{"id":7933657,"codigoMateria":143258,"identificacao":"PL 3267/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3267","ano":2019,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7425633,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e dá outras providências.","explicacaoEmenta":"Altera a composição do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e dispõe sobre suas competências. Altera competências da Polícia Rodoviária Federal, dos órgãos executivos rodoviários e dos órgãos executivos de trânsito. Dispõe sobre a utilização de luz baixa durante o dia. Estabelece regras para a circulação de motos entre veículos de faixas adjacentes. Torna equipamento obrigatório dos veículos novos as luzes de rodagem diurna. Permite a expedição dos documentos dos veículos e das carteiras de habilitação em meio físico ou digital, à escolha do proprietário. Dispõe sobre a inclusão de informações sobre o atendimento de recall no documento do veículo. Fixa a periodicidade de 3 a 10 anos, de acordo com a idade do condutor, para a renovação do exame de aptidão física e mental necessário para a habilitação para dirigir. Dispõe sobre a realização de exame toxicológico. Dispõe sobre as infrações de trânsito e as penalidades, bem como sobre a pontuação atribuída ao infrator. Cria o Registro Nacional Positivo de Condutores.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":136,"assuntoEspecifico":"Trânsito","codigoAssuntoGeral":83,"assuntoGeral":"Jurídico"},"documento":{"id":8126564,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2020-06-25","dataLeitura":"2020-07-07","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO (CTB) ,  NORMAS ,  UTILIZAÇÃO ,  LUZ ,  FAROL ,  VEICULOS ,  CONVERSÃO ,  SEMAFORO ,  CIRCULAÇÃO ,  FAIXA ,  VEICULO CICLOMOTOR ,  TRANSPORTE ,  CRIANÇA ,  TRANSPORTE RODOVIARIO ,  CARGA ,  SEGURANÇA ,  DISPOSITIVOS ,  CARATER OBRIGATORIO ,  IDENTIFICAÇÃO ,  REGISTRO ,  LICENCIAMENTO ,  TRANSPORTE ESCOLAR ,  HABILITAÇÃO ,  INFRAÇÃO ,  PENALIDADE ,  MEDIDAS ADMINISTRATIVAS ,  PROCESSO ADMINISTRATIVO . ALTERAÇÃO ,  CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO (CTB) ,  COMPOSIÇÃO ,  COMPETENCIA ,  REUNIÃO ,  ORGÃO TECNICO ,  CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN) ,  POLICIA RODOVIARIA FEDERAL ,  ORGÃOS RODOVIARIOS ,  SISTEMA NACIONAL DE TRANSITO ,  EXECUTIVO ,  UNIÃO FEDERAL ,  ESTADOS ,  MUNICIPIOS ,  DISTRITO FEDERAL (DF) ,  POLICIA ,  CAMARA DOS DEPUTADOS ,  SENADO . ALTERAÇÃO ,  CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO (CTB) ,  VEICULOS ,  SALVAMENTO ,  INCENDIO ,  AMBULANCIA ,  POLICIA ,  OPERAÇÃO ,  FISCALIZAÇÃO ,  TRANSITO ,  PRERROGATIVA ,  CIRCULAÇÃO ,  ESTACIONAMENTO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=8126564","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2020-06-25","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL","siglaSituacaoAtual":"TNJRVETO","dataSituacaoAtual":"2020-10-14","classificacoes":[{"codigo":33686135,"descricao":"Direito de Trânsito","descricaoHierarquia":"Jurídico / Direito de Trânsito"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Presidência da 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Paim.","documentosAssociados":[{"id":8867229,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 11 PLEN - PL 3267/2019","data":"2020-07-21T09:56:54","autoria":"Senador Major Olimpio (PSL/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8867229"},{"id":8867276,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 12 PLEN - PL 3267/2019","data":"2020-07-21T12:14:28","autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8867276"}]},{"id":2036285,"data":"2020-07-21 12:45:36","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 1509/2020, do Senador Paulo Paim, solicitando a retirada da Emenda nº 10, ao PL 3267/2020.","documentosAssociados":[{"id":8867293,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 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PL 3267/2019","data":"2020-07-27T18:27:45","autoria":"Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8869143"},{"id":8869146,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 30 PLEN - PL 3267/2019","data":"2020-07-27T18:29:36","autoria":"Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8869146"},{"id":8869149,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 31 PLEN - PL 3267/2019","data":"2020-07-27T18:30:04","autoria":"Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8869149"}]},{"id":2036552,"data":"2020-07-29 15:51:13","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 32, do Senador Weverton.","documentosAssociados":[{"id":8869479,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 32 PLEN - PL 3267/2019","data":"2020-07-29T15:48:44","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8869479"}]},{"id":2036557,"data":"2020-07-29 16:20:29","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 33, do Senador Eduardo Girão.","documentosAssociados":[{"id":8869487,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 33 PLEN - PL 3267/2019","data":"2020-07-29T16:18:38","autoria":"Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8869487"}]},{"id":2036583,"data":"2020-07-29 20:48:45","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 34 a 38, do Senador Acir Gurgacz.","documentosAssociados":[{"id":8869642,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 34 PLEN - PL 3267/2019","data":"2020-07-29T20:44:27","autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8869642"},{"id":8869645,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 35 PLEN - PL 3267/2019","data":"2020-07-29T20:45:44","autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8869645"},{"id":8869648,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 36 PLEN - PL 3267/2019","data":"2020-07-29T20:46:19","autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8869648"},{"id":8869651,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 37 PLEN - PL 3267/2019","data":"2020-07-29T20:46:56","autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8869651"},{"id":8869654,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 38 PLEN - PL 3267/2019","data":"2020-07-29T20:47:24","autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8869654"}]},{"id":2036676,"data":"2020-07-30 18:56:55","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida manifestação da FENACTRAN tecendo considerações sobre a indicação de relatoria para a presente matéria.","documentosAssociados":[{"id":8870043,"tipo":"Carta","siglaTipo":"CARTA","identificacao":"Carta","descricao":"Manifestação da FENACTRAN tecendo considerações sobre a indicação de relatoria para a presente matéria.","data":"2020-07-30T18:56:40","autoria":"Ente Jurídico","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8870043"}]},{"id":2036723,"data":"2020-07-31 12:16:38","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 39, do Senador Nelsinho Trad.","documentosAssociados":[{"id":8870245,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 39 PLEN - PL 3267/2019","data":"2020-07-31T12:15:19","autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8870245"}]},{"id":2036775,"data":"2020-08-03 12:03:42","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 40, do Senador Weverton.","documentosAssociados":[{"id":8871430,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 40 PLEN - PL 3267/2019","data":"2020-08-03T12:03:12","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8871430"}]},{"id":2036822,"data":"2020-08-03 20:44:08","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs:\r\n- 41, do Senador Esperidião Amin; e\r\n- 42, do Senador Alvaro Dias.","documentosAssociados":[{"id":8871680,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 41 PLEN - PL 3267/2019","data":"2020-08-03T20:43:18","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8871680"},{"id":8871683,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 42 PLEN - PL 3267/2019","data":"2020-08-03T22:34:31","autoria":"Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8871683"}]},{"id":2036831,"data":"2020-08-04 12:20:18","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 43 e 44, do Senador Major Olimpio.","documentosAssociados":[{"id":8871762,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 43 PLEN - PL 3267/2019","data":"2020-08-04T12:19:35","autoria":"Senador Major Olimpio (PSL/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8871762"},{"id":8872292,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 44 PLEN - PL 3267/2019","data":"2020-08-05T16:47:14","autoria":"Senador Major Olimpio (PSL/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8872292"}]},{"id":2037130,"data":"2020-08-06 15:54:32","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55305,"casa":"SF","sigla":"ATRSGM","nome":"Assessoria Técnica"},"descricao":"Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Of. SGP nº 1972/2019, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo-SP; do Ofício nº 32/2020 FPMed, da Frente Parlamentar Mista da Medicina-FPMed, e da correspondência da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego-ABRAMET, datada de 06 de julho de 2020.\r\nÀ SLSF, por devolução.","documentosAssociados":[{"id":8873116,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício","descricao":"Of. SGP nº 1972/2019 -  Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - SP","data":"2019-10-29T00:00:00","autoria":"Cidadão Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - SP","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8873116"},{"id":8873118,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício","descricao":"Correspondência da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego-ABRAMET","data":"2020-07-06T00:00:00","autoria":"Cidadão Associação Brasileira de Medicina de Tráfego-ABRAMET","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8873118"},{"id":8873124,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício","descricao":"Ofício nº 32/2020 FPMed, da Frente Parlamentar Mista da Medicina-FPMed","data":"2020-07-15T00:00:00","autoria":"Cidadão Frente Parlamentar mista da Medicina-FPMed","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8873124"}]},{"id":2037315,"data":"2020-08-12 12:14:35","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 45, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.","documentosAssociados":[{"id":8875824,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 45 PLEN - PL 3267/2019","data":"2020-08-12T12:12:29","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875824"}]},{"id":2037528,"data":"2020-08-13 19:28:09","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 46, do Senador Roberto Rocha.","documentosAssociados":[{"id":8876780,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 46 PLEN - PL 3267/2019","data":"2020-08-13T19:24:40","autoria":"Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8876780"}]},{"id":2037642,"data":"2020-08-17 13:05:06","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 47 e 48, do Senador Lasier Martins.","documentosAssociados":[{"id":8877696,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 47 PLEN - 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PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.","data":"2020-08-18T11:38:48","autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8878149"},{"id":8878154,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 1899/2020","descricao":"Retirada da Emenda nº 35 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.","data":"2020-08-18T11:38:48","autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8878154"}]},{"id":2037705,"data":"2020-08-18 11:59:24","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 68, do Senador Jean Paul Prates.","documentosAssociados":[{"id":8878163,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 68 PLEN - PL 3267/2019","data":"2020-08-18T11:57:06","autoria":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8878163"}]},{"id":2037709,"data":"2020-08-18 12:16:38","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 69,  do Senador Styvenson Valentim.","documentosAssociados":[{"id":8878188,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 69 PLEN - 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PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.","data":"2020-08-18T12:21:26","autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8878194"}]},{"id":2037714,"data":"2020-08-18 12:42:59","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 1914, do Senador Jean Paul Prates, de retirada do PL 3267/2019 da pauta da Ordem do Dia.","documentosAssociados":[{"id":8878203,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 1914/2020","descricao":"Retirada do PL nº  3267/2019 da pauta da Ordem do Dia.","data":"2020-08-18T12:31:33","autoria":"Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8878203"}]},{"id":2037715,"data":"2020-08-18 12:44:16","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 71 a 73, da Senadora Rose de Freitas.","documentosAssociados":[{"id":8878225,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 71 PLEN - 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PL 3267/2019","data":"2020-08-18T12:54:10","autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8878243"},{"id":8878246,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 75 PLEN - PL 3267/2019","data":"2020-08-18T12:54:35","autoria":"Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8878246"},{"id":8878250,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 76 PLEN - PL 3267/2019","data":"2020-08-18T12:57:57","autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8878250"},{"id":8878263,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 77 PLEN - PL 3267/2019","data":"2020-08-18T13:01:34","autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8878263"},{"id":8878266,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 78 PLEN - PL 3267/2019","data":"2020-08-18T13:01:34","autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8878266"},{"id":8878272,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 79 PLEN - 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PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.","data":"2020-08-18T15:10:41","autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8878629"}]},{"id":2037784,"data":"2020-08-18 15:16:02","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 1947, de 2020, do Senador Otto Alencar, pela Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 52.","documentosAssociados":[{"id":8878632,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 1947/2020","descricao":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 52 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.","data":"2020-08-18T15:13:27","autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8878632"}]},{"id":2037786,"data":"2020-08-18 15:21:14","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 1948, de 2020, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 91 ao PL 3267/2019.","documentosAssociados":[{"id":8878636,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 1948/2020","descricao":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 91 - PLEN,  apresentada ao PL nº 3267/2019.","data":"2020-08-18T15:15:59","autoria":"Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8878636"}]},{"id":2037791,"data":"2020-08-18 15:48:32","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidos os Requerimentos nºs:\r\n- 1954, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 54 ao PL 3267/2019; e\r\n- 1955, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, pela Liderança da REDE, de destaque para votação em separado da Emenda nº 22.","documentosAssociados":[{"id":8878664,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 1954/2020","descricao":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 54 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.","data":"2020-08-18T15:42:44","autoria":"Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8878664"},{"id":8878667,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 1955/2020","descricao":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 22 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.","data":"2020-08-18T15:45:34","autoria":"Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8878667"}]},{"id":2037795,"data":"2020-08-18 16:04:57","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidos os Requerimentos nºs:\r\n- 1959, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda 55; e \r\n- 1960, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda 68.\r\n\r\nEncerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 16h de 18/08/2020.\r\nForam apresentados 10 destaques.","documentosAssociados":[{"id":8878682,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 1959/2020","descricao":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 55 -PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.","data":"2020-08-18T16:02:34","autoria":"Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8878682"},{"id":8878685,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 1960/2020","descricao":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 68 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.","data":"2020-08-18T16:07:31","autoria":"Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8878685"}]},{"id":2037797,"data":"2020-08-18 16:19:43","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 1963, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de retirada do Requerimento nº 1954, de destaque da Emenda nº 54.","documentosAssociados":[{"id":8878697,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 1963/2020","descricao":"Retirada de tramitação do RQS nº 1954/2020.","data":"2020-08-18T16:17:26","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8878697"}]},{"id":2037798,"data":"2020-08-18 16:26:49","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 1964 de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de retirada do Requerimento nº 1959, de destaque da Emenda nº 55.","documentosAssociados":[{"id":8878701,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 1964/2020","descricao":"Retirada de tramitação do RQS nº 1959/2020.","data":"2020-08-18T16:22:20","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8878701"}]},{"id":2037799,"data":"2020-08-18 16:30:44","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 1965, de 2020, do Senador Alvaro Dias, de retirada da matéria da pauta.","documentosAssociados":[{"id":8878704,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 1965/2020","descricao":"Retirada do PL nº 3267/2019 da pauta da Ordem do Dia.","data":"2020-08-18T16:26:09","autoria":"Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8878704"}]},{"id":2037833,"data":"2020-08-18 19:22:19","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/08/2020)\r\nEncaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 101 - PLEN. \r\nRetiradas as Emendas nºs 10, 35 e 37 – PLEN. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1509, 1899 e 1900, de 2020) \r\nEncaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: \r\n- nº 1914, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a retirada da pauta o PL 3267/2019. \r\n- nº 1927, de 2020, do Senador Fabiano Contarato, solicitando o adiamento da discussão do PL 3267/2019. \r\n- nº 1941, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a retirada do PL 3267/2019. \r\n- nº 1956, de 2020, do Senador Roberto Rocha, solicitando a retirada do PL 3267/2019. \r\n- nº 1965, de 2020, do Senador Álvaro Dias, solicitando a retirada do PL 3267/2019. \r\nA Presidência coloca em votação a sua decisão de retirada da matéria de pauta. Retirada a matéria de pauta, com o seguinte resultado: Sim - 31, Não - 39, Abs - 1, Presidente – 1,Total - 72.  \r\n(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1481, 1913, 1931, 1932, 1933, 1935, 1937, 1940, 1944, 1945, 1946, 1947, 1948, 1954, 1955, 1957, 1959, 1960, 1962, 1963  1964, 1967, 1969, 1970 e 1971, todos de 2020)"},{"id":2037951,"data":"2020-08-19 19:37:08","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 2028, de 2020, do Senador Carlos Viana, de retirada da Emenda nº 101.","documentosAssociados":[{"id":8879747,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 2028/2020","descricao":"Retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 101 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.","data":"2020-08-19T19:34:52","autoria":"Senador Carlos Viana (PSD/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8879747"}]},{"id":2038282,"data":"2020-08-26 16:22:59","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 2099, de 2020, da Senadora Mara Gabrilli, de adiamento da discussão da matéria, para audiência de Comissões.","documentosAssociados":[{"id":8881832,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 2099/2020","descricao":"Adiamento da discussão do PL nº 3267, de 2019 para audiência da CAS, CI e CDH.","data":"2020-08-26T17:20:46","autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8881832"}]},{"id":2038313,"data":"2020-08-27 11:05:10","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação, no DSF de 27/08/2020, o Requerimento nº 2099, de 2020, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, que solicita o adiamento da discussão da presente matéria, para audiência das Comissões de Assuntos Sociais, de Serviços de Infraestrutura e  de Direitos Humanos e Legislação Participativa.\r\n(Encaminhado à publicação o RQS nº 2101/2020, de adição de assinatura)"},{"id":2038435,"data":"2020-08-28 16:45:56","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 2111, de 2020, do Senador Esperidião Amin, de retirada da Emenda nº 41.","documentosAssociados":[{"id":8883284,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 2111/2020","descricao":"Retirada da Emenda nº 41 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.","data":"2020-08-28T16:33:29","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8883284"}]},{"id":2038613,"data":"2020-09-02 16:52:18","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 2142, de 2020, do Senador Carlos Fávaro, de retirada da Emenda nº 74.","documentosAssociados":[{"id":8885570,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 2142/2020","descricao":"Retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 74 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.","data":"2020-09-02T16:47:49","autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8885570"}]},{"id":2038616,"data":"2020-09-02 17:00:59","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 2143, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de adiamento da apreciação da matéria para audiência de Comissões.","documentosAssociados":[{"id":8885578,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 2143/2020","descricao":"Adiamento da discussão do PL nº 3267/2019 para que sejam ouvidas CAS, CI e CDH.","data":"2020-09-02T16:54:31","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8885578"}]},{"id":2038632,"data":"2020-09-02 18:22:27","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação, no DSF de 02/09/2020, o Requerimento nº 2143, de 2020, de autoria dos Senadores Rogério Carvalho (PT/SE), Humberto Costa (PT/PE), Jaques Wagner (PT/BA), Jean Paul Prates (PT/RN), Paulo Paim (PT/RS), Paulo Rocha (PT/PA) e da Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), que solicita o adiamento da discussão da presente matéria, para audiência da Comissão de Assuntos Sociais, da Comissão de Serviços de Infraestrutura e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.\r\n(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2148, 2152, 2153, 2156 e 2161, de 2020, de adição de assinatura)"},{"id":2038648,"data":"2020-09-02 20:08:28","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 2155, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 22.","documentosAssociados":[{"id":8885734,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 2155/2020","descricao":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 22 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.","data":"2020-09-02T20:05:36","autoria":"Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8885734"}]},{"id":2038670,"data":"2020-09-02 23:20:49","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 03.09.2020."},{"id":2038681,"data":"2020-09-03 10:25:54","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 2164, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, de retirada da pauta da matéria.","documentosAssociados":[{"id":8885906,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 2164/2020","descricao":"Retirada do PL nº 3267/2019 da pauta da Ordem do Dia.","data":"2020-09-03T10:23:11","autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8885906"}]},{"id":2038684,"data":"2020-09-03 10:41:45","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 2170, de 2020, do Senador Otto Alencar, pela Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 63.","documentosAssociados":[{"id":8885930,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 2170/2020","descricao":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 63 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.","data":"2020-09-03T10:38:39","autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8885930"}]},{"id":2038700,"data":"2020-09-03 14:06:46","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 2171, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de retirada do Requerimento nº 1960, de destaque da Emenda nº 68.","documentosAssociados":[{"id":8886040,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 2171/2020","descricao":"Retirada de tramitação do RQS nº 1960/2020.","data":"2020-09-03T14:03:34","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8886040"}]},{"id":2038707,"data":"2020-09-03 15:18:00","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidos os Requerimento nºs 2181 e 2183, de 2020, do Senador Otto Alencar, de retirada dos RQS 1946 e 1947, de 2020 de destaque das Emenda no 39 e 52, respectivamente.","documentosAssociados":[{"id":8886096,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 2181/2020","descricao":"Retirada de tramitação do RQS nº 1946/2020.","data":"2020-09-03T15:13:59","autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8886096"},{"id":8886103,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 2183/2020","descricao":"Retirada de tramitação do RQS nº 1947/2020.","data":"2020-09-03T15:20:30","autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8886103"}]},{"id":2038709,"data":"2020-09-03 15:29:02","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 2184, de 2020, do Senador Otto Alencar, pela Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 81.","documentosAssociados":[{"id":8886108,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 2184/2020","descricao":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 81 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.","data":"2020-09-03T15:25:20","autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8886108"}]},{"id":2038710,"data":"2020-09-03 15:31:45","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Relatório do Senador Ciro Nogueira.","documentosAssociados":[{"id":8886111,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","data":"2020-09-03T15:31:10","autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8886111"}]},{"id":2038741,"data":"2020-09-03 16:22:43","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 129/2020 - PLEN, em 03/09/2020.","documentosAssociados":[{"id":8886376,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 129/2020 - PLEN","descricao":"Parecer nº 129, de 2020-PLEN/SF.","data":"2020-09-03T19:22:34","autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8886376"}]},{"id":2038737,"data":"2020-09-03 18:42:11","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidos os Requerimentos nºs 2206 e 2207, de 2020, do Senado Otto Alencar, de retirada dos Requerimentos nºs 2170 e 2184, de destaque das Emendas nºs 63 e 81.","documentosAssociados":[{"id":8886342,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 2206/2020","descricao":"Retirada de tramitação do RQS nº 2170/2020.","data":"2020-09-03T18:41:08","autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8886342"},{"id":8886347,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 2207/2020","descricao":"Retirada de tramitação do RQS nº 2184/2020.","data":"2020-09-03T18:44:58","autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8886347"}]},{"id":2038742,"data":"2020-09-03 19:24:39","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Ciro Nogueira por deliberação da matéria.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR"},{"id":2038743,"data":"2020-09-03 19:28:09","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido novo relatório do Senador Ciro Nogueira.","documentosAssociados":[{"id":8886374,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","data":"2020-09-03T19:20:12","autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8886374"}]},{"id":2038763,"data":"2020-09-03 20:59:00","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/09/2020) \r\nA Presidência anuncia que foram encaminhadas à publicação, em sessão anterior, as Emendas nºs 1 a 101 – PLEN, sendo retiradas as Emendas nºs 10, 35 e 37 – PLEN, em sessão anterior. (por meio dos Requerimentos nºs 1509, 1899 e 1900, de 2020, já publicados) \r\nRetiradas as Emendas nºs 41, 74 e 101 – PLEN. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2111, 2142 e 2028, de 2020) \r\nIndeferidos pela Presidência os Requerimentos nºs 2099/2020 e 2143/2020, da Senadora Mara Gabrilli e do Senador Rogério Carvalho, respectivamente, solicitando o adiamento da matéria. \r\nEncaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 2164/2020, de retirada da matéria da pauta. (Resultado da votação: Sim: 30 Não: 39 Presidente:1 Total: 70) \r\nProferido o Parecer nº 129/2020-PLEN-SF, pelo Senador Ciro Nogueira, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 8, 33, 52, 63, 82, 85, 92 e 100, apresentando as Emendas nºs 102 a 107, de redação; e pela rejeição das demais emendas. \r\nForam encaminhados à publicação, em sessão anterior os seguintes requerimentos de destaque: \r\n- nº 1913, de 2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 50. (Deferido na presente sessão. Retirado posteriormente pelo autor.) \r\n- nº 1931, de 2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 67. (Deferido na presente sessão) \r\n- nº 1937, de 2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 48. (Deferido na presente sessão) \r\n- nº 1948, de 2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 91. (Deferido na presente sessão) \r\n- nº 1955, de 2020, da Liderança da REDE, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 22. (Deferido na presente sessão) \r\nEncaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de destaque: \r\n- nº 2155, de 2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 22. \r\n- nº 2170, de 2020, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 63. (Retirado pelo autor por meio do Requerimento nº 2206/2020) \r\n- nº 2184, de 2020, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 81. (Retirado pelo autor por meio do Requerimento nº 2207/2020) \r\nAprovado o texto base, nos termos do parecer, ressalvado os destaques. (Resultado: Sim: 46 Não: 21 Abstenção:1 Presidente:1 Total: 69) \r\nRejeitada a Emenda nº 67, destacada pelo Requerimento nº 1931/2020, da Liderança do PDT.(Resultado: Sim:26 Não:37 Presidente:1 Total: 64 ) \r\nRejeitada a Emenda nº 48, destacada pelo Requerimento nº 1937/2020, da Liderança do PODEMOS. (Resultado: Sim:22 Não:35 Presidente:1 Total: 58) \r\nRetirado, pelo autor, o Requerimento nº 1948/2020, do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 91.  \r\nO relator anuncia oralmente o acolhimento da Emenda nº 22. Ficam prejudicados os Requerimentos nºs 1955/2020 e 2155/2020, da liderança da REDE e do PT, respectivamente, de destaque para votação em separado da referida emenda. \r\nA consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. \r\nAprovado com emendas, a matéria retorna à Câmara dos Deputados.\r\nEncaminhado à publicação o Requerimento nº 2212/2020, do Senador Rodrigo Cunha, solicitando consignação de voto contrário ao Projeto de Lei nº 3267/2019. \r\n(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2141, 2144, 2150, 2151, 2154, 2157, 2158, 2159, 2160, 2167, 2168, 2171, 2172, 2173, 2174, 2181, 2183, 2205, 2206 e 2207, de 2020)","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD","documentosAssociados":[{"id":8886504,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo","descricao":"Votação nominal da Emenda nº 48 - PLEN ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, destacada.","data":"2020-09-03T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8886504"},{"id":8886424,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo","descricao":"Votação nominal do Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques.","data":"2020-09-03T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8886424"},{"id":8886476,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo","descricao":"Votação nominal da Emenda nº 67 - PLEN ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, destacada","data":"2020-09-03T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8886476"},{"id":8886369,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo","descricao":"Votação nominal do Requerimento de adiamento do Projeto de Lei nº 3.267, de 2019.","data":"2020-09-03T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8886369"}]},{"id":2038946,"data":"2020-09-08 15:28:50","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado."},{"id":2039166,"data":"2020-09-11 15:25:55","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 670, de 11/09/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o projeto de Lei nº 3.267, de 2019.\r\n\r\nÀ COARQ","idSituacaoIniciada":52,"siglaSituacaoIniciada":"RMCD","documentosAssociados":[{"id":8889690,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 3267/2019","descricao":"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e dá outras providências.","data":"2020-09-11T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8889690"},{"id":8888358,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 670/2020","descricao":"Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei n° 3.267, de 2019.","data":"2020-09-11T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8888358"}]},{"id":2039924,"data":"2020-09-24 13:10:44","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Por solicitação.\r\n\r\n\r\nÀ SLSF"},{"id":2039930,"data":"2020-09-24 13:49:53","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 675, de 2020, na origem, comunicando o envio à sanção do presente projeto e que a referida proposição foi enviada à sanção em 23.09.2020.","documentosAssociados":[{"id":8894102,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFC 675/2020 - Câmara dos Deputados","data":"2020-09-24T13:21:32","autoria":"Presidente da Câmara dos Deputados","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8894102"}]},{"id":2040820,"data":"2020-10-14 09:04:48","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 14071 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 588 de 2020).\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 14/10/2020 - Seção I - págs. 2 e 5.\r\nSancionada em 13/10/2020.\r\n\r\nÀ COARQ.","idSituacaoIniciada":92,"siglaSituacaoIniciada":"TNJRVETO"},{"id":2047059,"data":"2021-02-19 16:10:10","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55305,"casa":"SF","sigla":"ATRSGM","nome":"Assessoria Técnica"},"descricao":"Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:\r\n- Of. n° 139/2020, da Câmara Municipal de São Marcos - RS;\r\n- Carta da Sra. Letícia Gardênia - psicóloga perita do trânsito;\r\n- Ofício FNP N° 430/2020, da Frente Nacional de Prefeitos - FNP;\r\n- Ofício FNP N° 433/2020, da Frente Nacional de Prefeitos - FNP;\r\n- Correspondência da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego - ABRAMET.\r\nÀ SEXPE, por devolução.","documentosAssociados":[{"id":8927815,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício","descricao":"Of. n° 139/2020, da Câmara Municipal de São Marcos - RS","data":"2021-02-19T16:34:27","autoria":"Cidadão Câmara Municipal de São Marcos - RS","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8927815"},{"id":8927817,"tipo":"Carta","siglaTipo":"CARTA","identificacao":"Carta","descricao":"Carta da Sra. Letícia Gardênia - psicóloga perita do trânsito","data":"2021-02-19T16:35:37","autoria":"Cidadão Sra. Letícia Gardênia","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8927817"},{"id":8927819,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício","descricao":"Ofício FNP N° 430/2020, da Frente Nacional de Prefeitos - FNP","data":"2021-02-19T16:36:59","autoria":"Cidadão Frente Nacional de Prefeitos - FNP","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8927819"},{"id":8927821,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício","descricao":"Ofício FNP N° 433/2020, da Frente Nacional de Prefeitos - FNP","data":"2021-02-19T16:38:12","autoria":"Cidadão Frente Nacional de Prefeitos - FNP","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8927821"},{"id":8927823,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício","descricao":"Correspondência da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego - ABRAMET","data":"2021-02-19T16:39:24","autoria":"Cidadão Associação Brasileira de Medicina de Tráfego - ABRAMET","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8927823"}]},{"id":2050092,"data":"2021-03-31 20:27:56","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhada à publicação a Mensagem nº 102, de 2021,que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, promulgado e convertido na Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},{"id":2050565,"data":"2021-04-07 16:02:32","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício CN nº 81, de 07/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 102, de 2021, na origem, restituindo autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei de n° 3267, de 2019, promulgadas e incorporadas à Lei n° 14.071, de 13 de outubro de 2020.","documentosAssociados":[{"id":8949448,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFCN 81/2021","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados restituição de autógrafo promulgado de partes vetadas do Projeto de Lei  n° 3267, de 2019 (veto n°  , de 52 de 2020).","data":"2021-04-07T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8949448"}]}],"movimentacoes":[{"id":8861680,"dataEnvio":"2020-07-07 11:53:10","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2020-07-07 11:57:49","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado 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