{"id":8041278,"codigoMateria":147061,"identificacao":"PL 643/2021","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"643","ano":2021,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7443901,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre a autorização eletrônica para a saída temporária de veículos de Área de Livre Comércio-ALC para circulação dentro do estado e limita a exigência do PIS e COFINS após decorrido o prazo de 3 anos de suspensão do IPI.","explicacaoEmenta":"Disciplina a autorização, mediante requerimento eletrônico do proprietário, de saída temporária de veículos adquiridos em áreas de livre comércio, para circulação dentro do território do estado, pelo período de até seis meses contados da concessão; e determina que as restrições de saída do veículo, bem como a exigência de PIS e COFINS, cessem após transcorridos três 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Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/11/2021) \r\nEncaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN.\r\nRetirado de pauta."},{"id":2068156,"data":"2021-11-04 08:24:44","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021."},{"id":2102148,"data":"2022-12-11 23:24:35","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 13/12/2022.\r\nPoderão ser oferecidas emendas até as 15 horas de 12/12/2022."},{"id":2102216,"data":"2022-12-12 15:11:53","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encerrada a apresentação de emendas às 15h.\r\nNão foram apresentadas novas emendas."},{"id":2102437,"data":"2022-12-13 16:44:23","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Relatório do Senador Angelo Coronel, às 16h42.","documentosAssociados":[{"id":9223208,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF220405929340","descricao":"PL 643/2021","data":"2022-12-13T16:42:51","autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9223208"}]},{"id":2102449,"data":"2022-12-13 17:06:55","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o novo Relatório do Senador Angelo Coronel, às 17h05.","documentosAssociados":[{"id":9223239,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF226302394309","descricao":"PL 643/2021 - correção","data":"2022-12-13T17:05:26","autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9223239"}]},{"id":2102506,"data":"2022-12-13 19:09:06","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 19h05.\r\nNão foram apresentados destaques."},{"id":2102586,"data":"2022-12-13 21:00:28","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Angelo Coronel por deliberação da matéria."},{"id":2102587,"data":"2022-12-13 21:01:22","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Angelo Coronel por deliberação da matéria.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR"},{"id":2102589,"data":"2022-12-13 21:01:57","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/12/2022)    \r\nProferido pelo Senador  Angelo Coronel o Parecer nº 339, de 2022–PLEN/SF, favorável ao projeto e à Emenda nº 2, parcialmente favorável à Emenda nº 1, nos termos da Emenda nº 4, que apresenta, com as Emendas nºs 3 e 5. \r\nAprovado o projeto com as Emendas nºs 2, 3, 4 e 5, nos termos do parecer. \r\nAprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 340/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. \r\nA matéria vai à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2102771,"data":"2022-12-14 19:23:54","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9224674,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF224169928649","data":"2022-12-14T19:23:47","autoria":"Senado 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Federal na sessão do dia 13 de dezembro último, nos termos do parecer do Relator da matéria, com as Emendas nºs 2, 3, 4 e 5.  \r\nEntretanto, quando da elaboração da redação final, deixou de ser consolidada a Emenda nº 2, razão pela se fazem necessárias as mencionadas republicação e confecção de novos autógrafos.","documentosAssociados":[{"id":9224546,"tipo":"Parecer de redação","siglaTipo":"PARECER_REDACAO","identificacao":"P.S 340/2022 - PLEN","descricao":"PARECER Nº 340, DE 2022 – PLEN/SF.","data":"2022-12-14T18:16:05","autoria":"Comissão Diretora do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9224546"}]},{"id":2107657,"data":"2023-01-02 11:28:58","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado."},{"id":2107724,"data":"2023-01-03 17:10:20","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 10, de 02/01/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, participando ter sido constatada inexatidão material no autógrafo do Projeto de Lei nº 643, de 2021, e encaminhando novo autógrafo, com as devidas correções, para revisão.","documentosAssociados":[{"id":9233850,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 10/2023","descricao":"Encaminha à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 643, de 2020, dada inexatidão material.","data":"2023-01-02T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9233850"},{"id":9235913,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 643/2021","descricao":"Dispõe sobre a autorização eletrônica para a saída temporária de veículos de Área de Livre Comércio-ALC para circulação dentro do estado e limita a exigência do PIS e COFINS após decorrido o prazo de 3 anos de suspensão do IPI.","data":"2023-01-02T00:00:00","autoria":"Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9235913"}]},{"id":2244453,"data":"2025-07-03 08:17:47","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Ofício, de autoria do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento definitivo do PL 643/2021.","documentosAssociados":[{"id":9989671,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFC 270/2025 - Câmara dos Deputados","descricao":"Comunica o arquivamento do Projeto de Lei nº 643, de 2021.","data":"2025-07-03T08:17:46","autoria":"Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9989671"}]},{"id":2244480,"data":"2025-07-03 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