{"id":7996728,"codigoMateria":145696,"identificacao":"OFS 7/2020","sigla":"OFS","descricaoSigla":"Ofício \"S\"","numero":"7","ano":2020,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7435737,"idTipo":283,"siglaTipo":"INDICACAO_MEMBRO_CNJ","tipo":"Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, o nome do Senhor MÁRIO HENRIQUE AGUIAR GOULART RIBEIRO NUNES MAIA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à Câmara dos Deputados."},"documento":{"id":8903914,"siglaTipo":"OFICIO","tipo":"Ofício","data":"2020-10-28","dataApresentacao":"2020-10-29","dataLeitura":"2020-12-03","casaLeitura":"SF","indexacao":" INDICAÇÃO ,  SENADO ,  ESCOLHA ,  NOME ,  CARGO PUBLICO ,  CONSELHEIRO ,  COMPOSIÇÃO ,  CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) 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Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 117/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome do MÁRIO HENRIQUE AGUIAR GOULART RIBEIRO NUNES MAIA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à Câmara dos Deputados.\r\n\r\nRemetido Ofício SF nº 482, de 25/08/2021, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando que o Senado Federal aprovou, em conformidade com o disposto na Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 45, art. 103-B, o nome do Senhor MÁRIO HENRIQUE AGUIAR GOULART RIBEIRO NUNES MAIA, indicado por aquela Casa, por meio do Ofício “S” n° 7, de 2020 (Of. n. 715/2020/SGM-P, na origem), para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em sessão realizada em 24 de agosto de 2021.\r\n\r\nRemetido Ofício SF nº 483, de 25/08/2021, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional de Justiça, participando que o Senado Federal aprovou, em conformidade com o disposto na Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 45, art. 130-B, o nome do Senhor MÁRIO HENRIQUE AGUIAR GOULART RIBEIRO NUNES MAIA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à Câmara dos Deputados, em sessão realizada em 24 de agosto de 2021.","documentosAssociados":[{"id":9007575,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 117/2021","descricao":"Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor MÁRIO HENRIQUE AGUIAR GOULART RIBEIRO NUNES MAIA, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.","data":"2021-08-25T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9007575"},{"id":9007581,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 483/2021","descricao":"Comunica ao Conselho Nacional de Justiça a aprovação da indicação do Senhor MÁRIO HENRIQUE AGUIAR GOULART RIBEIRO NUNES MAIA, para 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