{"id":7861465,"codigoMateria":140508,"identificacao":"OFS 1/2020","sigla":"OFS","descricaoSigla":"Ofício \"S\"","numero":"1","ano":2020,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{"identificacao":"OF. 5125/2019","sigla":"OF.","numero":"5125","ano":2019,"nomeEnte":"Tribunal Superior Eleitoral"},"conteudo":{"id":7405403,"idTipo":7208664,"siglaTipo":"COMUNICACAO_DECISAO_JUDICIAL","tipo":"Comunicação de decisão judicial","ementa":"Comunica, a decisão proferida pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral, no dia 10/12/2019, nos autos do Recurso Ordinário nº 0601616-19.2018.6.00.0000, referente à cassação do mandato da Senadora Juíza Selma."},"documento":{"id":8062223,"siglaTipo":"OFICIO","tipo":"Ofício","dataApresentacao":"2020-02-05","indexacao":" ENCAMINHAMENTO ,  OFICIO ,  DECISÃO JUDICIAL ,  AUTOS ,  RECURSO ORDINARIO ,  PUBLICAÇÃO ,  DIARIO DA JUSTIÇA ,  SITE ,  TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) ,  CASSAÇÃO ,  MANDATO ,  SENADOR ,  MULHER ,  SELMA 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12/02/2020.","data":"2020-02-12T00:00:00","autoria":"Comissão Diretora do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8067721"}]},{"id":2030617,"data":"2020-02-13 15:10:08","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":4892928,"casa":"SF","sigla":"COAME","nome":"Coordenação de Apoio à Mesa"},"descricao":"Na presente data, a Senadora Juíza Selma foi pessoalmente intimada do inteiro teor do Ofício \"S\" nº 1, de 2020, iniciando-se, assim, o prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação de defesa (art. 15, inciso II, da Resolução do Senado Federal nº 20 de 1993)."},{"id":2030619,"data":"2020-03-03 00:00:01","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":4892928,"casa":"SF","sigla":"COAME","nome":"Coordenação de Apoio à Mesa"},"descricao":"Recebido Petição da Senadora Juíza Selma Arruda em 03 de março de 2020.\n************* Retificado em 04/03/2020*************\nJuntada, nesta data, manifestação da Senadora Selma Arruma (fls. 190-191).","documentosAssociados":[{"id":8071327,"tipo":"Petição","siglaTipo":"PETICAO","identificacao":"Petição","descricao":"Juntada Petição da Senadora Juíza Selma Arruda.","data":"2020-03-03T00:00:00","autoria":"Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8071327"}]},{"id":2030622,"data":"2020-03-04 00:00:01","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":4892928,"casa":"SF","sigla":"COAME","nome":"Coordenação de Apoio à Mesa"},"descricao":"Juntada decisão do Presidente do Senado Federal que indefere o pleito de alteração de rito formulado pela Senadora Juíza Selma e nomeia defensor dativo para a apresentação de defesa técnica (fl. 193).\n************* Retificado em 04/03/2020*************\nJuntada certidão da Secretaria-Geral da Mesa que certifica o término do prazo sem apresentação de defesa (fl. 192).\r\nJuntada decisão do Presidente do Senado Federal que indefere o pleito de alteração de rito formulado pela Senadora Juíza Selma e nomeia defensor dativo para a apresentação de defesa técnica (fl. 193).","documentosAssociados":[{"id":8071688,"tipo":"Certidão","siglaTipo":"CERTIDAO","identificacao":"Certidão","descricao":"Certidão","data":"2020-03-04T00:00:00","autoria":"Secretaria Geral da Mesa","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8071688"},{"id":8071690,"tipo":"Decisão ou Despacho","siglaTipo":"DECISAO_DESPACHO","identificacao":"Decisão ou Despacho","descricao":"Decisão","data":"2020-03-04T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal: Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8071690"}]},{"id":2030623,"data":"2020-03-18 00:00:01","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora 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Certifico que foi apresentada dentro do prazo estabelecido (fls. 194 e 246).","documentosAssociados":[{"id":8075790,"tipo":"Documento Não categorizado","siglaTipo":"DOMA_NAOCAT","identificacao":"Documento Não categorizado","descricao":"Defesa da Senadora Juíza Selma Arruda.","data":"2020-03-18T00:00:00","autoria":"Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8075790"}]},{"id":2030625,"data":"2020-03-18 00:00:02","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":4892928,"casa":"SF","sigla":"COAME","nome":"Coordenação de Apoio à Mesa"},"descricao":"Juntada, nesta data, defesa apresentada pela Senadora Juíza Selma (fls. 247 a 256).","documentosAssociados":[{"id":8075796,"tipo":"Documento Não categorizado","siglaTipo":"DOMA_NAOCAT","identificacao":"Documento Não categorizado","descricao":"Defesa da Senadora Juíza Selma.","data":"2020-03-18T00:00:00","autoria":"Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8075796"}]},{"id":2030626,"data":"2020-03-19 00:00:01","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":4892928,"casa":"SF","sigla":"COAME","nome":"Coordenação de Apoio à Mesa"},"descricao":"Juntado, nesta data, relatório do Senador Eduardo Gomes nos autos do procedimento (fls. 257 a 262).","documentosAssociados":[{"id":8075922,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF203382695291","data":"2020-03-19T14:52:34","autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8075922"}]},{"id":105819,"data":"2020-04-15 18:50:35","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":4892928,"casa":"SF","sigla":"COAME","nome":"Coordenação de Apoio à Mesa"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR"},{"id":2030628,"data":"2020-04-15 18:50:36","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":4892928,"casa":"SF","sigla":"COAME","nome":"Coordenação de Apoio à Mesa"},"descricao":"Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal declarou a perda de mandato da Senadora Juíza Selma, com fundamento no art. 55, inciso V e §3º, da Constituição Federal, nos termos do relatório. Votos. Sim: 5; Não: 1; Presidente: 1; Total: 7.\r\nÀ SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.","documentosAssociados":[{"id":8096102,"tipo":"Ato","siglaTipo":"ATO","identificacao":"Ato","descricao":"Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2020.","data":"2020-04-15T00:00:00","autoria":"Comissão do Senado e Comissão da Câmara","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8096102"}]},{"id":2030630,"data":"2020-04-15 18:50:37","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020, o anúncio da decisão da Comissão Diretora que declarou a perda de mandato da Senadora Juíza Selma, com fundamento no art. 55, inciso V e §3º, da Constituição Federal, nos termos do relatório.","documentosAssociados":[{"id":8096017,"tipo":"Certidão","siglaTipo":"CERTIDAO","identificacao":"Certidão","descricao":"De presença de membros na 2ª Reunião da Comissão Diretora do Senado Federal, realizada em 15 de abril de 2020.","data":"2020-04-16T13:37:04","autoria":"Secretaria Geral da Mesa","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8096017"},{"id":8096019,"tipo":"Ata","siglaTipo":"ATA","identificacao":"Ata","descricao":"Ata da 2ª Reunião da Comissão Diretora do Senado Federal, realizada em 15 de abril de 2020.","data":"2020-04-16T13:38:14","autoria":"Comissão Diretora do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8096019"}]},{"id":2030632,"data":"2020-04-17 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 455, de 17/04/20, ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, comunicando nos termos do art. 55, § 3º da constituição Federal, a Comissão Diretora do Senado Federal declarou, em reunião realizada em 15 de abril de 2020, a perda de mandato da Senadora Juíza Selma.","documentosAssociados":[{"id":8096370,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 455/2020","descricao":"Comunica ao Tribunal Superior Eleitoral a perda de mandato da Senadora Juíza Selma.","data":"2020-04-17T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8096370"}]},{"id":2030634,"data":"2020-06-01 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"À ATRSGM, a pedido."},{"id":2030635,"data":"2020-06-01 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55305,"casa":"SF","sigla":"ATRSGM","nome":"Assessoria Técnica"},"descricao":"Recebidas pela SGM e anexadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas das decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Ministro Dias Toffoli nos autos das ADPFs 643 e 644, e pela Exma. Sra. Ministra Rosa Weber nos autos do MS 37072.\r\nÀ SEXPE.","idSituacaoIniciada":183,"siglaSituacaoIniciada":"TRMENC","documentosAssociados":[{"id":8116952,"tipo":"Decisão ou Despacho","siglaTipo":"DECISAO_DESPACHO","identificacao":"Decisão ou Despacho","descricao":"Decisões proferidas nos autos das ADPFs 643 e 644 (Sigad nºs 00200.001693/2020-53 e 00200.001694/2020-06).","data":"2020-01-31T00:00:00","autoria":"Supremo Tribunal Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8116952"},{"id":8116950,"tipo":"Decisão ou Despacho","siglaTipo":"DECISAO_DESPACHO","identificacao":"Decisão ou Despacho","descricao":"Decisão proferida nos autos do MS 37072 - Sigad 00100.046672/2020-95.","data":"2020-05-07T00:00:00","autoria":"Supremo Tribunal Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8116950"},{"id":8116944,"tipo":"Decisão ou Despacho","siglaTipo":"DECISAO_DESPACHO","identificacao":"Decisão ou Despacho","descricao":"Despacho para juntada de cópias eletrônicas de decisões do Supremo Tribunal Federal relativas ao objeto do processo.","data":"2020-06-01T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8116944"}]}],"movimentacoes":[{"id":8855618,"dataEnvio":"2020-02-06 13:56:01","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2020-02-06 14:02:23","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":8855619,"dataEnvio":"2020-02-06 14:02:23","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2020-02-06 14:56:32","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":8855620,"dataEnvio":"2020-02-06 14:57:28","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2020-02-07 12:41:50","enteDestino":{"id":4892928,"casa":"SF","sigla":"COAME","nome":"Coordenação de Apoio à Mesa"},"colegiadoDestino":{}},{"id":8855622,"dataEnvio":"2020-04-15 19:11:50","enteOrigem":{"id":4892928,"casa":"SF","sigla":"COAME","nome":"Coordenação de Apoio à Mesa"},"dataRecebimento":"2020-04-15 21:17:56","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":8855623,"dataEnvio":"2020-04-15 21:17:56","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2020-04-16 10:25:34","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}},{"id":8855625,"dataEnvio":"2020-06-01 15:24:07","enteOrigem":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"dataRecebimento":"2020-06-01 19:58:10","enteDestino":{"id":55305,"casa":"SF","sigla":"ATRSGM","nome":"Assessoria Técnica"},"colegiadoDestino":{}},{"id":8855626,"dataEnvio":"2020-06-01 19:58:10","enteOrigem":{"id":55305,"casa":"SF","sigla":"ATRSGM","nome":"Assessoria Técnica"},"dataRecebimento":"2020-06-02 15:02:39","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}},{"id":8984878,"dataEnvio":"2021-06-30 16:22:06","enteOrigem":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"dataRecebimento":"2021-07-20 11:33:08","enteDestino":{"id":55299,"casa":"SF","sigla":"COARQ","nome":"Coordenação de Arquivo"},"colegiadoDestino":{}}]}],"deliberacao":{"data":"2020-04-22","siglaTipo":"APROVADO_CDIR","tipoDeliberacao":"Aprovada pela Comissão Diretora"},"normaGerada":{}}