{"id":7880062,"codigoMateria":141245,"identificacao":"PL 1046/2020","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1046","ano":2020,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7408992,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre a redução progressiva das desigualdades de gênero nas contratações e na formação dos quadros de empregados no setor de segurança, vigilância e transporte de valores, e dá outras providências.","explicacaoEmenta":"Estabelece percentuais máximos de empregados do mesmo sexo nos quadros das empresas de prestação de serviços de segurança, vigilância e transporte de valores, de modo a reduzir a desigualdade de gênero nas contratações de empregados do setor.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":148,"assuntoEspecifico":"Trabalho e 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(REDE/AP)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2020-03-27","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","siglaSituacaoAtual":"RELATOR","dataSituacaoAtual":"2025-05-07","classificacoes":[{"codigo":33808927,"descricao":"Trabalho e Emprego","descricaoHierarquia":"Política Social / Trabalho e Emprego"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Randolfe Rodrigues","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5012,"uf":"AP","siglaPartido":"REDE","partido":"Rede Sustentabilidade","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":7880062,"identificacaoProcessoInicial":"PL 1046/2020","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","despachos":[{"id":9357356,"data":"2023-05-11","siglaTipoMotivacao":"DECISAO_PRESID","tipoMotivacao":"Decisão da 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