{"id":7869051,"codigoMateria":140791,"identificacao":"PL 398/2020","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"398","ano":2020,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7405961,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera as Leis nºs 11.788, de 25 de setembro de 2008, a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, a Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para acrescentar dispositivos com o escopo de estimular o alistamento eleitoral para adolescentes maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 anos, bem como promover maior participação de jovens na política.","explicacaoEmenta":"Cria medidas de estímulo para o alistamento eleitoral de jovens com 16 anos de idade.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":132,"assuntoEspecifico":"Direitos políticos, nacionalidade e 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