{"id":8023620,"codigoMateria":146639,"identificacao":"PL 510/2021","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"510","ano":2021,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7442034,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; e a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que Transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências.","explicacaoEmenta":"Dispõe sobre a regularização fundiária, por alienação ou concessão de direito real de uso, das ocupações de áreas de domínio da União; estabelece como marco temporal de ocupação a data de 25 de maio de 2012, quando foi editado o Código Florestal; amplia a área passível de regularização para até 2.500 hectares; dispensa vistoria prévia da área a ser regularizada, podendo ser substituída por declaração do próprio ocupante; e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":115,"assuntoEspecifico":"Política fundiária e reforma agrária","codigoAssuntoGeral":82,"assuntoGeral":"Econômico"},"documento":{"id":8927996,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2021-02-22","dataLeitura":"2021-02-22","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CRITERIOS ,  REGULARIZAÇÃO ,  TERRAS ,  AREA ,  UNIÃO FEDERAL ,  INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) ,  ALIENAÇÃO ,  CONCESSÃO ,  DIREITO REAL DE USO ,  DEFINIÇÃO ,  REQUISITOS ,  REQUERIMENTO ,  PROCESSO ADMINISTRATIVO ,  AUTORIZAÇÃO ,  DAÇÃO EM PAGAMENTO ,  DIVIDA ,  AÇÃO JUDICIAL . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  AUTORIZAÇÃO ,  EXECUTIVO ,  CELEBRAÇÃO ,  CONVENIO ,  ESTADOS ,  DISTRITO FEDERAL (DF) ,  MUNICIPIOS ,  INICIATIVA PRIVADA ,  CADASTRO ,  REGULARIZAÇÃO ,  AVALIAÇÃO ,  FISCALIZAÇÃO ,  ALIENAÇÃO ,  BENS IMOVEIS ,  UNIÃO FEDERAL . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CRITERIOS ,  REGISTRO PUBLICO ,  AVERBAÇÃO ,  TITULO ,  TRANSFERENCIA ,  TERRAS ,  UNIÃO FEDERAL ,  DESTINAÇÃO ,  ESTADO DE RORAIMA (RR) ,  ESTADO DO AMAPA (AP) . CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CRITERIOS ,  AUTORIZAÇÃO ,  PRAZO DETERMINADO ,  CONCESSÃO ,  DESCONTO ,  LIQUIDAÇÃO ,  RENEGOCIAÇÃO ,  DIVIDA ,  OPERAÇÃO FINANCEIRA ,  CREDITO RURAL . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CRITERIOS ,  DISPENSA ,  LICITAÇÃO ,  CONCESSÃO ,  TITULO ,  PROPRIEDADE ,  DIREITO REAL DE USO ,  PESSOA FISICA ,  OCUPAÇÃO ,  TERRAS ,  UNIÃO FEDERAL ,  REQUISITOS ,  REGISTRO PUBLICO ,  REGISTRO DE IMOVEIS ,  EXCLUSÃO ,  INCIDENCIA ,  IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCMD) .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c0159cc0-bd96-4f7a-ba29-bf5a61a094f1","autoria":[{"autor":"Irajá","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5385,"uf":"TO","siglaPartido":"PSD","partido":"Partido Social Democrático","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Irajá (PSD/TO)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2021-02-22","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A 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fundiária","data":"2021-04-22T11:22:41","autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e9d23700-28b9-47c3-b0ad-ef3c8c534a2b"},{"id":8953702,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 36 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Vistoria","data":"2021-04-22T11:24:29","autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/18bfaafc-f472-4ef2-a9a2-1e2fba7ae0de"},{"id":8953705,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 37 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Zoneamento Ambiental","data":"2021-04-22T11:27:27","autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/720da912-391f-4189-bbc3-893c02d18393"},{"id":8953708,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 38 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Aprovação Tácita","data":"2021-04-22T11:29:37","autoria":"Senador Confúcio 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Rogério.","documentosAssociados":[{"id":8959212,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 54 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Emenda ao PL 510, de 2021.","data":"2021-04-28T11:26:38","autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/be917e67-a333-4d5b-9366-1580716337ee"},{"id":8959215,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 55 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Emenda ao PL 510/2021.","data":"2021-04-28T11:31:54","autoria":"Senador Marcos Rogério (DEM/RO)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f724de8d-b54b-4fb3-a9ce-94530b1efa5c"}]},{"id":2051991,"data":"2021-04-28 11:48:27","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 56 a 59, do Senador Acir Gurgacz.","documentosAssociados":[{"id":8959241,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 59 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Emenda 1 CNAF ao PL 510 de 2021 - Regularização Fundiária","data":"2021-04-28T11:43:53","autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c9030ed4-941c-43ac-9e39-3fdc43b17e7b"},{"id":8959238,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 58 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Emenda 2 CNAF ao PL 510 de 2021- Regularização Fundiária","data":"2021-04-28T11:45:21","autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9b8b1e63-4392-40a5-a57f-45bbcbe593a0"},{"id":8959235,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 57 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Emenda 3 CNAF ao PL 510 de 2021- Regularização Fundiária","data":"2021-04-28T11:46:04","autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6f3ec206-22ca-4a54-8306-7a2649b6213a"},{"id":8959232,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 56 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Emenda 4 CNAF ao PL 510 de 2021- Regularização Fundiária","data":"2021-04-28T11:46:48","autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/21d235bc-a060-46c2-b93a-34fb75760d6a"}]},{"id":2051992,"data":"2021-04-28 11:50:14","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 60 e 61, da Senadora Rose de Freitas.","documentosAssociados":[{"id":8959247,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 61 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Emenda PL 510/2021","data":"2021-04-28T11:36:47","autoria":"Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2ef20893-be6a-4d21-9968-9686f1f492ad"},{"id":8959244,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 60 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Emenda ao PL 510/2021","data":"2021-04-28T11:37:24","autoria":"Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/81406df0-b98a-4a18-a0e5-56a27458f2a1"}]},{"id":2051995,"data":"2021-04-28 12:13:02","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 62, da Senadora Rose de Freitas.","documentosAssociados":[{"id":8959273,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 62 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Emenda ao PL 510/2021","data":"2021-04-28T12:11:36","autoria":"Senadora Rose de Freitas 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Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 1434/2021, do Senador Rogério Carvalho, que requer a retirada do PL 510/2021 da pauta da Ordem do Dia.","documentosAssociados":[{"id":8959341,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 1434/2021","descricao":"Retirada do PL nº 510/2021 da pauta da Ordem do Dia.","data":"2021-04-28T12:54:29","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7805a1b5-e8e7-41c7-892d-938e1757e7fe"}]},{"id":2052004,"data":"2021-04-28 13:05:39","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs:\r\n- 67 e 76, do Senador Paulo Rocha;\r\n- 68, 69 e 72, do Senador Jean Paul Prates;\r\n- 70, 71, 73, 74  e 75, do Senador Zequinha Marinho.","documentosAssociados":[{"id":8959365,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 67 PLEN - PL 510/2021","descricao":"emenda Supressiva ao PL 510, de 2021 - conceito  infração ambiental","data":"2021-04-28T13:08:47","autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/34e50b67-04bb-4b79-8eb1-3f8c2e80606b"},{"id":8959373,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 69 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Emenda modificativa art. 2","data":"2021-04-28T13:14:52","autoria":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ff33ff1b-d64d-47f8-a56b-b7c7a2e51078"},{"id":8959370,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 68 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Emenda aditiva art. 2, XI","data":"2021-04-28T13:16:03","autoria":"Senador Jean Paul Prates 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confrontantes","data":"2021-04-28T13:34:07","autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3a9c26bf-8253-4e32-abf3-1cbd4f0eb876"},{"id":8959401,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 78 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Emenda modificativa ao PL 510/2021","data":"2021-04-28T13:40:21","autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/11aba725-2dfb-4297-9d14-ec860f0bbd4a"}]},{"id":2052013,"data":"2021-04-28 13:45:59","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs:\r\n- 79 e 98, do Senador Jean Paul Prates;\r\n- 80, 84 e 95, da Senadora Eliziane Gama;\r\n- 81 e 94, do Senador Confúcio Moura;\r\n- 82, do Senador Mecias de Jesus;\r\n- 83; 90 a 93; e 97, do Senador Jaques Wagner;\r\n- 86 a 89, do Senador Alessandro Vieira;\r\n- 96, do Senador Paulo Rocha;","documentosAssociados":[{"id":8959404,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 79 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Emenda modificativa Art.2o par 34","data":"2021-04-28T13:42:24","autoria":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3dda8039-3e19-4686-b117-f3332c947945"},{"id":8959412,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 80 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Emenda Modificativa 2 - PL 510/2021","data":"2021-04-28T13:47:29","autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7c50bd30-3ccc-4de6-b83c-6c659e718f1c"},{"id":8959415,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 81 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Regularização indígena","data":"2021-04-28T13:48:31","autoria":"Senador Confúcio Moura 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do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Reaberto o prazo de emendamento, conforme determinado durante a sessão deliberativa remota de 28/04/2021."},{"id":2052764,"data":"2021-05-03 20:01:06","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 99, do Senador Confúcio Moura.","documentosAssociados":[{"id":8965117,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 99 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Revitalização o Programa Terra Legal,","data":"2021-05-03T16:52:02","autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0a091cf6-4530-44f1-aeea-030cbfeee565"}]},{"id":2052806,"data":"2021-05-04 16:04:51","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 100 e 101, do Senador Wellington Fagundes.","documentosAssociados":[{"id":8965312,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 101 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Emenda ao PL 510-21","data":"2021-05-04T15:58:15","autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/93ac6179-bbac-4c7a-aff6-21c0d359e433"},{"id":8965309,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 100 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Emenda ao PL 510-21","data":"2021-05-04T15:58:23","autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/316fd07f-b019-4a65-96f3-a93fd35e10c7"}]},{"id":2052938,"data":"2021-05-05 15:52:38","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 102, do Senador Confúcio Moura.","documentosAssociados":[{"id":8965915,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 102 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Emenda 16","data":"2021-05-05T15:48:00","autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7e6d9ff9-37a2-47d8-babc-f02eccd8dd52"}]},{"id":2052948,"data":"2021-05-05 17:37:17","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 103, do Senador Sergio Petecão.","documentosAssociados":[{"id":8966062,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 103 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Emenda Aditiva ao PL nº 510, de 2021.","data":"2021-05-05T17:28:26","autoria":"Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f3d062cd-1f2a-4418-80a5-fc443a88e6ba"}]},{"id":2053708,"data":"2021-05-14 10:19:29","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as emendas nºs 104 a 110, do Senador Paulo Rocha.","documentosAssociados":[{"id":8969598,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 110 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Emenda  Supressiva ao PL 510, de 2021 - módulos","data":"2021-05-14T09:55:13","autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/45c55bbd-e39d-412d-9c53-e6a391a97f03"},{"id":8969595,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 109 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Emenda Modificativa ao PL 510, de 2021 - Desmatamento ilegal","data":"2021-05-14T09:55:19","autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/41cdd4de-974d-48fd-951d-cc2a575bc6c6"},{"id":8969592,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 108 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Emenda  Aditiva ao PL 510, de 2021 - Desmatamento","data":"2021-05-14T09:55:24","autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1c3b3172-8bec-4aef-bccb-6ed6efdd7b58"},{"id":8969589,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 107 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Emenda  Supressiva ao PL 510, de 2021 - Liquidação e repactuação de dividas","data":"2021-05-14T09:55:31","autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5b9a7297-ac65-4ee1-9197-21dd122749f9"},{"id":8969586,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 106 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Emenda ao PL  510, de 2021 - Atos Administrativos por estados e municipios","data":"2021-05-14T09:55:36","autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/08b5960d-3740-4914-934a-87a62f44e09b"},{"id":8969583,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 105 PLEN - PL 510/2021","descricao":"Emenda  supressiva2 ao PL 510, de 2021 - Dispensa de Vistoria","data":"2021-05-14T09:55:44","autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0c45877d-f0e7-4906-8c8a-1f7e7024c68f"},{"id":8969580,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 104 PLEN - PL 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19:53:55","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55305,"casa":"SF","sigla":"ATRSGM","nome":"Assessoria Técnica"},"descricao":"Juntada à pagina oficial da matéria a cópia eletrônica da Nota Técnica Projetos de Regularização Fundiária da Federação de Agricultoores e Pecuária de Rondônia - FAPERON e outras.","documentosAssociados":[{"id":8980622,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício","descricao":"Nota Técnica Projetos de Regularização Fundiária da Federação de Agricultoores e Pecuária de Rondônia -FAPERON e outras","data":"2021-06-15T20:02:36","autoria":"Cidadão Federação de Agricultoores e Pecuária de Rondônia -FAPERON e outras","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/87cd37e2-f107-4fd5-b678-a999f5dcf7c9"}]},{"id":2056110,"data":"2021-06-22 19:55:00","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55305,"casa":"SF","sigla":"ATRSGM","nome":"Assessoria Técnica"},"descricao":"Juntada à pagina oficial da matéria a cópia eletrônica da Moção nº 86/2021, da Câmara Municipal de Piracicaba-SP.\r\nÀ SLSF, por devolução.","documentosAssociados":[{"id":8982454,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF212545520248","descricao":"Moção nº 86/2021, da Câmara Municipal de Piracicaba-SP","data":"2021-06-22T19:58:07","autoria":"Cidadão Câmara Municipal de Piracicaba-SP","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d4f49e77-1522-4b0b-b024-d41dec12a084"}]},{"id":2057697,"data":"2021-07-12 22:22:32","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 112, do Senador Mecias de Jesus.","documentosAssociados":[{"id":8990475,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 112 PLEN - PL 510/2021","descricao":"emenda ao PL 510 de 2021","data":"2021-07-12T20:44:55","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fcbc2646-bd4a-4199-801c-4bf25607a52d"}]},{"id":2059796,"data":"2021-08-11 20:25:49","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.633, de 2020, com o Projeto de Lei nº 510, de 2021, por tratarem de tema correlato."},{"id":2059831,"data":"2021-08-12 10:11:58","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Informe legislativo referente à ação ocorrida em 11/08/2021)\r\nA Presidência determina o despacho do PL nº 2633/2020, que dispõe sobre a regularização fundiária (tramitando em conjunto com o PL nº 510/2021), simultaneamente, à CRA e à CMA."},{"id":2060013,"data":"2021-08-13 13:24:28","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.\r\nMatéria aguardando designação de Relatoria.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2060013,"data":"2021-08-13 13:24:28","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.\r\nMatéria aguardando designação de Relatoria.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2060532,"data":"2021-08-18 10:01:14","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Distribuído ao Senador Carlos Fávaro, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2060532,"data":"2021-08-18 10:01:14","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Distribuído ao Senador Carlos Fávaro, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2060789,"data":"2021-08-19 13:20:20","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Requerimento nº 6/2021-CRA de Audiência Pública para instrução do PL 2633/2020 e do PL 510/2021, que tramitam em conjunto e do PL 2159/2021.\r\n\r\nA tramitação da matéria fica sobrestada nos termos do artigo 118, § 4º, combinado com o artigo 90, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.","idSituacaoIniciada":7352323,"siglaSituacaoIniciada":"AGAUDPUB"},{"id":2060789,"data":"2021-08-19 13:20:20","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Requerimento nº 6/2021-CRA de Audiência Pública para instrução do PL 2633/2020 e do PL 510/2021, que tramitam em conjunto e do PL 2159/2021.\r\n\r\nA tramitação da matéria fica sobrestada nos termos do artigo 118, § 4º, combinado com o artigo 90, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.","idSituacaoIniciada":7352323,"siglaSituacaoIniciada":"AGAUDPUB"},{"id":2061246,"data":"2021-08-24 10:36:00","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 1 do Senado Dário Berger ao PL 2633/2020.\r\nComunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)"},{"id":2062445,"data":"2021-09-01 11:08:20","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:08.","idSituacaoIniciada":148,"siglaSituacaoIniciada":"TRAMITA","documentosAssociados":[{"id":9010753,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 44/2021 - CMA","descricao":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 510/2021, que “altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe\r\nsobre os registros públicos; a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; e a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que Transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências”.","data":"2021-09-01T00:00:00","autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/84028f3f-6375-4e28-8a6b-8cf2535ae09f"}]},{"id":2063662,"data":"2021-09-14 11:11:00","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Em Reunião conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (11ª) e da Comissão de Meio Ambiente (18ª) nesta data, é realizada Audiência Pública para debater a regularização fundiária e instruir os Projetos, com a participação dos seguintes oradores: Aldo Rebelo, Deputado Federal e Relator do Código Florestal; Eliane Cristina Pinto Moreira, Promotora de Justiça do Ministério Público do Pará e Professora da Universidade Federal do Pará (UFPA); Raoni Rajão, Pesquisador e Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); e Geraldo Melo Filho, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). \r\n\r\n\r\n(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)","idSituacaoIniciada":7352321,"siglaSituacaoIniciada":"AUDPUBREALIZ"},{"id":2063662,"data":"2021-09-14 11:11:00","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Em Reunião conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (11ª) e da Comissão de Meio Ambiente (18ª) nesta data, é realizada Audiência Pública para debater a regularização fundiária e instruir os Projetos, com a participação dos seguintes oradores: Aldo Rebelo, Deputado Federal e Relator do Código Florestal; Eliane Cristina Pinto Moreira, Promotora de Justiça do Ministério Público do Pará e Professora da Universidade Federal do Pará (UFPA); Raoni Rajão, Pesquisador e Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); e Geraldo Melo Filho, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). \r\n\r\n\r\n(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)","idSituacaoIniciada":7352321,"siglaSituacaoIniciada":"AUDPUBREALIZ"},{"id":2065617,"data":"2021-10-05 11:02:25","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Em Reunião conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (15ª) e da Comissão de Meio Ambiente (24ª) nesta data, é realizada Audiência Pública para debater a regularização fundiária e instruir os Projetos, com a participação dos seguintes oradores: Dom José Ionilton Lisboa de Oliveira, Bispo da Prelazia de Itacoatiara (AM) e Presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); José Henrique Bernardes Pereira, Assessor Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Júlio José Araújo Júnior, Procurador da República no Rio de Janeiro e Coordenador do Grupo de Trabalho de Reforma Agrária e Conflitos Fundiários da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão; Julia Bittencourt Afflalo, Consultora Jurídica da Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA. Usam da palavra os Senadores: Carlos Fávaro (Relator único), Jacques Wagner (Presidente da CMA) e Acir Gurgacz (Presidente da CRA). \r\n\r\n(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)","idSituacaoIniciada":7352323,"siglaSituacaoIniciada":"AGAUDPUB"},{"id":2065617,"data":"2021-10-05 11:02:25","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Em Reunião conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (15ª) e da Comissão de Meio Ambiente (24ª) nesta data, é realizada Audiência Pública para debater a regularização fundiária e instruir os Projetos, com a participação dos seguintes oradores: Dom José Ionilton Lisboa de Oliveira, Bispo da Prelazia de Itacoatiara (AM) e Presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); José Henrique Bernardes Pereira, Assessor Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Júlio José Araújo Júnior, Procurador da República no Rio de Janeiro e Coordenador do Grupo de Trabalho de Reforma Agrária e Conflitos Fundiários da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão; Julia Bittencourt Afflalo, Consultora Jurídica da Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA. Usam da palavra os Senadores: Carlos Fávaro (Relator único), Jacques Wagner (Presidente da CMA) e Acir Gurgacz (Presidente da CRA). \r\n\r\n(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)","idSituacaoIniciada":7352323,"siglaSituacaoIniciada":"AGAUDPUB"},{"id":2067343,"data":"2021-10-26 10:18:47","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 113 do Senado Izalci Lucas ao PL 510/2021.\r\nComunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)","documentosAssociados":[{"id":9030922,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 113 - PL 510/2021","descricao":"Emenda 04 PL 510/2021","data":"2021-10-22T11:14:40","autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6631856b-ed6f-4669-97e9-30cf9b5b6ba2"}]},{"id":2070216,"data":"2021-11-23 15:43:01","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Em Reunião conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (24ª) e da Comissão de Meio Ambiente (35ª) nesta data, é realizada Audiência Pública para debater a regularização fundiária e instruir os Projetos, com a participação dos seguintes oradores: Anaximandro Doudement Almeida, Diretor de Programa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra; Brenda Brito, Pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia - Imazon; Rodrigo de Oliveira Kaufmann, Consultor Jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; Cristina Lopes, Representante da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura e Pesquisadora da PUC-Rio.\r\n\r\nConcluídas as Audiências Públicas conjuntas de instrução da matéria, o Projeto retorna ao exame do Relator, Senador Carlos Fávaro.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2070216,"data":"2021-11-23 15:43:01","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Em Reunião conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (24ª) e da Comissão de Meio Ambiente (35ª) nesta data, é realizada Audiência Pública para debater a regularização fundiária e instruir os Projetos, com a participação dos seguintes oradores: Anaximandro Doudement Almeida, Diretor de Programa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra; Brenda Brito, Pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia - Imazon; Rodrigo de Oliveira Kaufmann, Consultor Jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; Cristina Lopes, Representante da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura e Pesquisadora da PUC-Rio.\r\n\r\nConcluídas as Audiências Públicas conjuntas de instrução da matéria, o Projeto retorna ao exame do Relator, Senador Carlos Fávaro.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2070795,"data":"2021-11-26 11:07:05","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 114 a 117 do Senador Zequinha Marinho ao PL 510/2021.\r\nComunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)","documentosAssociados":[{"id":9044455,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 117 - PL 510/2021","descricao":"PL-510-2021-EmendaArt-7","data":"2021-11-25T16:16:32","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7ab589c2-7b83-454a-821c-0017c9c22d93"},{"id":9044452,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 116 - PL 510/2021","descricao":"PL-510-2021-EmendaArt-214","data":"2021-11-25T16:17:18","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/96afa81f-1970-4da6-83a2-300d728125a4"},{"id":9044449,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 115 - PL 510/2021","descricao":"PL-510-2021-EmendaTerrenosVarzea","data":"2021-11-25T16:17:57","autoria":"Senador Zequinha Marinho 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aos Projetos.\r\n\r\nFica adiada a discussão da matéria.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021).","idSituacaoIniciada":90,"siglaSituacaoIniciada":"PEDVISTA"},{"id":2072300,"data":"2021-12-08 10:31:45","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Em Reunião conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (27ª) e da Comissão de Meio Ambiente (38ª) nesta data, o Relator, Senador Carlos Fávaro, lê o seu Relatório e a Presidência concede Vista Coletiva aos Projetos.\r\n\r\nFica adiada a discussão da matéria.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021).","idSituacaoIniciada":90,"siglaSituacaoIniciada":"PEDVISTA"},{"id":2072550,"data":"2021-12-09 10:54:39","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e 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Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Recebidos os seguintes Requerimentos do Senador Paulo Rocha:\r\n\r\n- 19/2021, de adiamento da discussão da matéria; e\r\n- 20/2021, de votação nominal da matéria.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021).","documentosAssociados":[{"id":9054704,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 19/2021 - CRA","descricao":"Requeiro, nos termos dos arts. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da discussão do PL 2633/2020, que “altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências”, para o dia 23 de fevereiro de 2022.","data":"2021-12-14T17:25:50","autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7b262805-687d-4453-87ec-53a5b1ad9e78"},{"id":9054735,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 20/2021 - CRA","descricao":"Requeiro, nos termos do art. 294 do Regimento Interno do Senado Federal, votação nominal para o PL 2633/2020, que “altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências”).","data":"2021-12-14T17:52:17","autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b6f3257d-e28c-495c-a4f2-26dcc8f5d4cc"}]},{"id":2076687,"data":"2021-12-15 11:24:50","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Cancelada a Reunião.\r\n\r\nMatéria pronta para a Pauta na Comissão.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)."},{"id":2078040,"data":"2022-02-22 10:31:39","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 132 do Senador Zequinha Marinho ao PL 510/2021.\r\nComunicado o recebimento ao Relator, Senador Carlos Fávaro.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)","documentosAssociados":[{"id":9073738,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 132 - PL 510/2021","descricao":"PL 510/2021; Altera ementa","data":"2022-02-21T11:22:42","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4fb3c3e0-010a-4c58-b01d-4430c8ac3455"}]},{"id":2091515,"data":"2022-06-07 12:52:10","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Devolvido pelo Senador Carlos Fávaro, para redistribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2091515,"data":"2022-06-07 12:52:10","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Devolvido pelo Senador Carlos Fávaro, para redistribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2091518,"data":"2022-06-23 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Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).\r\n\r\n(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)\r\n\r\nNa 19ª reunião, em 15/09/2021, a CMA aprovou o requerimento 45/2021-CMA. Aguardando agendamento da reunião de Audiência Pública.\r\nÁudio, vídeo, notas taquigráficas e ata:https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?8&reuniao=10216&codcol=50"},{"id":2065740,"data":"2021-10-05 16:32:39","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Em Reunião Conjunta da Comissão de Meio Ambiente (24ª) e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (15ª), foi realizada a Audiência Pública objeto do REQ 45 de 2021-CMA para debater a regularização fundiária e instruir os PLs 2633 de 2020 e 510 de 2021, com a participação dos seguintes oradores: Dom José Ionilton Lisboa de Oliveira, Bispo da Prelazia de Itacoatiara (AM) e Presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); José Henrique Bernardes Pereira, Assessor Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Júlio José Araújo Júnior, Procurador da República no Rio de Janeiro e Coordenador do Grupo de Trabalho de Reforma Agrária e Conflitos Fundiários da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão; Julia Bittencourt Afflalo, Consultora Jurídica da Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA. Notas taquigráficas, apresentações e vídeo da reunião podem ser acessadas no link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10277 (Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)"},{"id":2068466,"data":"2021-11-08 10:16:02","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Agendada para o dia 12/112021 a terceira audiência pública conjunta entre CMA e CRA para instrução dos PLs 2633/2020 e 510/2021, em atendimento aos requerimentos 45/2021-CMA, 60/2021-CMA e 6/2021-CRA.","idSituacaoIniciada":7352323,"siglaSituacaoIniciada":"AGAUDPUB"},{"id":2068466,"data":"2021-11-08 10:16:02","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Agendada para o dia 12/112021 a terceira audiência pública conjunta entre CMA e CRA para instrução dos PLs 2633/2020 e 510/2021, em atendimento aos requerimentos 45/2021-CMA, 60/2021-CMA e 6/2021-CRA.","idSituacaoIniciada":7352323,"siglaSituacaoIniciada":"AGAUDPUB"},{"id":2069032,"data":"2021-11-11 15:07:00","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Na 33ª reunião, em 11/11/2021, foi aprovado o REQ 60/2021-CMA.\r\nVídeo, áudio e notas taquigráficas em https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10377&codcol=50","idSituacaoIniciada":7352323,"siglaSituacaoIniciada":"AGAUDPUB"},{"id":2069712,"data":"2021-11-18 18:36:05","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Audiência pública, conjunta com a CRA, agendada para 23/11/2021 às 8h30, em atendimento aos requerimentos 6/2021-CRA e 45/2021-CMA e 60/2021-CMA.\r\nAcompanhe e veja mais informações da reunião pela link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10411"},{"id":2069904,"data":"2021-11-19 18:35:28","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Recebidas 15 (quinze) emendas da senadora Eliziane Gama, sendo 7 supressivas, 6 modificativas e 2 aditivas, ao PL 2633/2020."},{"id":2070185,"data":"2021-11-23 15:13:15","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Em Reunião Conjunta da Comissão de Meio Ambiente (35ª) e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (24ª), foi realizada a terceira Audiência Pública objeto dos requerimentos REQ 45 e 60 de 2021-CMA, para debater a regularização fundiária e instruir os PLs 2633 de 2020 e 510 de 2021. Notas taquigráficas, apresentações e vídeo da reunião podem ser acessadas no link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10411 (Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2070185,"data":"2021-11-23 15:13:15","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Em Reunião Conjunta da Comissão de Meio Ambiente (35ª) e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (24ª), foi realizada a terceira Audiência Pública objeto dos requerimentos REQ 45 e 60 de 2021-CMA, para debater a regularização fundiária e instruir os PLs 2633 de 2020 e 510 de 2021. Notas taquigráficas, apresentações e vídeo da reunião podem ser acessadas no link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10411 (Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2071380,"data":"2021-12-01 10:05:25","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Nos termos do art. 261, §2º, II, do Regimento Interno, anexada ao PL 2633/2021 para consideração no relatório, nota técnica elaborada pela Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS) a respeito dos Projetos de Lei em apreciação por esta Comissão em conjunto com a CRA e que tratam da regularização fundiária. Na referida nota técnica a instituição apresenta, na opinião de seus autores, pontos positivos e negativos dos projetos e destaca o que é necessário passar por melhor análise por parte do Senado Federal."},{"id":2071835,"data":"2021-12-03 19:36:57","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/12/2021.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2071835,"data":"2021-12-03 19:36:57","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/12/2021.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2072115,"data":"2021-12-07 14:58:16","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Recebidas do senador Jaques Wagner: a) 21 emendas ao PL 2633/2020, sendo 10 modificativas, 9 supressivas e 2 aditivas; e, b) uma emenda aditiva ao PL 510/2021."},{"id":2072171,"data":"2021-12-07 16:19:56","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Recebidas 14 (catorze) emendas do senador Fabiano Contarato, sendo 8 supressivas, 5 modificativas e 1 aditiva, ao PL 2633/2020."},{"id":2072330,"data":"2021-12-08 12:07:57","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Em Reunião conjunta da Comissão de Meio Ambiente (38ª) e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (27ª), realizada nesta data, o Relator, Senador Carlos Fávaro, leu o seu Relatório e a Presidência concedeu Vista Coletiva aos Projetos.\r\nFica adiada a discussão da matéria.\r\n(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021).\r\nPara notas, vídeos e informações da reunião acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?0&reuniao=10471","idSituacaoIniciada":90,"siglaSituacaoIniciada":"PEDVISTA"},{"id":2072330,"data":"2021-12-08 12:07:57","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Em Reunião conjunta da Comissão de Meio Ambiente (38ª) e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (27ª), realizada nesta data, o Relator, Senador Carlos Fávaro, leu o seu Relatório e a Presidência concedeu Vista Coletiva aos Projetos.\r\nFica adiada a discussão da matéria.\r\n(Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021).\r\nPara notas, vídeos e informações da reunião acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?0&reuniao=10471","idSituacaoIniciada":90,"siglaSituacaoIniciada":"PEDVISTA"},{"id":2072743,"data":"2021-12-09 20:47:29","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, conjunta com a 28ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/12/2021.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2072975,"data":"2021-12-13 09:47:11","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Recebido, nesta data, o REQ 69/2021-CMA, do senador Paulo Rocha, para que a votação do PL 2633/2020, que tramita em conjunto com o PL 510/2021, seja procedida pelo método nominal."},{"id":2073323,"data":"2021-12-14 17:47:08","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Recebido, nesta data, o REQ 70/2021-CMA, do senador Paulo Rocha, para adiamento da discussão e votação do PL 2633/2020, que tramita em conjunto com o PL 510/2021.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2073323,"data":"2021-12-14 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16:12:10","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Encerrada a relatoria em razão do fim da 56ª Legislatura.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2106562,"data":"2022-12-23 16:12:10","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Encerrada a relatoria em razão do fim da 56ª Legislatura.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2119955,"data":"2023-03-14 07:54:21","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Distribuído 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