{"id":7967051,"codigoMateria":143910,"identificacao":"MPV 994/2020","sigla":"MPV","descricaoSigla":"Medida Provisória","numero":"994","ano":2020,"apelido":"Crédito extraordinário - Produção e disponibilização de possível vacina contra o coronavírus (Covid - 19)","casaIdentificadora":"CN","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{"identificacao":"MSG 994/2020","sigla":"MSG","numero":"437","ano":2020,"siglaEnte":"PR","nomeEnte":"Presidência da República"},"conteudo":{"id":7428919,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.","explicacaoEmenta":"Abre crédito extraordinário, no valor de R$ 1.994.960.005,00 (um bilhão, novecentos e noventa e quatro milhões, novecentos e sessenta mil e cinco reais), em favor do Ministério da Saúde, com objetivo de garantir ações necessárias à produção e disponibilização de possível vacina segura e eficaz na imunização da população brasileira contra o coronavírus (Covid- 19).","codigoAssuntoEspecifico":169,"assuntoEspecifico":"Crédito Extraordinário","codigoAssuntoGeral":101,"assuntoGeral":"Orçamentário"},"documento":{"id":8873431,"siglaTipo":"MEDIDA_PROVISORIA","tipo":"Medida Provisória","dataPublicacao":"2020-08-06","dataApresentacao":"2020-08-06","indexacao":" CREDITO EXTRAORDINARIO ,  UNIÃO FEDERAL ,  DESTINAÇÃO ,  MINISTERIO DA SAUDE (MS) .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=8873431","autoria":[{"autor":"Presidência da República","siglaTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","descricaoTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":55126,"siglaEnte":"PR","ente":"Presidência da República"}],"resumoAutoria":"Presidência da 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2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.\n\n* As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 10/08/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 11/08/2020.\n\n*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":8873451,"tipo":"Calendário","siglaTipo":"CALENDARIO","identificacao":"Calendário - MPV 994/2020 - 07/08/2020","data":"2020-08-07T00:00:00","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8873451"}]},{"id":2037198,"data":"2020-08-07 12:17:13","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"À CMO, para recebimento de emendas","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2037246,"data":"2020-08-10 16:11:43","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Anexada Nota Técnica nº 79, de 10 de agosto de 2020, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 994/2020, elaborada pela consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD","documentosAssociados":[{"id":8873774,"tipo":"Nota Técnica","siglaTipo":"NOTA_TECNICA","identificacao":"Nota Técnica","descricao":"Nota Técnica","data":"2020-08-10T16:19:42","autoria":"Câmara dos Deputados","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8873774"}]},{"id":2037257,"data":"2020-08-11 10:03:48","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 3 (três) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020.\r\nA matéria será publicada no DCN de 13.8.2020.","documentosAssociados":[{"id":8874273,"tipo":"Avulso de emendas","siglaTipo":"AVULSO_EMENDAS","identificacao":"Avulso de emendas","descricao":"-","data":"2020-08-11T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874273"}]},{"id":2037259,"data":"2020-08-11 10:23:08","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020."},{"id":2037275,"data":"2020-08-11 18:02:57","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício CN nº 257, de 11/08/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.\r\n\r\nÀ CD.","idSituacaoIniciada":135,"siglaSituacaoIniciada":"RMCD(MPV)","documentosAssociados":[{"id":8874904,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFCN 257/2020","descricao":"Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 994, de 2020.","data":"2020-08-11T00:00:00","autoria":"Diretor da Secretaria de Expediente","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874904"}]},{"id":2040358,"data":"2020-10-02 08:32:21","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 0 dias. Data final após prorrogação: 04/10/2020."},{"id":2042803,"data":"2020-12-02 21:18:00","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 03.12.2020.","idSituacaoIniciada":13,"siglaSituacaoIniciada":"AGLEIT","documentosAssociados":[{"id":8909666,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria","descricao":"-","data":"2020-12-02T21:40:11","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8909666"}]},{"id":2042850,"data":"2020-12-03 14:09:36","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 03/12/2020. \r\nNão foram apresentadas emendas perante a Mesa do Senado Federal."},{"id":2042851,"data":"2020-12-03 14:17:13","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Relatório do Senador Carlos Viana.","documentosAssociados":[{"id":8909892,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF209437974361","data":"2020-12-03T14:14:23","autoria":"Senador Carlos Viana (PSD/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8909892"}]},{"id":2042862,"data":"2020-12-03 15:19:23","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação, em 03/12/2020."},{"id":2042873,"data":"2020-12-03 15:19:23","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 171/2020 - PLEN, em 03/12/2020."},{"id":2042860,"data":"2020-12-03 16:01:17","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h."},{"id":2042872,"data":"2020-12-03 17:15:37","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria."},{"id":2042874,"data":"2020-12-03 17:20:31","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/12/2020)\r\nProferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 171/2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente à medida provisória, na forma proposta pelo poder Executivo, e pela inadmissibilidade das Emendas nºs 1 a 3.\r\nAprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária, pertinência temática e, no mérito, aprovada medida provisória, nos termos do Parecer nº 171/2020-PLEN/SF. \r\nÀ promulgação.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD","documentosAssociados":[{"id":8909966,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 171/2020 - PLEN","descricao":"Parecer nº 171/2020-PLEN/SF","data":"2020-12-03T16:29:03","autoria":"Senador Carlos Viana (PSD/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8909966"}]},{"id":2042876,"data":"2020-12-03 17:27:53","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado."},{"id":2042942,"data":"2020-12-04 08:33:21","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(CN) MESA.\r\nPROMULGADA. LEI N° 14107 DE 2020.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 04/12/2020 - Seção I - pág. 3.\r\nPromulgada em 03/12/2020."},{"id":2043158,"data":"2020-12-09 10:15:58","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício CN nº 448 de 08/12/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 152/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.107 no Diário Oficial da União.\r\n\r\nRemetido Ofício CN nº 449 de 08/12/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.","documentosAssociados":[{"id":8909982,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPCN 152/2020","descricao":"Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 994, de 2020.","data":"2020-12-04T00:00:00","autoria":"Presidente do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8909982"},{"id":8909989,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFCN 449/2020","descricao":"Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 994, de 2020.","data":"2020-12-08T00:00:00","autoria":"Presidente do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8909989"},{"id":8909987,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFCN 448/2020","descricao":"Encaminha a Mensagem n° 152 , de 2020 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, participando a promulgação da Medida Provisória n° 994, de 2020.","data":"2020-12-08T00:00:00","autoria":"Presidente do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8909987"},{"id":8911350,"tipo":"Medida Provisória","siglaTipo":"MEDIDA_PROVISORIA","identificacao":"Autógrafo - MPV 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