{"id":7860729,"codigoMateria":140468,"identificacao":"PL 72/2020","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"72","ano":2020,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7404550,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para liberalizar as regras de cabotagem aérea na Amazônia Legal.","explicacaoEmenta":"Permite, até 31 de dezembro de 2030, que empresas estrangeiras possam operar voos entre os aeroportos da Amazônia Legal.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":119,"assuntoEspecifico":"Viação e transportes","codigoAssuntoGeral":82,"assuntoGeral":"Econômico"},"documento":{"id":8059086,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2019-12-18","dataLeitura":"2020-02-04","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  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