvolvimento - ABDE, manifestando apoio à Emenda nº 87 - Plenário, apresentada à MPV 1034, de 2021.","data":"2021-06-16T00:00:00","autoria":"Ente Jurídico","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9058526"}]},{"id":2095914,"data":"2022-08-26 16:11:54","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55305,"casa":"SF","sigla":"ATRSGM","nome":"Assessoria Técnica"},"descricao":"Juntada à página oficial da MPV 1034/2021 a cópia do Ofício eletrônico nº 8467/2022, do Supremo Tribunal Federal, que encaminha certidão de julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 893, que declarou a inconstitucionalidade do veto adicional publicado na Edição Extra do Diário Oficial da União de 15.07.2021 e, assim, restabeleceu a vigência do art. 8º da Lei nº 14.183/2021.","documentosAssociados":[{"id":9195083,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF225469076497","descricao":"Ofício eletrônico nº 8467/2022, do Supremo Tribunal Federal, que encaminha certidão de julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 893.","data":"2022-06-27T00:00:00","autoria":"Supremo Tribunal Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9195083"}]}],"movimentacoes":[{"id":8935405,"dataEnvio":"2021-03-02 16:59:31","enteOrigem":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"dataRecebimento":"2021-03-03 14:39:21","enteDestino":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"colegiadoDestino":{"codigo":2426,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 1034/2021","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1034, de 2021"}},{"id":8936781,"dataEnvio":"2021-03-04 09:33:51","enteOrigem":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"dataRecebimento":"2021-03-04 09:52:33","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}},{"id":8936974,"dataEnvio":"2021-03-04 15:59:17","enteOrigem":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"dataRecebimento":"2021-04-20 10:45:23","enteDestino":{"id":2,"casa":"CD","sigla":"CD","nome":"Câmara dos Deputados"},"colegiadoDestino":{"codigo":1969,"casa":"CD","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora da Câmara dos Deputados"}},{"id":8953423,"dataEnvio":"2021-04-20 10:45:42","enteOrigem":{"id":2,"casa":"CD","sigla":"CD","nome":"Câmara dos Deputados"},"dataRecebimento":"2021-04-20 10:45:51","enteDestino":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"colegiadoDestino":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"}},{"id":8957809,"dataEnvio":"2021-04-26 09:45:21","enteOrigem":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"dataRecebimento":"2021-05-13 11:16:24","enteDestino":{"id":2,"casa":"CD","sigla":"CD","nome":"Câmara dos Deputados"},"colegiadoDestino":{"codigo":1969,"casa":"CD","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora da Câmara dos Deputados"}},{"id":8976761,"dataEnvio":"2021-06-04 14:03:12","enteOrigem":{"id":2,"casa":"CD","sigla":"CD","nome":"Câmara dos Deputados"},"dataRecebimento":"2021-06-04 14:03:23","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":8976763,"dataEnvio":"2021-06-04 14:03:38","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":null,"enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":8982458,"dataEnvio":"2021-06-22 20:12:08","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2021-06-22 20:35:08","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":8982512,"dataEnvio":"2021-06-22 22:52:10","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2021-06-23 07:26:11","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}},{"id":8983492,"dataEnvio":"2021-06-25 17:00:25","enteOrigem":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"dataRecebimento":"2021-06-25 17:19:36","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":8983508,"dataEnvio":"2021-06-25 17:31:19","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":null,"enteDestino":{"id":55299,"casa":"SF","sigla":"COARQ","nome":"Coordenação de Arquivo"},"colegiadoDestino":{}},{"id":8992409,"dataEnvio":"2021-07-15 09:08:37","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2021-07-15 09:12:10","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}},{"id":8992424,"dataEnvio":"2021-07-15 10:13:42","enteOrigem":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"dataRecebimento":"2021-07-15 10:18:29","enteDestino":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"colegiadoDestino":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"}},{"id":9037169,"dataEnvio":"2021-11-10 16:17:44","enteOrigem":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"dataRecebimento":"2021-11-11 12:16:49","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9058007,"dataEnvio":"2021-12-20 09:57:41","enteOrigem":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"dataRecebimento":"2021-12-20 14:38:54","enteDestino":{"id":55305,"casa":"SF","sigla":"ATRSGM","nome":"Assessoria Técnica"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9059032,"dataEnvio":"2021-12-21 15:06:46","enteOrigem":{"id":55305,"casa":"SF","sigla":"ATRSGM","nome":"Assessoria Técnica"},"dataRecebimento":"2021-12-21 18:11:53","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9194809,"dataEnvio":"2022-08-25 09:01:13","enteOrigem":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"dataRecebimento":"2022-08-26 15:43:32","enteDestino":{"id":55305,"casa":"SF","sigla":"ATRSGM","nome":"Assessoria Técnica"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9197009,"dataEnvio":"2022-08-31 20:27:29","enteOrigem":{"id":55305,"casa":"SF","sigla":"ATRSGM","nome":"Assessoria Técnica"},"dataRecebimento":"2023-01-03 09:12:21","enteDestino":{"id":55299,"casa":"SF","sigla":"COARQ","nome":"Coordenação de Arquivo"},"colegiadoDestino":{}}]}],"deliberacao":{"data":"2021-06-22","siglaTipo":"APROVADO_PLV","tipoDeliberacao":"Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão","idDestino":1,"siglaDestino":"CAMARA","destino":"À Câmara dos Deputados"},"deliberacoesMpv":[{"descricaoEvento":"Deliberar MPV na Câmara dos Deputados","dataEvento":"02/06/2021","identificacaoDocumentoAprovado":"PLV 12/2021","descricaoResultado":"Aprovado o Projeto de Lei de Conversão"},{"descricaoEvento":"Deliberar MPV no Senado Federal","dataEvento":"22/06/2021","descricaoResultado":"Aprovado, com emendas, o Projeto de Lei de Conversão da Câmara dos Deputados."},{"descricaoEvento":"Deliberar MPV na Câmara dos Deputados após retorno do Senado Federal","dataEvento":"23/06/2021","identificacaoDocumentoAprovado":"PLV 12/2021","descricaoResultado":"Aprovado o Projeto de Lei de Conversão"}],"normaGerada":{"codigo":34286177,"siglaTipo":"LEI-n","tipo":"Lei Numerada","numero":14183,"anoAssinatura":"2021","dataAssinatura":"2021-07-14","observacao":"Quanto à vigência desta Lei, vide o art. 10.","descricao":"Lei nº 14.183 de 14/07/2021","dataPublicacao":"2021-07-15","siglaVeiculoPublicacao":"DOU","veiculoPublicacao":"[Diário Oficial da União  de 15/07/2021] (p. 1, col. 1)"},"ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","dthUltimaAtualizacao":"2026-09-22T14:57:02.635000"}