{"id":7988818,"codigoMateria":144989,"identificacao":"PL 4760/2020","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4760","ano":2020,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7434057,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre medidas emergenciais para a regularização da oferta de alimentos da dieta básica da população brasileira e dá outras providências.","explicacaoEmenta":"Garante financiamentos pelo Pronaf em condições mais favoráveis para culturas da dieta básica da população (arroz, feijão, mandioca e hortifrutigranjeiros) nas safras 2020/2021 e 2021/2022.  Impõe, ademais, tarifação na exportação de arroz, milho, soja e derivados para países fora do Mercosul.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":106,"assuntoEspecifico":"Agricultura, pecuária e abastecimento","codigoAssuntoGeral":82,"assuntoGeral":"Econômico"},"documento":{"id":8895134,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2020-09-29","dataLeitura":"2020-09-29","casaLeitura":"SF","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  MEDIDA DE EMERGENCIA ,  REGULARIZAÇÃO ,  OFERTA ,  ALIMENTOS ,  POPULAÇÃO ,  BRASIL ,  COMBATE ,  INFLAÇÃO ,  CRITERIOS ,  FINANCIAMENTO ,  CUSTEIO ,  COMERCIALIZAÇÃO ,  CULTURA ,  RECURSOS FINANCEIROS ,  Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) ,  TARIFA ADUANEIRA ,  EXPORTAÇÃO ,  DEFINIÇÃO ,  COMPETENCIA ,  Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) ,  IMPLEMENTAÇÃO ,  CADASTRO ,  AMBITO NACIONAL ,  ARMAZEM 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