{"id":7876545,"codigoMateria":141105,"identificacao":"PDL 86/2020","sigla":"PDL","descricaoSigla":"Projeto de Decreto Legislativo","numero":"86","ano":2020,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7409294,"idTipo":20,"siglaTipo":"APRECIACAO_ATO_INTERNACIONAL","tipo":"Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais","ementa":"Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010.","tipoNormaIndicada":"DLG"},"documento":{"id":8075624,"siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","dataApresentacao":"2020-03-16","dataLeitura":"2020-10-14","casaLeitura":"SF","indexacao":" APROVAÇÃO ,  TEXTO ,  ACORDO INTERNACIONAL ,  BRASIL ,  PAIS ESTRANGEIRO ,  ANGOLA ,  COOPERAÇÃO ,  DEFESA 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12:17.","idSituacaoIniciada":148,"siglaSituacaoIniciada":"TRAMITA"},{"id":2081831,"data":"2022-03-24 13:07:51","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria."},{"id":2081881,"data":"2022-03-24 15:42:03","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Concluída a instrução, as matérias aguardarão inclusão em Ordem do Dia oportunamente.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2081881,"data":"2022-03-24 15:42:03","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado 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oportunamente.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2082063,"data":"2022-03-25 15:21:18","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia.\r\nDiscussão, em turno único."},{"id":2082156,"data":"2022-03-27 22:49:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 31.03.2022.\r\nDiscussão, em turno único.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2082667,"data":"2022-03-30 15:14:39","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado 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emendas e de destaques, nos termos do art. 10, §1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021."},{"id":2083039,"data":"2022-04-01 16:52:53","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 07.04.2022.\r\nDiscussão, em turno único.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2083666,"data":"2022-04-06 15:03:54","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.\r\nNão foram apresentadas emendas."},{"id":2083997,"data":"2022-04-07 14:01:06","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado 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pauta.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2084213,"data":"2022-04-08 08:31:47","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Reabertos os prazos para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, §1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021."},{"id":2084340,"data":"2022-04-09 19:54:50","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 12.04.2022.\r\nDiscussão, em turno único.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2084392,"data":"2022-04-11 15:09:18","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário 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devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2085194,"data":"2022-04-25 08:13:51","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(SF) MESA.\r\nPROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 15 DE 2022.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 25/04/2022 - Seção I - pág. 1.\r\nPromulgado em 20/04/2022.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2085626,"data":"2022-04-27 17:06:29","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 317, de 27/04/22, ao Senhor Ministro de Estado de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 84, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 15/22.\r\n\r\nRemetido Ofício SF nº 318, de 27/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 15/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.\r\n\r\nRemetido Ofício SF nº 319, de 27/04/22, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 15/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.","documentosAssociados":[{"id":9134349,"tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","identificacao":"Autógrafo - PDL 86/2020","descricao":"Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010.","data":"2022-04-20T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9134349"},{"id":9132956,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 84/2022","descricao":"Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 15, de 2022. (Projeto de Decreto Legislativo n° 86, de 2020).","data":"2022-04-27T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9132956"},{"id":9132960,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 318/2022","descricao":"Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 15, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n° 86, de 2020).","data":"2022-04-27T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9132960"},{"id":9132962,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 319/2022","descricao":"Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 15, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n° 86, de 2020).","data":"2022-04-27T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9132962"},{"id":9132958,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 317/2022","descricao":"Encaminha a Mensagem n° 84, de 2022 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 15, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n° 86 , de 2020).","data":"2022-04-27T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9132958"}]},{"id":2153519,"data":"2022-04-28 13:22:19","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Publicado no Diário do Congresso Nacional n° 14, de 21/04/22, pág, 0019.\r\n\r\nÀ COARQ."}],"movimentacoes":[{"id":8857026,"dataEnvio":"2020-03-17 15:06:04","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2020-10-14 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