{"id":7919672,"codigoMateria":142122,"identificacao":"PL 2897/2020","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2897","ano":2020,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7422370,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera as Leis nºs 9.249, de26 de dezembro de 1995, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever hipótese excepcional de dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda de valores doados em favor de entidades e ações de combate ao novo coronavírus (SARS-CoV-2) causador da pandemia de Covid-19.","explicacaoEmenta":"Permite a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda (das pessoas físicas e jurídicas) das doações feitas a entidades e ações de combate à pandemia do novo 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