{"id":8002114,"codigoMateria":145609,"identificacao":"PL 5294/2020","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"5294","ano":2020,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7436968,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a prevenção a qualquer forma de tratamento discriminatório em função de raça ou de cor nas relações de consumo e dá outras providências.","explicacaoEmenta":"Institui como princípio da Política Nacional das Relações de Consumo a prevenção a qualquer forma de tratamento discriminatório em função de raça ou de cor, e determina aos fornecedores que implementem ações de treinamento para funcionários que realizem atendimento ao público a fim de assegurar o combate à referida discriminação.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":123,"assuntoEspecifico":"Defesa do 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Fabiano Contarato (REDE/ES)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2020-11-27","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","siglaSituacaoAtual":"RELATOR","dataSituacaoAtual":"2023-11-22","classificacoes":[{"codigo":33805587,"descricao":"Direito do Consumidor","descricaoHierarquia":"Jurídico / Direito do Consumidor"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Fabiano Contarato","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5953,"uf":"ES","siglaPartido":"REDE","partido":"Rede Sustentabilidade","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":8002114,"identificacaoProcessoInicial":"PL 5294/2020","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","despachos":[{"id":9364776,"data":"2023-05-19","siglaTipoMotivacao":"DECISAO_PRESID","tipoMotivacao":"Decisão da 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