{"id":7998393,"codigoMateria":145389,"identificacao":"PL 5108/2020","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"5108","ano":2020,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7436130,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Regulamenta o art. 170, VIII, da Constituição, instituindo o Sistema de Metas de Emprego para redução de tributos visando à queda do desemprego.","explicacaoEmenta":"Institui o Sistema de Metas de Emprego, que estabelece a redução de tributos federais em unidades federativas e que a taxa de emprego esteja maior que o limite de 14%.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":148,"assuntoEspecifico":"Trabalho e emprego","codigoAssuntoGeral":84,"assuntoGeral":"Social"},"documento":{"id":8905489,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei 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