{"id":7902160,"codigoMateria":141651,"identificacao":"PL 2038/2020","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2038","ano":2020,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7416687,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre a concessão de pensão especial, de caráter indenizatório, mensal, vitalícia e intransferível, aos dependentes dos profissionais da segurança pública e da saúde que, no exercício de sua atividade, vieram a falecer em consequência da pandemia causada pelo novo coronavírus ou covid-19.","explicacaoEmenta":"Determina a concessão de pensão especial aos dependentes de profissionais que atuem nas áreas de saúde e segurança pública e que tenham falecido no exercício da atividade em consequência da Pandemia do Covid-19.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":147,"assuntoEspecifico":"Previdência 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Lido o relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 2038 de 2020, na forma da Emenda nº 1 - CSP (substitutivo).","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":10240442,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 14/2026 - CSP","descricao":"Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei n° 2038, de 2020, do Senador Marcos do Val, que Dispõe sobre a concessão de pensão especial, de caráter indenizatório, mensal, vitalícia e intransferível, aos dependentes dos profissionais da segurança pública e da saúde que, no exercício de sua atividade, vieram a falecer em consequência da pandemia causada pelo novo coronavírus ou covid-19.","data":"2026-06-09T00:00:00","autoria":"Comissão de Segurança Pública","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/851afe5e-1062-41ec-8996-c42f76e7257e"},{"id":10240317,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF261461764391","descricao":"Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CSP","data":"2026-06-09T00:00:00","autoria":"Comissão de Segurança Pública","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f782cb5f-c59d-4fde-90ff-b48fadd2c1f9"}]},{"id":2290122,"data":"2026-06-09 16:02:08","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"}],"movimentacoes":[{"id":8859114,"dataEnvio":"2020-04-20 15:20:40","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2021-08-09 16:00:34","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9053175,"dataEnvio":"2021-12-10 15:39:19","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2021-12-10 16:41:33","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9053798,"dataEnvio":"2021-12-13 10:02:05","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2021-12-13 13:07:38","enteDestino":{"id":7352369,"casa":"SF","sigla":"SACSP","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública"},"colegiadoDestino":{"codigo":2429,"casa":"SF","sigla":"CSP","nome":"Comissão de Segurança Pública"}},{"id":10240608,"dataEnvio":"2026-06-09 14:09:09","enteOrigem":{"id":7352369,"casa":"SF","sigla":"SACSP","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública"},"dataRecebimento":null,"enteDestino":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"colegiadoDestino":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"}},{"id":10240617,"dataEnvio":"2026-06-09 14:17:56","enteOrigem":{"id":7352369,"casa":"SF","sigla":"SACSP","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública"},"dataRecebimento":"2026-06-09 16:01:56","enteDestino":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"colegiadoDestino":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"}}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","dthUltimaAtualizacao":"2026-06-23T19:00:05.575000"}