{"id":7906924,"codigoMateria":141764,"identificacao":"PDL 187/2020","sigla":"PDL","descricaoSigla":"Projeto de Decreto Legislativo","numero":"187","ano":2020,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7418141,"idTipo":167,"siglaTipo":"SUSTACAO_ATO_PODER_EXECUTIVO","tipo":"Sustação de ato do Poder Executivo","ementa":"Susta a Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020, do Ministério da Justiça/Fundação Nacional do Índio, que “Disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.”","tipoNormaIndicada":"DLG"},"documento":{"id":8102529,"siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","dataApresentacao":"2020-04-30","dataLeitura":"2020-04-30","casaLeitura":"SF","indexacao":" SUSTAÇÃO ,  EFEITO JURIDICO ,  INSTRUÇÃO NORMATIVA ,  MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) ,  FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) ,  NORMAS ,  REQUERIMENTO ,  ANALISE ,  EMISSÃO ,  DECLARAÇÃO ,  RECONHECIMENTO ,  LIMITE GEOGRAFICO ,  IMOVEL RURAL ,  PROPRIEDADE PARTICULAR ,  CORRELAÇÃO ,  DEMARCAÇÃO ,  TERRAS INDIGENAS .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=8102529","autoria":[{"autor":"Randolfe Rodrigues","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5012,"uf":"AP","siglaPartido":"REDE","partido":"Rede Sustentabilidade","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2020-04-30","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","siglaSituacaoAtual":"AGDREL","dataSituacaoAtual":"2024-06-19","autoriaIniciativa":[{"autor":"Randolfe 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25ª reunião, realizada nesta data, foi aprovado o relatório da Senadora Ana Paula Lobato, lido ad hoc pelo Senador Jayme Campos, que passa a constituir o PARECER da Comissão de Meio Ambiente pela prejudicialidade dos Projetos de Decreto Legislativo nº 183 de 2020 e nº 187 de 2020, que tramitam em conjunto.\r\nAs matérias seguirão para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.\r\nPara notas, vídeo e mais informações: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12752","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9643843,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 24/2024 - CMA","descricao":"Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 187, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, que Susta a Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020, do Ministério da Justiça/Fundação Nacional do Índio, que “Disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em 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conjunto.\r\nAs matérias seguirão para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.\r\nPara notas, vídeo e mais informações: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12752","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9643843,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 24/2024 - CMA","descricao":"Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 187, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, que Susta a Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020, do Ministério da Justiça/Fundação Nacional do Índio, que “Disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.”, e sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 183, de 2020, do Senador Paulo Rocha, que Susta a Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020, que disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis 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