{"id":7860017,"codigoMateria":140430,"identificacao":"PLN 1/2020","sigla":"PLN","descricaoSigla":"Projeto de Lei do Congresso Nacional","numero":"1","ano":2020,"apelido":"Altera LDO 2020 (recomposição salarial FCDF).","casaIdentificadora":"CN","siglaEnteIdentificador":"Mesa","identificacaoExterna":{"identificacao":"MSG 751/2019","sigla":"MSG","numero":"751","ano":2019,"siglaEnte":"PR","nomeEnte":"Presidência da República"},"conteudo":{"id":7405047,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.","explicacaoEmenta":"Altera a LDO 2020 para autorizar a recomposição salarial das carreiras custeadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":164,"assuntoEspecifico":"Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias","codigoAssuntoGeral":101,"assuntoGeral":"Orçamentário"},"documento":{"id":8061085,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2020-02-03","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) ,  PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA ,  AUMENTO ,  GASTOS PUBLICOS ,  PESSOAL ,  CORRELAÇÃO ,  DESPESA ,  COMPOSIÇÃO ,  REMUNERAÇÃO ,  CARREIRA ,  POLICIAL ,  BOMBEIRO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=8061085","autoria":[{"autor":"Presidência da República","siglaTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","descricaoTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":55126,"siglaEnte":"PR","ente":"Presidência da República"}],"resumoAutoria":"Presidência da República"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2020-02-03","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","siglaSituacaoAtual":"TNJR","dataSituacaoAtual":"2020-05-22","classificacoes":[{"codigo":33805872,"descricao":"Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias","descricaoHierarquia":"Orçamento Público / Diretrizes Orçamentárias / Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Presidência da República","siglaTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","descricaoTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":55126,"siglaEnte":"PR","ente":"Presidência da República"}],"idProcessoCasaInicial":7860017,"identificacaoProcessoInicial":"PLN 1/2020","siglaCasaIniciadora":"CN","comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":7860017,"sigla":"MSG","numero":"00751","ano":2019,"tramitando":"Não","externaAoCongresso":"Sim","siglaEnteIdentificador":"PR","enteIdentificador":"Presidência da República"}],"despachos":[{"id":8061216,"data":"2020-02-03","siglaTipoMotivacao":"DECISAO_PRESID","tipoMotivacao":"Decisão da 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Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP"},{"id":103137,"data":"2020-02-04 08:51:45","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.\n\nCalendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 1/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):\n\n- Data do despacho: 03/02/2020 \n- Publicação em avulso eletrônico: de 03/02/2020 a 07/02/2020 \n- Apresentação de emendas: de 08/02/2020 a 17/02/2020 \n- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 18/02/2020 a 22/02/2020 \n- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO  à Mesa do Congresso Nacional: de 23/02/2020 a 08/03/2020 \n\nA matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.\n\n*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP","documentosAssociados":[{"id":8061226,"tipo":"Calendário","siglaTipo":"CALENDARIO","identificacao":"Calendário - PLN 1/2020 - 04/02/2020","data":"2020-02-04T00:00:00","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8061226"},{"id":8061247,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria","descricao":"-","data":"2020-02-04T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8061247"},{"id":8062066,"tipo":"Quadro Comparativo","siglaTipo":"QUADRO_COMPARATIVO","identificacao":"Quadro Comparativo","data":"2020-02-05T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8062066"},{"id":8072601,"tipo":"Nota Informativa","siglaTipo":"NOTA_INFORMATIVA","identificacao":"Nota Informativa","data":"2020-03-05T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8072601"}]},{"id":2030144,"data":"2020-02-04 08:51:46","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Aguardando designação de relator.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2030146,"data":"2020-02-11 00:00:01","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Anexado à folha de nº 9, OFÍCIO Nº 09/2020/GSIZALCI, de 6.2.2020, do Senador Izalci Lucas, solicitando a relatoria do PLN 1/2020.","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD"},{"id":103635,"data":"2020-02-11 18:08:24","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2030148,"data":"2020-02-18 00:00:01","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 6 (seis) emendas. Anexadas as folhas de nºs 10 a 20. A matéria será publicada no DCN de 20.02.2020.","documentosAssociados":[{"id":8068164,"tipo":"Avulso de emendas","siglaTipo":"AVULSO_EMENDAS","identificacao":"Avulso de emendas","descricao":"-","data":"2020-02-18T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8068164"}]},{"id":2030150,"data":"2020-02-18 00:00:02","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido do Senador Eduardo Gomes, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo.\r\nQuanto às 6 (seis) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as de  nºs 1, 2, 3, 5 e 6 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO a nº 4. Anexado às folhas de nºs 21 a 25.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":8068328,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Geral","descricao":"Parecer da CMO","data":"2020-02-18T00:00:00","autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8068328"}]},{"id":2030154,"data":"2020-03-10 00:00:01","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebida do Senador Eduardo Gomes, Complementação de Voto ao Projeto de Lei nº 1/2020-CN. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1, de 2020-CN, na forma do substitutivo apresentado, pela inadmissão das emendas nº's 001, 002, 003, 005 e 006, e, pela rejeição da emenda nº 4.","documentosAssociados":[{"id":8074124,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório sobre crédito adicional","descricao":"Complementação de Voto","data":"2020-03-10T14:09:38","autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8074124"}]},{"id":2030156,"data":"2020-03-10 00:00:02","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Foram apresentados 3 (três) destaques. Anexadas as folhas de nº's 29 a 32,","documentosAssociados":[{"id":8074169,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo","descricao":"Destaques apresentados","data":"2020-03-10T15:00:46","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8074169"}]},{"id":2030158,"data":"2020-03-10 00:00:03","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 10 de março de 2020, APROVOU o Relatório e a Complementação de Voto do Senador EDUARDO GOMES, favorável ao Projeto de Lei nº 1/2020-CN, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 1, 2, 3, 5, e 6 e REJEITADA a de nº 4. Quanto aos 3 (três) destaques apresentados, foram REJEITADOS os de nºs 1 e 3, de autoria do Deputado Lucas Gonzalez, com voto contrário do autor dos destaques, e RETIRADO o de nº 2, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":8074251,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 1/2020 - Relatório Geral","descricao":"Parecer da CMO","data":"2020-03-10T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8074251"},{"id":8074235,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão","descricao":"Conclusão da CMO","data":"2020-03-10T16:17:47","autoria":"Comissão do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8074235"}]},{"id":2030159,"data":"2020-03-10 00:00:04","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Anexado Texto Final do PLN 1/2020-CN","documentosAssociados":[{"id":8074249,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária","descricao":"Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.","data":"2020-03-10T00:00:00","autoria":"Presidência da República","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8074249"}]},{"id":104908,"data":"2020-03-10 16:54:04","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria."},{"id":2030160,"data":"2020-03-10 16:54:05","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"À SLCN."},{"id":2030161,"data":"2020-05-11 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Incluída na Ordem do Dia das Sessão do Congresso convocadas para quarta-feira, 13 de maio de 2020, na Câmara dos Deputados às 10h e no Senado às 16h.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2030162,"data":"2020-05-13 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Ao Plenário."},{"id":2030163,"data":"2020-05-13 00:00:02","colegiado":{"codigo":1999,"casa":"CN","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Remota do Congresso Nacional remota realizada em 13/05/2020)\r\nAprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 430, Não 43, Abst. - 3, Total 476. \r\nA matéria vai ao Senado Federal.","documentosAssociados":[{"id":8113114,"tipo":"Complemento de resultado","siglaTipo":"COMPL_RESULT","identificacao":"Complemento de resultado","descricao":"Lista de Votação na Câmara dos Deputados","data":"2020-05-13T00:00:00","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8113114"}]},{"id":2030164,"data":"2020-05-13 00:00:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Ao Plenário."},{"id":2030165,"data":"2020-05-13 00:00:04","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 13/05/2020)\r\nAprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, no Senado Federal, com o seguinte resultado: Sim 70, Não - 2, Abst. - 1, Presidente 1, Total - 74.\r\nFicam prejudicados o projeto e as emendas a ele apresentadas.\r\nÀ sanção.","documentosAssociados":[{"id":8110888,"tipo":"Complemento de resultado","siglaTipo":"COMPL_RESULT","identificacao":"Complemento de resultado","descricao":"Votação nominal no Senado Federal","data":"2020-05-14T11:21:27","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8110888"}]},{"id":2030166,"data":"2020-05-14 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado."},{"id":2030167,"data":"2020-05-14 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício CN nº 177, de 14/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 30/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de lei nº 1, de 2020-CN.","idSituacaoIniciada":57,"siglaSituacaoIniciada":"RMSAN","documentosAssociados":[{"id":8110647,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPCN 30/2020","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 1, de 2020.","data":"2020-05-14T00:00:00","autoria":"Presidente do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8110647"},{"id":8110653,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFCN 177/2020","descricao":"Encaminha a Mensagem n° 30, de 2020 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 1, de 2020.","data":"2020-05-14T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8110653"},{"id":8111453,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PLN 1/2020","descricao":"Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.","data":"2020-05-14T19:36:58","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8111453"}]},{"id":2030169,"data":"2020-05-22 00:00:00","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. 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