{"id":8024667,"codigoMateria":146700,"identificacao":"PL 540/2021","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"540","ano":2021,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7442280,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a realização da versão ampliada do teste do pezinho no âmbito da rede pública de saúde.","explicacaoEmenta":"Torna obrigatória a realização da versão ampliada do teste do pezinho no âmbito da rede pública de saúde, visando ao diagnóstico de anormalidades no metabolismo e de doenças congênitas do recém-nascido.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":149,"assuntoEspecifico":"Saúde","codigoAssuntoGeral":84,"assuntoGeral":"Social"},"documento":{"id":8928833,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2021-02-23","dataLeitura":"2021-02-23","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ,  OBRIGATORIEDADE ,  REALIZAÇÃO ,  AMPLIAÇÃO ,  TESTE ,  EXAME ,  SAUDE ,  DIAGNOSTICO ,  DOENÇA ,  RECEM NASCIDO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=8928833","autoria":[{"autor":"Wellington Fagundes","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":1173,"uf":"MT","siglaPartido":"PL","partido":"Partido Liberal","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2021-02-23","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO 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De 08/05/2023 a 12/05/2023. Perante a CDH."},{"id":2135608,"data":"2023-05-08 08:21:26","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Recebido na CDH.\r\nPrazo para emenda:\r\nprimeiro dia: 08/05/2023\r\núltimo dia: 12/05/2023"},{"id":2138575,"data":"2023-05-16 08:06:03","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. 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Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH pela prejudicialidade do projeto.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9644290,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 59/2024 - CDH","descricao":"Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 540, de 2021, do Senador Wellington Fagundes, que Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a realização da versão ampliada do teste do pezinho no âmbito da rede pública de saúde.","data":"2024-06-19T00:00:00","autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9644290"}]},{"id":2199505,"data":"2024-06-20 11:46:51","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"À CAE para prosseguimento da tramitação."},{"id":2199599,"data":"2024-06-20 15:36:43","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Matéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"}],"movimentacoes":[{"id":8928868,"dataEnvio":"2021-02-23 12:00:26","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2021-08-09 15:57:36","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9348882,"dataEnvio":"2023-05-04 17:01:19","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2023-05-04 17:14:58","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9349340,"dataEnvio":"2023-05-04 18:34:47","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2023-05-08 08:21:23","enteDestino":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"colegiadoDestino":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"}},{"id":9647465,"dataEnvio":"2024-06-20 12:24:45","enteOrigem":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"dataRecebimento":"2024-06-20 15:36:31","enteDestino":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"colegiadoDestino":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"}}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{}}