{"id":7912070,"codigoMateria":141873,"identificacao":"PL 2482/2020","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2482","ano":2020,"apelido":"Revalida emergencial","objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7420064,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, para determinar a realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (REVALIDA), em caráter emergencial, com o fim de regularizar a situação profissional de médicos para o combate prioritário à pandemia da covid-19.","explicacaoEmenta":"Determina a realização emergencial do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), cabendo aos aprovados atuar, de forma prioritária, em ações de combate ao coronavírus.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":149,"assuntoEspecifico":"Saúde","codigoAssuntoGeral":84,"assuntoGeral":"Social"},"documento":{"id":8107913,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2020-05-08","dataLeitura":"2020-05-08","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  EMERGENCIA ,  REALIZAÇÃO ,  EXAME ,  TERRITORIO NACIONAL ,  REVALIDAÇÃO ,  REGULARIZAÇÃO ,  DIPLOMA ,  MEDICO ,  EXPEDIÇÃO ,  UNIVERSIDADE ESTRANGEIRA ,  PRIORIDADE ,  COMBATE ,  EPIDEMIA ,  PANDEMIA ,  NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=8107913","autoria":[{"autor":"Rose de Freitas","sexo":"F","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":2331,"uf":"ES","siglaPartido":"PODE","partido":"Podemos","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senadora","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado 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(Requerimento nº 1715, de 2020)\r\nA Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2482 e 3654, de 2020, por tratarem de matéria correlata. (Requerimento nº 1670, de 2020)\r\nProferido pelo Senador Eduardo Braga, o Parecer nº 102, de 2020 – PLEN, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.482, de 2020, na forma da Emenda nº 11 (Substitutivo), pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1-PLEN, pelo acolhimento das Emendas nºs 3, 4, 6, 7, 9 e 10-PLEN, e pela rejeição do PL nº 3.654, de 2020, e das Emendas nºs 5 e 8, restando prejudicado o PL nº 3.716, de 2020.\r\nEncaminhado à publicação o Requerimento nº 1722, de 2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 4. (prejudicado)\r\nAprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.\r\nEncerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo, aprovado, é dado como definitivamente adotado, sem votação.\r\nA consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.\r\nO Projeto de Lei nº 2.482, de 2020, vai à Câmara dos Deputados.\r\nOs Projetos de Lei nºs 3.716 e 3.654, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo.\r\n(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1670 e 1715, de 2020)","idSituacaoIniciada":113,"siglaSituacaoIniciada":"APRVSUB","documentosAssociados":[{"id":8873288,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 102/2020 - PLEN","descricao":"Parecer nº 102, de 2020 - PLEN","data":"2020-08-06T19:42:59","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8873288"}]},{"id":2037163,"data":"2020-08-06 20:49:16","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/08/2020)\r\nEncaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 10.\r\nA Presidência esclarece que a Emenda nº 2 foi retirada pelo autor. 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