{"id":7864867,"codigoMateria":140649,"identificacao":"PDL 43/2020","sigla":"PDL","descricaoSigla":"Projeto de Decreto Legislativo","numero":"43","ano":2020,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7406357,"idTipo":164,"siglaTipo":"CONCESSAO_SERVICO_TELECOM","tipo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","ementa":"Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Comunicação Comunitária Aliança Educadora FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Aliança, Estado de São Paulo.","tipoNormaIndicada":"DLG"},"documento":{"id":8065338,"siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","dataApresentacao":"2020-02-12","dataLeitura":"2020-02-13","casaLeitura":"SF","indexacao":" APROVAÇÃO ,  ATO ,  AUTORIZAÇÃO ,  EXECUÇÃO ,  SERVIÇO ,  RADIODIFUSÃO COMUNITARIA ,  MUNICIPIO ,  NOVA ALIANÇA (SP) 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Comunicações.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9130818,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 25/2022 - CCT","descricao":"PDL 43/2020","data":"2022-04-07T00:00:00","autoria":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9130818"}]},{"id":2084050,"data":"2022-04-07 14:57:28","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Na 4ª Reunião (Extraordinária), Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCT pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9130818,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 25/2022 - CCT","descricao":"PDL 43/2020","data":"2022-04-07T00:00:00","autoria":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9130818"}]},{"id":2084260,"data":"2022-04-08 13:28:03","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"À SLSF para prosseguimento da tramitação."},{"id":2084315,"data":"2022-04-08 19:29:35","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Requerimento nº 13, de 2022-CCT, de informação ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.\r\nO Requerimento vai à Mesa, para decisão."},{"id":2084365,"data":"2022-04-11 11:29:08","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":4892928,"casa":"SF","sigla":"COAME","nome":"Coordenação de Apoio à Mesa"},"descricao":"Se aprovado o Requerimento de Informações nº 13/2022, que tramita apensado ao presente PDL, a tramitação deste ficará sobrestada até  o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal."},{"id":2093612,"data":"2022-07-11 17:25:06","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":4892928,"casa":"SF","sigla":"COAME","nome":"Coordenação de Apoio à Mesa"},"descricao":"Se aprovado o REQ nº 13/2022-CCT, a tramitação deste PDL ficará sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.","documentosAssociados":[{"id":9131483,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 13/2022 - CCT","descricao":"Requer, ao Ministro de Estado das Comunicações, informações referentes à autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA ALIANÇA EDUCADORA FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Aliança, Estado de São Paulo, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 43, de 2020.","data":"2022-04-07T00:00:00","autoria":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9131483"}]},{"id":2099050,"data":"2022-11-08 14:59:39","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":4892928,"casa":"SF","sigla":"COAME","nome":"Coordenação de Apoio à Mesa"},"descricao":"Com a aprovação do Requerimento de Informações nº 13/2022 - CCT, que visa instruir a presente matéria, a tramitação desta fica sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.","idSituacaoIniciada":141,"siglaSituacaoIniciada":"TRINTER"},{"id":2099311,"data":"2022-11-09 13:54:46","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Consignada a aprovação do Requerimento de Informações nº 13/2022 - CCT, que visa instruir a presente matéria, ficando a tramitação desta sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.","idSituacaoIniciada":62,"siglaSituacaoIniciada":"SBRTA"},{"id":2102916,"data":"2022-12-15 15:34:43","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"descricao":"Recebida resposta ao Requerimento nº 13, de 2022, de informações, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir a presente matéria.","documentosAssociados":[{"id":9225237,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF223711436531","descricao":"Resposta ao RQS n° 13/2022, da CCT.","data":"2022-12-07T00:00:00","autoria":"Ministério das Comunicações","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9225237"}]},{"id":2108241,"data":"2022-12-21 00:10:00","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno."},{"id":2106000,"data":"2022-12-22 13:39:11","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Ao Relator, Senador Styvenson Valentim, para prosseguimento da tramitação.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2117232,"data":"2023-02-02 00:00:01","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Matéria aguardando distribuição","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2122572,"data":"2023-03-23 10:33:32","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Redistribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2141751,"data":"2023-05-30 18:58:06","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Recebido, do Senador Astronauta Marcos Pontes, o relatório pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9374144,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF233674571984","descricao":"Outorga autorização à Associação Cultural de Comunicação Comunitária Aliança Educadora FM - Município de Nova Aliança - SP","data":"2023-05-30T18:57:50","autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9374144"}]},{"id":2145338,"data":"2023-06-23 22:33:20","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado 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competência daquela Comissão.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2145338,"data":"2023-06-23 22:33:20","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2145338,"data":"2023-06-23 22:33:20","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do 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Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2146553,"data":"2023-06-23 23:35:25","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes em virtude da criação de nova comissão."},{"id":2146751,"data":"2023-06-28 16:35:29","colegiado":{"codigo":2614,"casa":"SF","sigla":"CCDD","nome":"Comissão de Comunicação e Direito Digital"},"enteAdministrativo":{"id":7361418,"casa":"SF","sigla":"SACCDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital"},"descricao":"Recebido nesta 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18:06:45","colegiado":{"codigo":2614,"casa":"SF","sigla":"CCDD","nome":"Comissão de Comunicação e Direito Digital"},"enteAdministrativo":{"id":7361418,"casa":"SF","sigla":"SACCDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR"},{"id":2161976,"data":"2023-09-25 10:43:08","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 14, de 2023, da CCDD, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.\r\nConcluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do 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