{"id":7899921,"codigoMateria":141572,"identificacao":"PL 1913/2020","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1913","ano":2020,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7416049,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre o regime excepcional de estudos para os estudantes que especifica, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).","explicacaoEmenta":"Assegura condições especiais ao  estudante com deficiência ou com doenças raras, ao idoso ou ao portador de comorbidade que implique risco epidemiológico para a síndrome respiratória aguda grave do coronavírus 2 (SARS-CoV-2).","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":144,"assuntoEspecifico":"Educação","codigoAssuntoGeral":84,"assuntoGeral":"Social"},"documento":{"id":8095669,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2020-04-15","dataLeitura":"2020-04-15","casaLeitura":"SF","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  DEFINIÇÃO ,  REGIME ,  CARATER EXCEPCIONAL ,  ESTUDO ,  EDUCAÇÃO BASICA ,  ENSINO SUPERIOR ,  CURSO DE FORMAÇÃO ,  QUALIFICAÇÃO ,  PROFISSÃO ,  ESTUDANTE ,  PESSOA COM DEFICIENCIA ,  PORTADOR ,  DOENÇA RARA ,  PESSOA IDOSA ,  DOENÇA CRONICA ,  RISCO DE VIDA ,  NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=8095669","autoria":[{"autor":"Romário","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5322,"uf":"RJ","siglaPartido":"PODE","partido":"Podemos","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Romário (PODEMOS/RJ)"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2020-04-15","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS 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De 22/11/2021 a 26/11/2021. Perante a CDH."},{"id":2069857,"data":"2021-11-19 11:45:35","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Recebido na CDH.\r\nPrazo para recebimento de emendas:\r\nPrimeiro dia: 22/11/2021;\r\nÚltimo dia: 26/11/2021."},{"id":2070970,"data":"2021-11-29 13:41:12","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Não foram recebidas emendas no prazo regimental.\r\nMatéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2080645,"data":"2022-03-16 16:51:13","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2084253,"data":"2022-04-08 13:18:25","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Devolvido pelo Senador Flávio Arns, para redistribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2093047,"data":"2022-07-07 10:11:48","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação 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redistribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2122282,"data":"2023-03-22 16:33:20","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Redistribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2142878,"data":"2023-06-12 11:41:33","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Recebido o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra com voto favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2142911,"data":"2023-06-12 15:48:16","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 14/06/2023.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2143496,"data":"2023-06-15 10:20:59","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Na 37ª Reunião, Extraordinária, realizada no dia 14/06/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo) que apresenta.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9391107,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 45/2023 - CDH","descricao":"Parecer ao PL 1913/2020","data":"2023-06-14T00:00:00","autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9391107"}]},{"id":2143966,"data":"2023-06-19 07:57:02","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria."},{"id":2144001,"data":"2023-06-19 12:28:03","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"À CE para prosseguimento da tramitação."},{"id":2144509,"data":"2023-06-21 16:50:41","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Matéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2144541,"data":"2023-06-21 18:02:23","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e 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(UNIÃO/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9407133"}]},{"id":2149414,"data":"2023-07-14 12:44:09","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 01/08/2023.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2149903,"data":"2023-08-01 12:05:04","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Em reunião realizada em 01/08/2023, foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 – CDH/CE oferecida ao Projeto de Lei 1913/2020, nos termos da Subemenda nº 1 - CE. (Quórum: 16; Sim: 15; Não: 0; Abstenções: 0).\r\n\r\nA matéria vai a Turno Suplementar.\r\nÀ SLSF.","idSituacaoIniciada":121,"siglaSituacaoIniciada":"AGTSUP(DT)","documentosAssociados":[{"id":9415709,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 99/2023 - CE","descricao":"Parecer ao PL 1913-2020 CE - Senador Romário","data":"2023-08-01T00:00:00","autoria":"Comissão de Educação e Cultura, Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9415709"}]},{"id":2149999,"data":"2023-08-01 15:02:37","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR"},{"id":2150093,"data":"2023-08-01 18:22:34","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação  o Ofício nº 241, de 2023, da CE, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.\r\n\r\nFica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CE, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.","documentosAssociados":[{"id":9415788,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF232141383380","descricao":"Comunicação de deliberação de matéria em turno suplementar.","data":"2023-08-01T14:59:59","autoria":"Presidente de Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9415788"}]},{"id":2150096,"data":"2023-08-01 18:30:14","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 01/08/2023. Perante a CE."},{"id":2152360,"data":"2023-08-07 15:25:54","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Substitutivo à matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 08/08/2023.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2152453,"data":"2023-08-08 11:52:03","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Em reunião realizada em 08/08/2023, não tendo sido apresentadas emendas até o fim da discussão em turno suplementar, a Comissão de Educação e Cultura aprova definitivamente, sem votação, a Emenda Substitutiva nº 1 - CDH/CE oferecida ao PL 1913/2020, nos termos da Subemenda nº 1 - CE. À SLSF.","idSituacaoIniciada":146,"siglaSituacaoIniciada":"APRCD(DT)","documentosAssociados":[{"id":9426888,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF230456149493","descricao":"Comunica deliberação do PL 1913/2020 em turno suplementar.","data":"2023-08-08T00:00:00","autoria":"Presidente de Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9426888"}]},{"id":2152620,"data":"2023-08-08 15:04:07","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à públicação o Ofício nº 254, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.\r\nConcluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":12,"siglaSituacaoIniciada":"AGINR"},{"id":2152644,"data":"2023-08-08 15:52:45","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 10/08/2023 a 16/08/2023. Perante a Mesa."},{"id":2154194,"data":"2023-08-16 20:47:13","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359809,"casa":"SF","sigla":"NRELE","nome":"Núcleo de Redação Legislativa"},"descricao":"Anexado o texto final revisado.","documentosAssociados":[{"id":9434397,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária - SF231610339280","descricao":"Dispõe sobre o regime excepcional de estudos para os estudantes que especifica, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).","data":"2023-08-16T00:00:00","autoria":"Núcleo de Redação Legislativa","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9434397"}]},{"id":2154339,"data":"2023-08-17 15:15:26","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 16 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto, que, aprovado terminativamente pelas comissões competentes, vai à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2154415,"data":"2023-08-17 17:45:05","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9435211,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF230392451982","data":"2023-08-17T17:44:43","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9435211"}]},{"id":2154597,"data":"2023-08-18 17:12:15","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Registro de prazo"},{"id":2155426,"data":"2023-08-24 14:34:05","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF n º 731, de 23/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.","idSituacaoIniciada":52,"siglaSituacaoIniciada":"RMCD","documentosAssociados":[{"id":9435208,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 731/2023","descricao":"Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1913/2020.","data":"2023-08-23T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9435208"},{"id":9439508,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 1913/2020","descricao":"Dispõe sobre o regime excepcional de estudos para os estudantes que especifica, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).","data":"2023-08-24T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9439508"}]}],"movimentacoes":[{"id":8859085,"dataEnvio":"2020-04-15 17:56:44","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2021-08-09 16:00:34","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9040844,"dataEnvio":"2021-11-18 19:21:31","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2021-11-18 19:33:39","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9040965,"dataEnvio":"2021-11-18 20:48:23","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e 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