{"id":7991944,"codigoMateria":145102,"identificacao":"MSF 59/2020","sigla":"MSF","descricaoSigla":"Mensagem (SF)","numero":"59","ano":2020,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{"identificacao":"MSG 565/2020","sigla":"MSG","numero":"565","ano":2020,"siglaEnte":"PR","nomeEnte":"Presidência da República"},"conteudo":{"id":7434741,"idTipo":32,"siglaTipo":"INDICACAO_AUTORIDADE","tipo":"Indicação de Autoridade","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, combinado com o art. 84, inciso XIV, da Constituição Federal, o nome do Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região KASSIO NUNES MARQUES para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal em vaga decorrente da aposentadoria voluntária do Ministro José Celso de Mello Filho."},"documento":{"id":8898718,"siglaTipo":"MENSAGEM","tipo":"Mensagem","dataApresentacao":"2020-10-09","dataLeitura":"2020-10-09","casaLeitura":"SF","indexacao":" INDICAÇÃO ,  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Rodrigo Pacheco, em substituição ao Senador Eduardo Braga.\r\n\r\nA Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor KASSIO NUNES MARQUES para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal em vaga decorrente da aposentadoria voluntária do Ministro José Celso de Mello Filho, nos termos do art. 52, inciso III, combinado com o art. 84, inciso XIV, da Constituição Federal, com 22 votos favoráveis e 5 votos contrários.\r\n\r\nUsam da palavra os Senadores, Jorge Kajuru, Esperidião Amin, Lasier Martins, Nelsinho Trad, Eduardo Girão, Fernando Bezerra Coelho, Major Olímpio, Antonio Anastasia, Fabiano Contarato, Renan Calheiros, Weverton, Rogério Carvalho, Angelo Coronel, José Serra, Alessandro Vieira, Marcos Rogério, Humberto Costa, Soraya Thronicke, Ciro Nogueira, Mecias de Jesus, Telmário Mota, Sérgio Petecão, Jorginho Mello, Eliziane Gama, Rodrigo Cunha, Oriovisto Guimarães, Diego Tavares, Marcelo Castro, Cid Gomes, Rose de Freitas, Randolfe Rodrigues, Styvenson Valentim, Eduardo Gomes e Roberto Rocha e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.\r\n\r\nÉ consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.\r\n\r\nAnexei o Relatório do Senador Rodrigo Pacheco, Relator \"ad hoc\".","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":8901762,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"Parecer","data":"2020-10-21T00:00:00","autoria":"Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8901762"}]},{"id":2041369,"data":"2020-10-21 18:39:22","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"À  SLSF, para prosseguimento da tramitação."},{"id":2041371,"data":"2020-10-21 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