{"id":7880068,"codigoMateria":141246,"identificacao":"PL 1047/2020","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1047","ano":2020,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7408916,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras providências, para estabelecer tratamento preferencial aos empreendimentos de economia solidária .","explicacaoEmenta":"Altera a legislação dos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Cento-Oeste para estabelecer tratamento diferenciado para empreendimentos de economia 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