{"id":7927671,"codigoMateria":142596,"identificacao":"PL 1013/2020","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1013","ano":2020,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7424489,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.671, de 15 de maio de 2003.","explicacaoEmenta":"Suspende as parcelas devidas por entidades desportivas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus, a fim de que as entidades utilizem os recursos para o pagamento da remuneração de empregados. Permite a alteração dos regulamentos de competições em caso de interrupção causada por surtos, epidemias e pandemias.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":141,"assuntoEspecifico":"Desporto e lazer","codigoAssuntoGeral":84,"assuntoGeral":"Social"},"documento":{"id":8122314,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2020-06-18","dataLeitura":"2020-09-29","casaLeitura":"SF","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  SUSPENSÃO ,  EXIGIBILIDADE ,  PAGAMENTO ,  PARCELA ,  DIVIDA ,  AMBITO ,  PROGRAMA ,  MODERNIZAÇÃO ,  GESTÃO FISCAL ,  ESPORTE ,  FUTEBOL ,  PERIODO ,  CALAMIDADE PUBLICA ,  PANDEMIA ,  EPIDEMIA ,  NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) . RESSALVA ,  APLICAÇÃO ,  DISPOSITIVOS ,  LEI PELE ,  RESCISÃO ,  CONTRATO DE TRABALHO ,  ATLETA PROFISSIONAL ,  MOTIVO ,  MORA ,  ENTIDADE ,  ESPORTE ,  TIME ,  RECOLHIMENTO ,  FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) ,  CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA ,  PRORROGAÇÃO ,  PRAZO ,  APRESENTAÇÃO ,  PUBLICAÇÃO ,  DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA . ALTERAÇÃO ,  LEI PELE ,  PRAZO MINIMO ,  VIGENCIA ,  CONTRATO DE TRABALHO ,  ATLETA PROFISSIONAL ,  PRORROGAÇÃO ,  PRAZO ,  APRESENTAÇÃO ,  PUBLICAÇÃO ,  DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA ,  ENTIDADE ,  TIME ,  ESPORTE ,  PERIODO ,  CALAMIDADE PUBLICA ,  PANDEMIA ,  EPIDEMIA ,  NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) ,  EXIGENCIA ,  TRANSITO EM JULGADO ,  PROCESSO ADMINISTRATIVO ,  PROCESSO JUDICIAL ,  APLICAÇÃO ,  PENALIDADE ,  REVOGAÇÃO ,  DISPOSITIVOS ,  RECURSOS FINANCEIROS ,  ASSISTENCIA SOCIAL ,  EDUCAÇÃO . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  HIPOTESE ,  ADAPTAÇÃO ,  REGULAMENTO ,  INTERRUPÇÃO ,  COMPETIÇÃO ESPORTIVA ,  MOTIVO ,  PANDEMIA ,  EPIDEMIA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=8122314","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2020-06-18","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL","siglaSituacaoAtual":"TNJRVETO","dataSituacaoAtual":"2021-01-11","classificacoes":[{"codigo":33809017,"descricao":"Desporto e Lazer","descricaoHierarquia":"Política Social / Desporto e Lazer"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Hélio 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Fabiano Contarato.","documentosAssociados":[{"id":8885997,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 16 PLEN - PL 1013/2020","data":"2020-09-03T12:43:40","autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8885997"},{"id":8886000,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 17 PLEN - PL 1013/2020","data":"2020-09-03T12:43:40","autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8886000"}]},{"id":2040134,"data":"2020-09-29 08:53:14","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 29.09.2020.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2040146,"data":"2020-09-29 12:53:47","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 18, 19 e 20, da Senadora Leila Barros.","documentosAssociados":[{"id":8894940,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 18 PLEN - PL 1013/2020","data":"2020-09-29T12:52:06","autoria":"Senadora Leila Barros (PSB/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8894940"},{"id":8894943,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 19 PLEN - PL 1013/2020","data":"2020-09-29T12:55:02","autoria":"Senadora Leila Barros (PSB/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8894943"},{"id":8894946,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 20 PLEN - PL 1013/2020","data":"2020-09-29T12:55:02","autoria":"Senadora Leila Barros (PSB/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8894946"}]},{"id":2040147,"data":"2020-09-29 12:57:33","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 2461, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9.","documentosAssociados":[{"id":8894927,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 2461/2020","descricao":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 9 oferecida ao PL nº 1013/2020.","data":"2020-09-29T11:46:15","autoria":"Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8894927"}]},{"id":2040148,"data":"2020-09-29 13:07:53","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado 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Freitas.","documentosAssociados":[{"id":8894954,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 21 PLEN - PL 1013/2020","data":"2020-09-29T13:20:21","autoria":"Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8894954"},{"id":8894957,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 22 PLEN - PL 1013/2020","data":"2020-09-29T13:20:48","autoria":"Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8894957"}]},{"id":2040152,"data":"2020-09-29 13:31:11","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 23, do Senador Luiz do Carmo.","documentosAssociados":[{"id":8894962,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 23 PLEN - PL 1013/2020","data":"2020-09-29T13:30:18","autoria":"Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8894962"}]},{"id":2040155,"data":"2020-09-29 14:04:52","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 29/09/2020. \r\nForam apresentadas 23 emendas.","documentosAssociados":[{"id":8895022,"tipo":"Avulso de emendas","siglaTipo":"AVULSO_EMENDAS","identificacao":"Avulso de emendas","descricao":"-","data":"2020-09-29T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8895022"}]},{"id":2040166,"data":"2020-09-29 15:14:44","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.","documentosAssociados":[{"id":8894999,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF202279502718","data":"2020-09-29T15:09:28","autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8894999"}]},{"id":2040167,"data":"2020-09-29 15:22:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidos os Requerimentos nºs:\r\n- 2465, de 2020, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 21; e \r\n- 2466, de 2020, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 22.","documentosAssociados":[{"id":8895009,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 2465/2020","descricao":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 21 oferecida ao PL nº 1013/2020.","data":"2020-09-29T15:18:16","autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8895009"},{"id":8895013,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 2466/2020","descricao":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 22 oferecida ao PL nº 1013/2020.","data":"2020-09-29T15:21:16","autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8895013"}]},{"id":2040168,"data":"2020-09-29 16:09:16","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h09."},{"id":2040177,"data":"2020-09-29 16:11:11","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação, em 29/09/2020.","documentosAssociados":[{"id":8122320,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria","descricao":"-","data":"2020-06-18T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8122320"}]},{"id":2040179,"data":"2020-09-29 16:11:11","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 147/2020 - PLEN, em 29/09/2020.","documentosAssociados":[{"id":8895058,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 147/2020 - PLEN","descricao":"Parecer nº 147, de 2020 - PLEN/SF","data":"2020-09-29T16:39:25","autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8895058"}]},{"id":2040180,"data":"2020-09-29 16:43:48","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR"},{"id":2040205,"data":"2020-09-29 19:11:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Remota realizada em 29/09/2020)   \r\nEncaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 23 – PLEN. \r\nProferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 147, de 2020 -PLEN/SF, com acolhimento das Emendas nºs 1 a 13, 18 e 23-PLEN, acolhimento parcial da Emenda nº 21-PLEN, na forma da Emenda nº 24 e rejeição das Emendas nºs 14 a 17, 19, 20 e 22-PLEN. \r\nEncaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: \r\n- nº 2461, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9. (Prejudicado, tendo em vista o acolhimento da emenda pelo relator) \r\n- nº 2462, de 2020, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3. (Prejudicado, tendo em vista o acolhimento da emenda pelo relator) \r\n- nº 2465, de 2020, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 21. (Prejudicado, tendo em vista o acolhimento da emenda pelo relator) \r\n- nº 2466, de 2020, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 22. (Posteriormente retirado) \r\nApresentada, pelo Relator, nova versão do parecer, para acatar também a Emenda nº 21, nos termos da Emenda nº 24-PLEN. \r\nAprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim - 72; Não - 1; Presidente – 1; Total - 74. \r\nA consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.  \r\nAprovada, com emendas, a matéria retorna à Câmara dos Deputados. \r\n(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1156/2020)","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2040219,"data":"2020-09-30 13:16:30","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado."},{"id":2040372,"data":"2020-10-02 13:53:12","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 725 de 02/10/20, à Senhora Primeira-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 1.013, de 2020.\r\n\r\nÀ COARQ.","idSituacaoIniciada":52,"siglaSituacaoIniciada":"RMCD","documentosAssociados":[{"id":8895930,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 1013/2020","descricao":"Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.671, de 15 de maio de 2003.","data":"2020-10-02T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8895930"},{"id":8895315,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 725/2020","descricao":"Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei n° 1.013  , de 2020.","data":"2020-10-02T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8895315"}]},{"id":2045098,"data":"2021-01-11 08:53:54","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 14.117 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 5 de 2021).\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 11/01/2021 - Seção I - págs. 1 e 1.\r\nSancionada em 08/01/2021.\r\n\r\nÀ COARQ.","idSituacaoIniciada":92,"siglaSituacaoIniciada":"TNJRVETO"},{"id":2045490,"data":"2021-02-04 16:09:38","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 793/2020, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio da matéria à sanção, em 17.12.2020.\r\nA matéria vai ao Arquivo."},{"id":2053583,"data":"2021-05-12 19:45:31","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhada à publicação a Mensagem nº 180, de 2021, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 1.013, de 2020, promulgado e convertido na Lei nº 14.117, de 8 de janeiro de 2021.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},{"id":2074197,"data":"2021-12-20 14:46:58","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55305,"casa":"SF","sigla":"ATRSGM","nome":"Assessoria Técnica"},"descricao":"Juntada cópia do Ofício eletrônico nº 17844/2021, do Ministro Gilmar Mendes, que encaminha decisão na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7015 - DF.","documentosAssociados":[{"id":9058277,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF218944377086","descricao":"Ofício eletrônico nº 17844/2021, do Ministro Gilmar Mendes, que encaminha decisão na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7015 - DF.","data":"2021-12-03T00:00:00","autoria":"Supremo Tribunal Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9058277"}]}],"movimentacoes":[{"id":8895089,"dataEnvio":"2020-09-29 17:09:58","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2020-09-29 17:11:00","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":8895131,"dataEnvio":"2020-09-29 18:37:49","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":null,"enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":8895237,"dataEnvio":"2020-09-30 07:04:52","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2020-09-30 11:00:34","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}},{"id":8922926,"dataEnvio":"2021-02-04 14:48:19","enteOrigem":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"dataRecebimento":"2021-02-04 15:10:12","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":8922940,"dataEnvio":"2021-02-04 15:10:23","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2021-02-04 15:27:12","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":8923104,"dataEnvio":"2021-02-04 17:42:04","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2021-04-29 16:00:13","enteDestino":{"id":55299,"casa":"SF","sigla":"COARQ","nome":"Coordenação de Arquivo"},"colegiadoDestino":{}},{"id":8965297,"dataEnvio":"2021-05-04 15:03:32","enteOrigem":{"id":55299,"casa":"SF","sigla":"COARQ","nome":"Coordenação de Arquivo"},"dataRecebimento":"2021-05-05 10:01:53","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":8967925,"dataEnvio":"2021-05-11 11:22:13","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2021-05-12 17:55:20","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9058114,"dataEnvio":"2021-12-20 12:08:34","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2021-12-20 14:38:54","enteDestino":{"id":55305,"casa":"SF","sigla":"ATRSGM","nome":"Assessoria Técnica"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9059049,"dataEnvio":"2021-12-21 15:15:17","enteOrigem":{"id":55305,"casa":"SF","sigla":"ATRSGM","nome":"Assessoria Técnica"},"dataRecebimento":null,"enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9249193,"dataEnvio":"2023-01-26 17:26:05","enteOrigem":{"id":55305,"casa":"SF","sigla":"ATRSGM","nome":"Assessoria Técnica"},"dataRecebimento":"2023-01-27 08:49:30","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}}]}],"deliberacao":{"data":"2020-09-29","siglaTipo":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoDeliberacao":"Aprovada pelo Plenário","idDestino":1,"siglaDestino":"CAMARA","destino":"À Câmara dos Deputados"},"normaGerada":{"codigo":33076937,"siglaTipo":"LEI-n","tipo":"Lei Numerada","numero":14117,"anoAssinatura":"2021","dataAssinatura":"2021-01-08","descricao":"Lei nº 14.117 de 08/01/2021","dataPublicacao":"2021-01-11","siglaVeiculoPublicacao":"DOU","veiculoPublicacao":"[Diário Oficial da União  de 11/01/2021] (p. 1, col. 1)"}}