{"id":8023620,"codigoMateria":146639,"identificacao":"PL 510/2021","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"510","ano":2021,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7442034,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; e a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que Transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências.","explicacaoEmenta":"Dispõe sobre a regularização fundiária, por alienação ou concessão de direito real de uso, das ocupações de áreas de domínio da União; estabelece como marco temporal de ocupação a data de 25 de maio de 2012, quando foi editado o Código Florestal; amplia a área passível de regularização para até 2.500 hectares; dispensa vistoria prévia da área a ser regularizada, podendo ser substituída por declaração do próprio ocupante; e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":115,"assuntoEspecifico":"Política fundiária e reforma agrária","codigoAssuntoGeral":82,"assuntoGeral":"Econômico"},"documento":{"id":8927996,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2021-02-22","dataLeitura":"2021-02-22","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CRITERIOS ,  REGULARIZAÇÃO ,  TERRAS ,  AREA ,  UNIÃO FEDERAL ,  INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) ,  ALIENAÇÃO ,  CONCESSÃO ,  DIREITO REAL DE USO ,  DEFINIÇÃO ,  REQUISITOS ,  REQUERIMENTO ,  PROCESSO ADMINISTRATIVO ,  AUTORIZAÇÃO ,  DAÇÃO EM PAGAMENTO ,  DIVIDA ,  AÇÃO JUDICIAL . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CRITERIOS ,  REGISTRO PUBLICO ,  AVERBAÇÃO ,  TITULO ,  TRANSFERENCIA ,  TERRAS ,  UNIÃO FEDERAL ,  DESTINAÇÃO ,  ESTADO DE RORAIMA (RR) ,  ESTADO DO AMAPA (AP) . CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CRITERIOS ,  AUTORIZAÇÃO ,  PRAZO DETERMINADO ,  CONCESSÃO ,  DESCONTO ,  LIQUIDAÇÃO ,  RENEGOCIAÇÃO ,  DIVIDA ,  OPERAÇÃO FINANCEIRA ,  CREDITO RURAL . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  AUTORIZAÇÃO ,  EXECUTIVO ,  CELEBRAÇÃO ,  CONVENIO ,  ESTADOS ,  DISTRITO FEDERAL (DF) ,  MUNICIPIOS ,  INICIATIVA PRIVADA ,  CADASTRO ,  REGULARIZAÇÃO ,  AVALIAÇÃO ,  FISCALIZAÇÃO ,  ALIENAÇÃO ,  BENS IMOVEIS ,  UNIÃO FEDERAL . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CRITERIOS ,  DISPENSA ,  LICITAÇÃO ,  CONCESSÃO ,  TITULO ,  PROPRIEDADE ,  DIREITO REAL DE USO ,  PESSOA FISICA ,  OCUPAÇÃO ,  TERRAS ,  UNIÃO FEDERAL ,  REQUISITOS ,  REGISTRO PUBLICO ,  REGISTRO DE IMOVEIS ,  EXCLUSÃO ,  INCIDENCIA ,  IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCMD) .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=8927996","autoria":[{"autor":"Irajá","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5385,"uf":"TO","siglaPartido":"PSD","partido":"Partido Social Democrático","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Irajá (PSD/TO)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2021-02-22","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A 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Senador Marcos Rogério.","documentosAssociados":[{"id":8947207,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 12 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Emenda ao PL 510/2021.","data":"2021-03-31T12:39:56","autoria":"Senador Marcos Rogério (DEM/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8947207"}]},{"id":2050196,"data":"2021-04-05 16:07:06","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 13, do Senador Eduardo Gomes.","documentosAssociados":[{"id":8948161,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 13 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Emenda ao PL 510/2021, de autoria do Senador Irajá, sobre regularização fundiária","data":"2021-04-05T16:04:54","autoria":"Senador Eduardo Gomes 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Rogério.","documentosAssociados":[{"id":8948931,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 15 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Emenda ao PL 510/2021.","data":"2021-04-06T09:34:26","autoria":"Senador Marcos Rogério (DEM/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8948931"}]},{"id":2050369,"data":"2021-04-06 17:10:04","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 16, da Senadora Katia Abreu.","documentosAssociados":[{"id":8949274,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 16 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Incra - autoriza parceria com entidades do Sistema S, gov estaduais prefeituras agilizar reg fundiar","data":"2021-04-06T16:57:55","autoria":"Senadora Kátia Abreu (PP/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8949274"}]},{"id":2050462,"data":"2021-04-07 11:13:09","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 17 e 18, do Senador Marcos Rogério.","documentosAssociados":[{"id":8949612,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 18 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Emenda ao PL 510/2021.","data":"2021-04-07T11:11:04","autoria":"Senador Marcos Rogério (DEM/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8949612"},{"id":8949609,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 17 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Emenda ao PL 510/2021.","data":"2021-04-07T11:11:11","autoria":"Senador Marcos Rogério 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Senador Luis Carlos Heize.","documentosAssociados":[{"id":8950178,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 20 PLEN - PL 510/2021","descricao":"EMENDA PL 510/21 III","data":"2021-04-08T11:16:41","autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8950178"},{"id":8950183,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 21 PLEN - PL 510/2021","descricao":"EMENDA PL 510/21 - IV","data":"2021-04-08T11:17:39","autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8950183"}]},{"id":2051412,"data":"2021-04-16 14:42:51","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 22, do Senador Marcos Rogério.","documentosAssociados":[{"id":8952818,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 22 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Emenda ao PL 510/2021.","data":"2021-04-16T14:28:07","autoria":"Senador Marcos Rogério (DEM/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8952818"}]},{"id":2051567,"data":"2021-04-20 14:12:22","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 23 a 32, do Senador Acir Gurgacz.","documentosAssociados":[{"id":8953505,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 32 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Emenda 2 ao PL 510 de 2021 - Regularização Fundiária","data":"2021-04-20T10:39:14","autoria":"Senador Acir Gurgacz 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(PDT/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8953478"}]},{"id":2051617,"data":"2021-04-22 11:18:43","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 33, do Senador Confúcio Moura.","documentosAssociados":[{"id":8953692,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 33 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Celebração de Convênios","data":"2021-04-22T11:14:09","autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8953692"}]},{"id":2051619,"data":"2021-04-22 11:31:48","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 34 a 39, do Senador Confúcio Moura.","documentosAssociados":[{"id":8953699,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 35 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Cultura Efetiva","data":"2021-04-22T11:20:03","autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8953699"},{"id":8953696,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 34 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Notificação eletrônica dos atos do procedimento de regularização fundiária","data":"2021-04-22T11:22:41","autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8953696"},{"id":8953702,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 36 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Vistoria","data":"2021-04-22T11:24:29","autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8953702"},{"id":8953705,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 37 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Zoneamento Ambiental","data":"2021-04-22T11:27:27","autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8953705"},{"id":8953708,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 38 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Aprovação Tácita","data":"2021-04-22T11:29:37","autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8953708"},{"id":8953711,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 39 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Doação de Terras Federais","data":"2021-04-22T11:31:47","autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8953711"}]},{"id":2051620,"data":"2021-04-22 11:37:32","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 40, do Senador Confúcio Moura.","documentosAssociados":[{"id":8953714,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 40 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Excesso de poderes no trâmite da regularização","data":"2021-04-22T11:34:17","autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8953714"}]},{"id":2051667,"data":"2021-04-23 11:23:41","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 41 a 46, do Senador Zequinha Marinho.","documentosAssociados":[{"id":8954171,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 42 PLEN - PL 510/2021","descricao":"PL 510/2021; Emenda art. 6º","data":"2021-04-23T10:45:40","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8954171"},{"id":8954155,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 41 PLEN - PL 510/2021","descricao":"PL 510/2021; Emenda art. 19;","data":"2021-04-23T10:58:35","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8954155"},{"id":8958989,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 46 PLEN - PL 510/2021","descricao":"PL 510/2021; Emenda inciso III","data":"2021-04-27T19:29:07","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8958989"},{"id":8958986,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 45 PLEN - PL 510/2021","descricao":"PL 510/2021; Emenda inciso II","data":"2021-04-27T19:29:35","autoria":"Senador Zequinha Marinho 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Senador Paulo Rocha, que requer a retirada do PL 510/2021 da pauta da Ordem do Dia.","documentosAssociados":[{"id":8959286,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 1433/2021","descricao":"Retirada do nº PL 510/2021 da pauta da Ordem do Dia.","data":"2021-04-28T12:24:46","autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8959286"}]},{"id":2052001,"data":"2021-04-28 12:52:39","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs:\r\n- 63 a 65, da Senadora Rose de Freitas; e\r\n- 66, do Senador Paulo Rocha.","documentosAssociados":[{"id":8959335,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 65 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Emenda Modificativa - PL 510/2021","data":"2021-04-28T12:40:58","autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8959335"},{"id":8959332,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 64 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Emenda Supressiva 1 - PL 510/2021","data":"2021-04-28T12:42:05","autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8959332"},{"id":8959329,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 63 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Emenda Supressiva 2 - PL 510/2021","data":"2021-04-28T12:43:15","autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8959329"},{"id":8959338,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 66 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Emenda Supressiva ao PL 510, de 2021 - Licitação","data":"2021-04-28T12:47:39","autoria":"Senador Paulo Rocha 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(PT/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8959373"},{"id":8959370,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 68 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Emenda aditiva art. 2, XI","data":"2021-04-28T13:16:03","autoria":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8959370"},{"id":8959379,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 71 PLEN - PL 510/2021","descricao":"PL-510-2021-EmendaZM-art-2","data":"2021-04-28T13:18:27","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8959379"},{"id":8959376,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 70 PLEN - PL 510/2021","descricao":"PL-510-2021-EmendaZM-art-13-paragrafo10","data":"2021-04-28T13:18:57","autoria":"Senador Zequinha Marinho 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Rocha.","documentosAssociados":[{"id":8959397,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 77 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Emenda  Supressiva  ao PL 510, de 2021 - assinatura confrontantes","data":"2021-04-28T13:34:07","autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8959397"},{"id":8959401,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 78 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Emenda modificativa ao PL 510/2021","data":"2021-04-28T13:40:21","autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8959401"}]},{"id":2052013,"data":"2021-04-28 13:45:59","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs:\r\n- 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates;\r\n- 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama;\r\n- 81 e 94, do Senador Confúcio Moura;\r\n- 82, do Senador Mecias de Jesus;\r\n- 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner;\r\n- 86 a 89, do Senador Alessandro Vieira;\r\n- 96, do Senador Paulo Rocha;","documentosAssociados":[{"id":8959404,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 79 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Emenda modificativa Art.2o par 34","data":"2021-04-28T13:42:24","autoria":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8959404"},{"id":8959412,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 80 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Emenda Modificativa 2 - PL 510/2021","data":"2021-04-28T13:47:29","autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8959412"},{"id":8959415,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 81 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Regularização indígena","data":"2021-04-28T13:48:31","autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8959415"},{"id":8959418,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 82 PLEN - PL 510/2021","descricao":"emenda ao PL 510/2021","data":"2021-04-28T13:52:00","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8959418"},{"id":8959421,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 83 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Emenda nº 1 PL 510_2021","data":"2021-04-28T13:52:20","autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8959421"},{"id":8959424,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 84 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Emenda supressiva 3 - PL 510-2021","data":"2021-04-28T13:53:00","autoria":"Senadora Eliziane Gama 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emendas","descricao":"-","data":"2021-04-28T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8959478"}]},{"id":2052051,"data":"2021-04-28 18:20:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Remota realizada em 28/04/2021) \r\nRetirado de pauta.\r\nEncaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 98 – PLEN.\r\nEncaminhados à publicação os RQS nºs 1432, 1433 e 1434/2021)"},{"id":2052056,"data":"2021-04-28 18:49:34","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Reaberto o prazo de emendamento, conforme determinado durante a sessão deliberativa remota de 28/04/2021."},{"id":2052764,"data":"2021-05-03 20:01:06","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 99, do Senador Confúcio Moura.","documentosAssociados":[{"id":8965117,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 99 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Revitalização o Programa Terra Legal,","data":"2021-05-03T16:52:02","autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8965117"}]},{"id":2052806,"data":"2021-05-04 16:04:51","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 100 e 101, do Senador Wellington Fagundes.","documentosAssociados":[{"id":8965312,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 101 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Emenda ao PL 510-21","data":"2021-05-04T15:58:15","autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8965312"},{"id":8965309,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 100 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Emenda ao PL 510-21","data":"2021-05-04T15:58:23","autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8965309"}]},{"id":2052938,"data":"2021-05-05 15:52:38","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 102, do Senador Confúcio Moura.","documentosAssociados":[{"id":8965915,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 102 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Emenda 16","data":"2021-05-05T15:48:00","autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8965915"}]},{"id":2052948,"data":"2021-05-05 17:37:17","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 103, do Senador Sergio Petecão.","documentosAssociados":[{"id":8966062,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 103 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Emenda Aditiva ao PL nº 510, de 2021.","data":"2021-05-05T17:28:26","autoria":"Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8966062"}]},{"id":2053708,"data":"2021-05-14 10:19:29","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as emendas nºs 104 a 110, do Senador Paulo Rocha.","documentosAssociados":[{"id":8969598,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 110 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Emenda  Supressiva ao PL 510, de 2021 - módulos","data":"2021-05-14T09:55:13","autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8969598"},{"id":8969595,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 109 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Emenda Modificativa ao PL 510, de 2021 - Desmatamento ilegal","data":"2021-05-14T09:55:19","autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8969595"},{"id":8969592,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 108 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Emenda  Aditiva ao PL 510, de 2021 - Desmatamento","data":"2021-05-14T09:55:24","autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8969592"},{"id":8969589,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 107 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Emenda  Supressiva ao PL 510, de 2021 - Liquidação e repactuação de dividas","data":"2021-05-14T09:55:31","autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8969589"},{"id":8969586,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 106 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Emenda ao PL  510, de 2021 - Atos Administrativos por estados e municipios","data":"2021-05-14T09:55:36","autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8969586"},{"id":8969583,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 105 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Emenda  supressiva2 ao PL 510, de 2021 - Dispensa de Vistoria","data":"2021-05-14T09:55:44","autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8969583"},{"id":8969580,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 104 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Emenda  Supressiva1 ao PL 510, de 2021 -Regularização para quem já é proprietário","data":"2021-05-14T09:55:54","autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8969580"}]},{"id":2054606,"data":"2021-05-27 21:51:57","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 111, do Senador Zequinha Marinho.","documentosAssociados":[{"id":8975370,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 111 PLEN - PL 510/2021","descricao":"PL 510/2021;Emenda art. 5º, § 4º","data":"2021-05-27T21:17:13","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8975370"}]},{"id":2055672,"data":"2021-06-15 19:53:55","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55305,"casa":"SF","sigla":"ATRSGM","nome":"Assessoria Técnica"},"descricao":"Juntada à pagina oficial da matéria a cópia eletrônica da Nota Técnica Projetos de Regularização Fundiária da Federação de Agricultoores e Pecuária de Rondônia - FAPERON e outras.","documentosAssociados":[{"id":8980622,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício","descricao":"Nota Técnica Projetos de Regularização Fundiária da Federação de Agricultoores e Pecuária de Rondônia -FAPERON e outras","data":"2021-06-15T20:02:36","autoria":"Cidadão Federação de Agricultoores e Pecuária de Rondônia -FAPERON e outras","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8980622"}]},{"id":2056110,"data":"2021-06-22 19:55:00","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55305,"casa":"SF","sigla":"ATRSGM","nome":"Assessoria Técnica"},"descricao":"Juntada à pagina oficial da matéria a cópia eletrônica da Moção nº 86/2021, da Câmara Municipal de Piracicaba-SP.\r\nÀ SLSF, por devolução.","documentosAssociados":[{"id":8982454,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF212545520248","descricao":"Moção nº 86/2021, da Câmara Municipal de Piracicaba-SP","data":"2021-06-22T19:58:07","autoria":"Cidadão Câmara Municipal de Piracicaba-SP","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982454"}]},{"id":2057697,"data":"2021-07-12 22:22:32","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 112, do Senador Mecias de Jesus.","documentosAssociados":[{"id":8990475,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 112 PLEN - PL 510/2021","descricao":"emenda ao PL 510 de 2021","data":"2021-07-12T20:44:55","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8990475"}]},{"id":2059796,"data":"2021-08-11 20:25:49","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.633, de 2020, com o Projeto de Lei nº 510, de 2021, por tratarem de tema correlato."},{"id":2059831,"data":"2021-08-12 10:11:58","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Informe legislativo referente à ação ocorrida em 11/08/2021)\r\nA Presidência determina o despacho do PL nº 2633/2020, que dispõe sobre a regularização fundiária (tramitando em conjunto com o PL nº 510/2021), simultaneamente, à CRA e à CMA."},{"id":2060013,"data":"2021-08-13 13:24:28","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.\r\nMatéria aguardando designação de Relatoria.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2060013,"data":"2021-08-13 13:24:28","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.\r\nMatéria aguardando designação de Relatoria.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2060532,"data":"2021-08-18 10:01:14","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Distribuído ao Senador Carlos Fávaro, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2060532,"data":"2021-08-18 10:01:14","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Distribuído ao Senador Carlos Fávaro, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2060789,"data":"2021-08-19 13:20:20","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Requerimento nº 6/2021-CRA de Audiência Pública para instrução do PL 2633/2020 e do PL 510/2021, que tramitam em conjunto e do PL 2159/2021.\r\n\r\nA tramitação da matéria fica sobrestada nos termos do artigo 118, § 4º, combinado com o artigo 90, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.","idSituacaoIniciada":7352323,"siglaSituacaoIniciada":"AGAUDPUB"},{"id":2060789,"data":"2021-08-19 13:20:20","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Requerimento nº 6/2021-CRA de Audiência Pública para instrução do PL 2633/2020 e do PL 510/2021, que tramitam em conjunto e do PL 2159/2021.\r\n\r\nA tramitação da matéria fica sobrestada nos termos do artigo 118, § 4º, combinado com o artigo 90, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.","idSituacaoIniciada":7352323,"siglaSituacaoIniciada":"AGAUDPUB"},{"id":2061246,"data":"2021-08-24 10:36:00","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 1 do Senado Dário Berger ao PL 2633/2020.\r\nComunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)"},{"id":2062445,"data":"2021-09-01 11:08:20","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:08.","idSituacaoIniciada":148,"siglaSituacaoIniciada":"TRAMITA","documentosAssociados":[{"id":9010753,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 44/2021 - CMA","descricao":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 510/2021, que “altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe\r\nsobre os registros públicos; a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; e a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que Transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências”.","data":"2021-09-01T00:00:00","autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9010753"}]},{"id":2063662,"data":"2021-09-14 11:11:00","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Em Reunião conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (11ª) e da Comissão de Meio Ambiente (18ª) nesta data, é realizada Audiência Pública para debater a regularização fundiária e instruir os Projetos, com a participação dos seguintes oradores: Aldo Rebelo, Deputado Federal e Relator do Código Florestal; Eliane Cristina Pinto Moreira, Promotora de Justiça do Ministério Público do Pará e Professora da Universidade Federal do Pará (UFPA); Raoni Rajão, Pesquisador e Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); e Geraldo Melo Filho, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). \r\n\r\n\r\n(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)","idSituacaoIniciada":7352321,"siglaSituacaoIniciada":"AUDPUBREALIZ"},{"id":2063662,"data":"2021-09-14 11:11:00","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Em Reunião conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (11ª) e da Comissão de Meio Ambiente (18ª) nesta data, é realizada Audiência Pública para debater a regularização fundiária e instruir os Projetos, com a participação dos seguintes oradores: Aldo Rebelo, Deputado Federal e Relator do Código Florestal; Eliane Cristina Pinto Moreira, Promotora de Justiça do Ministério Público do Pará e Professora da Universidade Federal do Pará (UFPA); Raoni Rajão, Pesquisador e Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); e Geraldo Melo Filho, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). \r\n\r\n\r\n(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)","idSituacaoIniciada":7352321,"siglaSituacaoIniciada":"AUDPUBREALIZ"},{"id":2065617,"data":"2021-10-05 11:02:25","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Em Reunião conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (15ª) e da Comissão de Meio Ambiente (24ª) nesta data, é realizada Audiência Pública para debater a regularização fundiária e instruir os Projetos, com a participação dos seguintes oradores: Dom José Ionilton Lisboa de Oliveira, Bispo da Prelazia de Itacoatiara (AM) e Presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); José Henrique Bernardes Pereira, Assessor Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Júlio José Araújo Júnior, Procurador da República no Rio de Janeiro e Coordenador do Grupo de Trabalho de Reforma Agrária e Conflitos Fundiários da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão; Julia Bittencourt Afflalo, Consultora Jurídica da Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA. Usam da palavra os Senadores: Carlos Fávaro (Relator único), Jacques Wagner (Presidente da CMA) e Acir Gurgacz (Presidente da CRA). \r\n\r\n(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)","idSituacaoIniciada":7352323,"siglaSituacaoIniciada":"AGAUDPUB"},{"id":2065617,"data":"2021-10-05 11:02:25","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Em Reunião conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (15ª) e da Comissão de Meio Ambiente (24ª) nesta data, é realizada Audiência Pública para debater a regularização fundiária e instruir os Projetos, com a participação dos seguintes oradores: Dom José Ionilton Lisboa de Oliveira, Bispo da Prelazia de Itacoatiara (AM) e Presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); José Henrique Bernardes Pereira, Assessor Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Júlio José Araújo Júnior, Procurador da República no Rio de Janeiro e Coordenador do Grupo de Trabalho de Reforma Agrária e Conflitos Fundiários da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão; Julia Bittencourt Afflalo, Consultora Jurídica da Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA. Usam da palavra os Senadores: Carlos Fávaro (Relator único), Jacques Wagner (Presidente da CMA) e Acir Gurgacz (Presidente da CRA). \r\n\r\n(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)","idSituacaoIniciada":7352323,"siglaSituacaoIniciada":"AGAUDPUB"},{"id":2067343,"data":"2021-10-26 10:18:47","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 113 do Senado Izalci Lucas ao PL 510/2021.\r\nComunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)","documentosAssociados":[{"id":9030922,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 113 - PL 510/2021","descricao":"Emenda 04 PL 510/2021","data":"2021-10-22T11:14:40","autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9030922"}]},{"id":2070216,"data":"2021-11-23 15:43:01","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Em Reunião conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (24ª) e da Comissão de Meio Ambiente (35ª) nesta data, é realizada Audiência Pública para debater a regularização fundiária e instruir os Projetos, com a participação dos seguintes oradores: Anaximandro Doudement Almeida, Diretor de Programa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra; Brenda Brito, Pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia - Imazon; Rodrigo de Oliveira Kaufmann, Consultor Jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; Cristina Lopes, Representante da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura e Pesquisadora da PUC-Rio.\r\n\r\nConcluídas as Audiências Públicas conjuntas de instrução da matéria, o Projeto retorna ao exame do Relator, Senador Carlos Fávaro.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2070216,"data":"2021-11-23 15:43:01","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Em Reunião conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (24ª) e da Comissão de Meio Ambiente (35ª) nesta data, é realizada Audiência Pública para debater a regularização fundiária e instruir os Projetos, com a participação dos seguintes oradores: Anaximandro Doudement Almeida, Diretor de Programa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra; Brenda Brito, Pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia - Imazon; Rodrigo de Oliveira Kaufmann, Consultor Jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; Cristina Lopes, Representante da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura e Pesquisadora da PUC-Rio.\r\n\r\nConcluídas as Audiências Públicas conjuntas de instrução da matéria, o Projeto retorna ao exame do Relator, Senador Carlos Fávaro.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2070795,"data":"2021-11-26 11:07:05","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 114 a 117 do Senador Zequinha Marinho ao PL 510/2021.\r\nComunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)","documentosAssociados":[{"id":9044455,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 117 - PL 510/2021","descricao":"PL-510-2021-EmendaArt-7","data":"2021-11-25T16:16:32","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9044455"},{"id":9044452,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 116 - PL 510/2021","descricao":"PL-510-2021-EmendaArt-214","data":"2021-11-25T16:17:18","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9044452"},{"id":9044449,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 115 - PL 510/2021","descricao":"PL-510-2021-EmendaTerrenosVarzea","data":"2021-11-25T16:17:57","autoria":"Senador Zequinha Marinho 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Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 118 a 126, dos Senadores Paulo Rocha e Jaques Wagner, ao PL 510/2021.\r\nComunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro.\r\n\r\nMatéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/12/2021.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021).","documentosAssociados":[{"id":9049039,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 126 - PL 510/2021","descricao":"Emenda nº 2 ao PL 510 de 2021","data":"2021-12-02T14:04:35","autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9049039"},{"id":9049033,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 125 - PL 510/2021","descricao":"Emenda nº 1 ao PL nº 510 de 2021","data":"2021-12-02T14:04:45","autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner 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510/2021)."},{"id":2072180,"data":"2021-12-07 16:52:45","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"O documento (id 9006919, n° protocolo SF219066029502) 'EMENDA 1 - PL 2633/2020' foi desentranhado em 07/12/2021 16:52:45, por Bruno Cunha Lima (SF-SACRA)."},{"id":2072266,"data":"2021-12-08 07:16:17","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Recebido o Relatório do Senador Carlos Fávaro.\r\n\r\nMatéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/12/2021.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021).","documentosAssociados":[{"id":9050818,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF217162354221","descricao":"Rel pl 510/21 e 2633/20 conjunto comissões","data":"2021-12-08T07:30:58","autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9050818"}]},{"id":2072268,"data":"2021-12-08 07:33:24","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 52 a 60, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 2633/2020.\r\nComunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro.\r\n\r\nMatéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/12/2021.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)."},{"id":2072300,"data":"2021-12-08 10:31:45","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Em Reunião conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (27ª) e da Comissão de Meio Ambiente (38ª) nesta data, o Relator, Senador Carlos Fávaro, lê o seu Relatório e a Presidência concede Vista Coletiva aos Projetos.\r\n\r\nFica adiada a discussão da matéria.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021).","idSituacaoIniciada":90,"siglaSituacaoIniciada":"PEDVISTA"},{"id":2072300,"data":"2021-12-08 10:31:45","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Em Reunião conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (27ª) e da Comissão de Meio Ambiente (38ª) nesta data, o Relator, Senador Carlos Fávaro, lê o seu Relatório e a Presidência concede Vista Coletiva aos Projetos.\r\n\r\nFica adiada a discussão da matéria.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021).","idSituacaoIniciada":90,"siglaSituacaoIniciada":"PEDVISTA"},{"id":2072550,"data":"2021-12-09 10:54:39","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 129 a 131, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 510/2021.\r\nComunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021).","documentosAssociados":[{"id":9051869,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 131 - PL 510/2021","descricao":"emenda supressiva","data":"2021-12-08T10:15:56","autoria":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9051869"},{"id":9051866,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 130 - PL 510/2021","descricao":"emenda supressiva","data":"2021-12-08T10:17:11","autoria":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9051866"},{"id":9051863,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 129 - PL 510/2021","descricao":"emenda aditiva","data":"2021-12-08T10:18:03","autoria":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9051863"}]},{"id":2072723,"data":"2021-12-09 18:38:08","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Matéria 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de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/12/2021."},{"id":2073314,"data":"2021-12-14 17:27:34","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Recebidos os seguintes Requerimentos do Senador Paulo Rocha:\r\n\r\n- 19/2021, de adiamento da discussão da matéria; e\r\n- 20/2021, de votação nominal da matéria.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021).","documentosAssociados":[{"id":9054704,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 19/2021 - CRA","descricao":"Requeiro, nos termos dos arts. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da discussão do PL 2633/2020, que “altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências”, para o dia 23 de fevereiro de 2022.","data":"2021-12-14T17:25:50","autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9054704"},{"id":9054735,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 20/2021 - CRA","descricao":"Requeiro, nos termos do art. 294 do Regimento Interno do Senado Federal, votação nominal para o PL 2633/2020, que “altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências”).","data":"2021-12-14T17:52:17","autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9054735"}]},{"id":2076687,"data":"2021-12-15 11:24:50","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Cancelada a Reunião.\r\n\r\nMatéria pronta para a Pauta na Comissão.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)."},{"id":2078040,"data":"2022-02-22 10:31:39","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 132 do Senador Zequinha Marinho ao PL 510/2021.\r\nComunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)","documentosAssociados":[{"id":9073738,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 132 - PL 510/2021","descricao":"PL 510/2021; Altera ementa","data":"2022-02-21T11:22:42","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9073738"}]},{"id":2091515,"data":"2022-06-07 12:52:10","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Devolvido pelo Senador Carlos Fávaro, para redistribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2091515,"data":"2022-06-07 12:52:10","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Devolvido pelo Senador Carlos Fávaro, para redistribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2091518,"data":"2022-06-23 12:57:39","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Redistribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2091518,"data":"2022-06-23 12:57:39","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Redistribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2098116,"data":"2022-10-18 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Aguardando agendamento da reunião de Audiência Pública.\r\nÁudio, vídeo, notas taquigráficas e ata:https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?8&reuniao=10216&codcol=50"},{"id":2065740,"data":"2021-10-05 16:32:39","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Em Reunião Conjunta da Comissão de Meio Ambiente (24ª) e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (15ª), foi realizada a Audiência Pública objeto do REQ 45 de 2021-CMA para debater a regularização fundiária e instruir os PLs 2633 de 2020 e 510 de 2021, com a participação dos seguintes oradores: Dom José Ionilton Lisboa de Oliveira, Bispo da Prelazia de Itacoatiara (AM) e Presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); José Henrique Bernardes Pereira, Assessor Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Júlio José Araújo Júnior, Procurador da República no Rio de Janeiro e Coordenador do Grupo de Trabalho de Reforma Agrária e Conflitos Fundiários da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão; Julia Bittencourt Afflalo, Consultora Jurídica da Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA. Notas taquigráficas, apresentações e vídeo da reunião podem ser acessadas no link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10277 (Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)"},{"id":2068466,"data":"2021-11-08 10:16:02","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Agendada para o dia 12/112021 a terceira audiência pública conjunta entre CMA e CRA para instrução dos PLs 2633/2020 e 510/2021, em atendimento aos requerimentos 45/2021-CMA, 60/2021-CMA e 6/2021-CRA.","idSituacaoIniciada":7352323,"siglaSituacaoIniciada":"AGAUDPUB"},{"id":2068466,"data":"2021-11-08 10:16:02","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Agendada para o dia 12/112021 a terceira audiência pública conjunta entre CMA e CRA para instrução dos PLs 2633/2020 e 510/2021, em atendimento aos requerimentos 45/2021-CMA, 60/2021-CMA e 6/2021-CRA.","idSituacaoIniciada":7352323,"siglaSituacaoIniciada":"AGAUDPUB"},{"id":2069032,"data":"2021-11-11 15:07:00","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Na 33ª reunião, em 11/11/2021, foi aprovado o REQ 60/2021-CMA.\r\nVídeo, áudio e notas taquigráficas em https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10377&codcol=50","idSituacaoIniciada":7352323,"siglaSituacaoIniciada":"AGAUDPUB"},{"id":2069712,"data":"2021-11-18 18:36:05","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Audiência pública, conjunta com a CRA, agendada para 23/11/2021 às 8h30, em atendimento aos requerimentos 6/2021-CRA e 45/2021-CMA e 60/2021-CMA.\r\nAcompanhe e veja mais informações da reunião pela link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10411"},{"id":2069904,"data":"2021-11-19 18:35:28","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Recebidas 15 (quinze) emendas da senadora Eliziane Gama, sendo 7 supressivas, 6 modificativas e 2 aditivas, ao PL 2633/2020."},{"id":2070185,"data":"2021-11-23 15:13:15","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Em Reunião Conjunta da Comissão de Meio Ambiente (35ª) e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (24ª), foi realizada a terceira Audiência Pública objeto dos requerimentos REQ 45 e 60 de 2021-CMA, para debater a regularização fundiária e instruir os PLs 2633 de 2020 e 510 de 2021. Notas taquigráficas, apresentações e vídeo da reunião podem ser acessadas no link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10411 (Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2070185,"data":"2021-11-23 15:13:15","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Em Reunião Conjunta da Comissão de Meio Ambiente (35ª) e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (24ª), foi realizada a terceira Audiência Pública objeto dos requerimentos REQ 45 e 60 de 2021-CMA, para debater a regularização fundiária e instruir os PLs 2633 de 2020 e 510 de 2021. Notas taquigráficas, apresentações e vídeo da reunião podem ser acessadas no link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10411 (Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2071380,"data":"2021-12-01 10:05:25","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Nos termos do art. 261, §2º, II, do Regimento Interno, anexada ao PL 2633/2021 para consideração no relatório, nota técnica elaborada pela Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS) a respeito dos Projetos de Lei em apreciação por esta Comissão em conjunto com a CRA e que tratam da regularização fundiária. Na referida nota técnica a instituição apresenta, na opinião de seus autores, pontos positivos e negativos dos projetos e destaca o que é necessário passar por melhor análise por parte do Senado Federal."},{"id":2071835,"data":"2021-12-03 19:36:57","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/12/2021.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2071835,"data":"2021-12-03 19:36:57","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/12/2021.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2072115,"data":"2021-12-07 14:58:16","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Recebidas do senador Jaques Wagner: a) 21 emendas ao PL 2633/2020, sendo 10 modificativas, 9 supressivas e 2 aditivas; e, b) uma emenda aditiva ao PL 510/2021."},{"id":2072171,"data":"2021-12-07 16:19:56","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Recebidas 14 (catorze) emendas do senador Fabiano Contarato, sendo 8 supressivas, 5 modificativas e 1 aditiva, ao PL 2633/2020."},{"id":2072330,"data":"2021-12-08 12:07:57","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Em Reunião conjunta da Comissão de Meio Ambiente (38ª) e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (27ª), realizada nesta data, o Relator, Senador Carlos Fávaro, leu o seu Relatório e a Presidência concedeu Vista Coletiva aos Projetos.\r\nFica adiada a discussão da matéria.\r\n(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021).\r\nPara notas, vídeos e informações da reunião acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?0&reuniao=10471","idSituacaoIniciada":90,"siglaSituacaoIniciada":"PEDVISTA"},{"id":2072330,"data":"2021-12-08 12:07:57","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Em Reunião conjunta da Comissão de Meio Ambiente (38ª) e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (27ª), realizada nesta data, o Relator, Senador Carlos Fávaro, leu o seu Relatório e a Presidência concedeu Vista Coletiva aos Projetos.\r\nFica adiada a discussão da matéria.\r\n(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021).\r\nPara notas, vídeos e informações da reunião acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?0&reuniao=10471","idSituacaoIniciada":90,"siglaSituacaoIniciada":"PEDVISTA"},{"id":2072743,"data":"2021-12-09 20:47:29","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, conjunta com a 28ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/12/2021.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2072975,"data":"2021-12-13 09:47:11","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Recebido, nesta data, o REQ 69/2021-CMA, do senador Paulo Rocha, para que a votação do PL 2633/2020, que tramita em conjunto com o PL 510/2021, seja procedida pelo método nominal."},{"id":2073323,"data":"2021-12-14 17:47:08","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Recebido, nesta data, o REQ 70/2021-CMA, do senador Paulo Rocha, para adiamento da discussão e votação do PL 2633/2020, que tramita em conjunto com o PL 510/2021.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2073323,"data":"2021-12-14 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