{"id":7921392,"codigoMateria":142181,"identificacao":"PL 3006/2020","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3006","ano":2020,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7422822,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre a prorrogação da redução da jornada de trabalho e da suspensão temporária do contrato de trabalho previstas na Medida Provisória nº. 936, de 2020.","explicacaoEmenta":"Permite durante o estado de calamidade pública ocasionado pela Covid-19 que empregadores acordem a redução proporcional da jornada de trabalho e do salário por noventa dias e a suspensão temporária do contrato de trabalho por sessenta dias, em ambos os casos prorrogável por igual período.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":148,"assuntoEspecifico":"Trabalho e 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