{"id":7873597,"codigoMateria":141002,"identificacao":"PDL 242/2019","sigla":"PDL","descricaoSigla":"Projeto de Decreto Legislativo","numero":"242","ano":2019,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7408609,"idTipo":20,"siglaTipo":"APRECIACAO_ATO_INTERNACIONAL","tipo":"Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais","ementa":"Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados para o Estabelecimento e o Funcionamento de Escritório do ACNUR no Brasil, assinado em Brasília, em 19 de fevereiro de 2018.","tipoNormaIndicada":"DLG"},"documento":{"id":8073411,"siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","dataApresentacao":"2020-03-09","dataLeitura":"2020-03-12","casaLeitura":"SF","indexacao":" APROVAÇÃO ,  TEXTO ,  ACORDO INTERNACIONAL ,  BRASIL ,  ORGÃO ,  REFUGIADO ,  ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , 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DECRETO LEGISLATIVO N° 8 DE 2021.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 18/03/2021 - Seção I - pág. 1.\r\nPromulgado em 17/03/2021."},{"id":2049195,"data":"2021-03-18 16:44:35","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 69, de 18/03/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 20, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 8/21.\r\n\r\nRemetido Ofício SF nº 70, de 18/03/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 8/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.\r\n\r\nRemetido Ofício SF nº 71, de 18/03/21, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 8/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.\r\n\r\nÀ COARQ.","documentosAssociados":[{"id":8939554,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 70/2021","descricao":"Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 8, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 242, de 2019).","data":"2021-03-18T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8939554"},{"id":8939549,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 20/2021","descricao":"Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° XX, de 20XX (Projeto de Decreto Legislativo n° 242, de 2019).","data":"2021-03-18T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8939549"},{"id":8939552,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 69/2021","descricao":"Encaminha a Mensagem n° 20 , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 8, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 242, de 2019).","data":"2021-03-18T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8939552"},{"id":8942288,"tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","identificacao":"Autógrafo - PDL 242/2019","descricao":"Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados para o Estabelecimento e o Funcionamento de Escritório do ACNUR no Brasil, assinado em Brasília, em 19 de fevereiro de 2018.","data":"2021-03-18T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942288"},{"id":8939556,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 71/2021","descricao":"Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 8, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 242, de 2019).","data":"2021-03-18T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8939556"}]}],"movimentacoes":[{"id":8857313,"dataEnvio":"2020-03-10 12:06:34","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2020-03-12 14:59:01","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":8857314,"dataEnvio":"2020-03-12 15:33:23","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2020-03-13 10:45:06","enteDestino":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"colegiadoDestino":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"}},{"id":8913152,"dataEnvio":"2020-12-14 18:09:50","enteOrigem":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"dataRecebimento":"2020-12-15 17:32:59","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":8939581,"dataEnvio":"2021-03-11 19:14:29","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2021-03-11 19:55:52","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":8939655,"dataEnvio":"2021-03-11 20:39:59","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2021-03-12 09:05:51","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9139933,"dataEnvio":"2022-05-06 17:00:14","enteOrigem":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"dataRecebimento":"2022-05-24 08:38:50","enteDestino":{"id":55299,"casa":"SF","sigla":"COARQ","nome":"Coordenação de Arquivo"},"colegiadoDestino":{}}]}],"deliberacao":{"data":"2021-03-11","siglaTipo":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoDeliberacao":"Aprovada pelo Plenário","idDestino":2,"siglaDestino":"PROMULGACAO","destino":"À promulgação"},"normaGerada":{"codigo":33335709,"siglaTipo":"DLG","tipo":"Decreto Legislativo","numero":8,"anoAssinatura":"2021","dataAssinatura":"2021-03-17","descricao":"Decreto Legislativo nº 8 de 17/03/2021","dataPublicacao":"2021-03-18","siglaVeiculoPublicacao":"DOU","veiculoPublicacao":"[Diário Oficial da União  de 18/03/2021] (p. 1, col. 2)"}}