{"id":7864519,"codigoMateria":140625,"identificacao":"PL 226/2020","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"226","ano":2020,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7406163,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País, para prever a assistência de bibliotecários às bibliotecas escolares.","explicacaoEmenta":"Inclui entre os esforços progressivos dos sistemas de ensino para a universalização das bibliotecas escolares, obrigatoriamente, a garantia de assistência de bibliotecários, segundo a dimensão dos\r\nrespectivos acervos e quantitativo de 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