{"id":8009455,"codigoMateria":146040,"identificacao":"PLP 146/2019","sigla":"PLP","descricaoSigla":"Projeto de Lei Complementar","numero":"146","ano":2019,"apelido":"MARCO LEGAL DAS STARTUPS","objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7438561,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.","explicacaoEmenta":"Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; estabelece princípios e diretrizes fundamentais para a atuação da Administração Pública; institui medidas de fomento  ao ambiente de negócios e ao aumento da oferta de capital para investimento em empreendedorismo inovador; disciplina a licitação e a contratação de soluções inovadoras pela Administração Pública e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":109,"assuntoEspecifico":"Indústria, comércio e serviço","codigoAssuntoGeral":82,"assuntoGeral":"Econômico"},"documento":{"id":8914882,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","tipo":"Projeto de Lei Complementar","dataApresentacao":"2020-12-16","dataLeitura":"2020-12-16","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI COMPLEMENTAR ,  SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES) ,  CRITERIOS ,  TRIBUTAÇÃO ,  INVESTIMENTO ,  RECURSOS FINANCEIROS ,  EMPRESA ,  INOVAÇÃO ,  STARTUP . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS ,  COMPOSIÇÃO ,  DIRETORIA ,  NORMAS ,  FUNCIONAMENTO ,  CONVOCAÇÃO ,  ASSEMBLEIA GERAL ,  REGISTRO CONTABIL ,  ACESSO ,  MERCADO DE CAPITAIS . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LEI ORGANICA ,  SEGURIDADE SOCIAL ,  DEFINIÇÃO ,  SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO ,  EMPREGADO ,  CONTRIBUINTE ,  OPÇÃO ,  AQUISIÇÃO ,  AÇÕES ,  INTEGRAÇÃO ,  BASE DE CALCULO ,  RENDIMENTO BRUTO ,  IMPOSTO DE RENDA . CRIAÇÃO ,  LEI COMPLEMENTAR ,  EMPREENDEDORISMO ,  INOVAÇÃO ,  STARTUP ,  DIRETRIZ ,  INVESTIMENTO ,  FOMENTO ,  PESQUISA ,  DESENVOLVIMENTO ,  ORGÃO PUBLICO ,  EXPERIENCIA ,  REGULAMENTAÇÃO ,  SETOR ,  NORMAS ,  CONTRATAÇÃO ,  LICITAÇÃO ,  SOLUÇÃO ,  SETOR PUBLICO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=8914882","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2020-12-16","classificacoes":[{"codigo":33804850,"descricao":"Indústria, Comércio e Serviços","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e 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Prates.","documentosAssociados":[{"id":8928742,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 25 PLEN - PLP 146/2019","data":"2021-02-23T10:52:47","autoria":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8928742"},{"id":8928750,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 26 PLEN - PLP 146/2019","data":"2021-02-23T10:58:33","autoria":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8928750"},{"id":8928753,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 27 PLEN - PLP 146/2019","data":"2021-02-23T10:58:33","autoria":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8928753"}]},{"id":2047218,"data":"2021-02-23 11:09:06","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado 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11:48:00","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs:\r\n- 31, do Senador Mecias de Jesus;\r\n- 32, do Senador Jayme Campos; \r\n- 33, do Senador Jaques Wagner;\r\n- 34, do Senador Wellington Fagundes;\r\n- 35, do Senador Jaques Wagner; e\r\n- 36, do Senador Rodrigo Cunha.","documentosAssociados":[{"id":8928797,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 31 PLEN - PLP 146/2019","data":"2021-02-23T11:35:39","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8928797"},{"id":8928806,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 32 PLEN - PLP 146/2019","data":"2021-02-23T11:39:48","autoria":"Senador Jayme Campos (DEM/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8928806"},{"id":8928809,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 33 PLEN - PLP 146/2019","data":"2021-02-23T11:40:35","autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8928809"},{"id":8928812,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 34 PLEN - PLP 146/2019","data":"2021-02-23T11:41:00","autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8928812"},{"id":8928815,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 35 PLEN - PLP 146/2019","data":"2021-02-23T11:41:25","autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8928815"},{"id":8928818,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 36 PLEN - PLP 146/2019","data":"2021-02-23T11:41:52","autoria":"Senador Rodrigo Cunha 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13:50:21","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 43 e 44, do Senador Alessandro Vieira.","documentosAssociados":[{"id":8928953,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 43 PLEN - PLP 146/2019","data":"2021-02-23T13:49:47","autoria":"Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8928953"},{"id":8928956,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 44 PLEN - PLP 146/2019","data":"2021-02-23T13:49:47","autoria":"Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8928956"}]},{"id":2047279,"data":"2021-02-23 13:52:13","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado 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(CIDADANIA/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8928964"},{"id":8928967,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 47 PLEN - PLP 146/2019","data":"2021-02-23T13:51:36","autoria":"Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8928967"}]},{"id":2047281,"data":"2021-02-23 13:54:48","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 48, da Senadora Zenaide Maia.","documentosAssociados":[{"id":8928974,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 48 PLEN - PLP 146/2019","data":"2021-02-23T13:54:25","autoria":"Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8928974"}]},{"id":2047287,"data":"2021-02-23 14:05:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 49 a 51, do Senador Rogério Carvalho.","documentosAssociados":[{"id":8928999,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 49 PLEN - PLP 146/2019","data":"2021-02-23T14:02:12","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8928999"},{"id":8929004,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 50 PLEN - PLP 146/2019","data":"2021-02-23T14:03:36","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8929004"},{"id":8929007,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 51 PLEN - PLP 146/2019","data":"2021-02-23T14:03:36","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8929007"}]},{"id":2047288,"data":"2021-02-23 14:10:35","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 23/02/2021. \r\nForam apresentadas 51 emendas.","documentosAssociados":[{"id":8929065,"tipo":"Avulso de emendas","siglaTipo":"AVULSO_EMENDAS","identificacao":"Avulso de emendas","descricao":"-","data":"2021-02-23T14:50:50","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8929065"}]},{"id":2047297,"data":"2021-02-23 14:36:42","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 395/2021, da Senadora Zenaide Maia, pela liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 7 ao PLP 146/2019","documentosAssociados":[{"id":8929027,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 395/2021","descricao":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN, apresentada ao PLP nº 146/2019.","data":"2021-02-23T14:35:41","autoria":"Líder do PROS Zenaide Maia (PROS/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8929027"}]},{"id":2047299,"data":"2021-02-23 14:42:47","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 397/2021, do Senador Paulo Rocha, pela liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 8 PLEN ao PLP 146/2019.","documentosAssociados":[{"id":8929037,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 397/2021","descricao":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 8 - PLEN, apresentada ao PLP nº 146/2019.","data":"2021-02-23T14:40:50","autoria":"Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8929037"}]},{"id":2047375,"data":"2021-02-23 16:09:00","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Leitura do parecer n° P.S 12/2021 - PLEN na sessão do SF nº5, em 23/02/2021.","documentosAssociados":[{"id":8929332,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 12/2021 - PLEN","descricao":"Parecer nº 12, de 2021 - PLEN/SF","data":"2021-02-23T00:00:00","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8929332"}]},{"id":2047331,"data":"2021-02-23 16:55:38","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 405/2021, do Senador Eduardo Braga, pela liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 23 PLEN ao PLP 146/2019.","documentosAssociados":[{"id":8929159,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 405/2021","descricao":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 23 - PLEN, apresentada ao PLP nº 146/2019.","data":"2021-02-23T16:50:03","autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8929159"}]},{"id":2047343,"data":"2021-02-23 17:56:24","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 412/2020, do Progressistas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 18 ao PLP 146/2019.","documentosAssociados":[{"id":8929231,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 412/2021","descricao":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 18 - PLEN, apresentada ao PLP nº 146/2019.","data":"2021-02-23T17:54:31","autoria":"Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8929231"}]},{"id":2047344,"data":"2021-02-23 18:09:33","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 413/2020, do PDT, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 48 PLEN ao PLP 146/2019.","documentosAssociados":[{"id":8929275,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 413/2021","descricao":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 48 - PLEN, apresentada ao PLP nº 146/2019.","data":"2021-02-23T18:45:11","autoria":"Líder do PDT Cid Gomes (PDT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8929275"}]},{"id":2047348,"data":"2021-02-23 18:21:27","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 416/2020, da liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 05 - PLEN oferecida ao PLP 146, de 2019.","documentosAssociados":[{"id":8929244,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 416/2021","descricao":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN, apresentada ao PLP nº 146/2019.","data":"2021-02-23T18:16:58","autoria":"Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8929244"}]},{"id":2047349,"data":"2021-02-23 18:27:12","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Relatório do Senador Carlos Portinho.","documentosAssociados":[{"id":8929217,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF213009471214","data":"2021-02-23T17:38:50","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8929217"}]},{"id":2047365,"data":"2021-02-23 18:49:50","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 18h38."},{"id":2047467,"data":"2021-02-23 21:26:42","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 23/02/2021) \r\nEncaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 51 – PLEN.\r\nProferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 12/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com o acolhimento das Emendas nºs 8, 9, 10, 11, 13, 16, 20, 26, 27, 37, 50 e 51 – PLEN, com a apresentação das Emendas nºs 52 a 55 – PLEN, restando prejudicadas as Emendas nºs 12, 15, 28, 40 e 46 - PLEN; e pela rejeição das demais emendas.\r\nEncaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:\r\n- nº 395/2021, da Liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7 – PLEN (prejudicado);\r\n- nº 397/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8 – PLEN (prejudicado);\r\n- nº 405/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 23 – PLEN (retirado posteriormente);\r\n- nº 412/2021, da Liderança do Progressistas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18 – PLEN (deferido);\r\n- nº 413/2021, da Liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 48 – PLEN (prejudicado);\r\n- nº 416/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5 – PLEN (retirado posteriormente); e\r\n- nº 418/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 47 – PLEN (deferido).\r\nO relator, posteriormente, acatou as sugestões do Senador Izalci Lucas e da Senadora Zenaide Maia (Emendas nºs 5 e 48 – PLEN, respectivamente).\r\nA Presidência suspende a discussão do Projeto.\r\nA matéria será incluída na Ordem do Dia de 24/02/2021."},{"id":2047534,"data":"2021-02-24 16:35:09","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h."},{"id":2047574,"data":"2021-02-24 19:14:44","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 24/02/2021)\r\nRetirados os destaques para votação em separado das Emendas nºs 18 e 47-PLEN, não havendo destaque remanescente.\r\nApresentado Adendo de Plenário pelo relator, Senador Carlos Portinho, concluindo pela apresentação das Emendas nºs 52 a 56-PLEN.\r\nAprovado o projeto, nos termos do Parecer e Adendo de Plenário, com o seguinte resultado: Sim 71, Presidente 1, Total 72.\r\nA matéria, aprovada com Emendas do Senado, retorna à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD","documentosAssociados":[{"id":8930974,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo","descricao":"Votação nominal  do Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, nos termos do Parecer.","data":"2021-02-24T17:44:34","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8930974"},{"id":8931126,"tipo":"Adendo de Plenário","siglaTipo":"ADENDO_PLENARIO","identificacao":"Adendo de Plenário","descricao":"Adendo ao Parecer nº 12/2021-PLEN/SF - apresentação das Emendas nºs 52 a 56-PLEN","data":"2021-02-24T19:54:15","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8931126"}]},{"id":2047577,"data":"2021-02-24 20:03:52","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria."},{"id":2047821,"data":"2021-03-01 14:01:46","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado."},{"id":2047955,"data":"2021-03-03 11:14:40","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 46, de 03/03/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 146, de 2019 - 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Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8935830"}]},{"id":2051176,"data":"2021-04-14 16:06:14","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55305,"casa":"SF","sigla":"ATRSGM","nome":"Assessoria Técnica"},"descricao":"Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas da Correspondência da Associação Brasileira de Crowdfunding de Investimento e da Carta Conjunta das entidades representantes das classes do Brasil que compõem o ecossistema de startups e de inovação tecnológica.\r\nÀ SEXPE, por devolução.","documentosAssociados":[{"id":8952019,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício","descricao":"Correspondência da Associação Brasileira de Crowdfunding de Investimento","data":"2021-04-14T16:11:08","autoria":"Cidadão Associação Brasileira de Crowdfunding de 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10:14:39","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 182 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 236 de 2021).\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 02/06/2021 - Seção I - págs. 1 e 4.\r\nSancionada em 01/06/2021.\r\n\r\nÀ COARQ.","idSituacaoIniciada":92,"siglaSituacaoIniciada":"TNJRVETO"},{"id":2054992,"data":"2021-06-04 11:26:40","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Publicada no Diário Oficial da União nº 103-B (Edição Extra), de 04/06/21, pág. 2, RETIFICAÇÃO nas assinaturas da Lei Complementar Nº 182, de 1º de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 2 de junho de 2021, Seção 1, página 4."},{"id":2282448,"data":"2026-04-14 17:37:21","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"A matéria vai ao arquivo.","documentosAssociados":[{"id":10205885,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF261138279500","descricao":"Relatório de eventos e documentos do processo PLP 146/2019","data":"2026-04-14T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10205885"}]}],"movimentacoes":[{"id":8915026,"dataEnvio":"2020-12-16 17:05:41","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2020-12-16 17:08:33","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":8915030,"dataEnvio":"2020-12-16 17:08:44","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":null,"enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":8915036,"dataEnvio":"2020-12-16 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