{"id":7858216,"codigoMateria":140534,"identificacao":"PL 4162/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4162","ano":2019,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7404630,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos e Saneamento Básico; a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal; a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.","explicacaoEmenta":"Atualiza o marco legal do saneamento básico. Atribui à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a competência para editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico e altera a denominação e as atribuições do cargo de Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico do Quadro de Pessoal da ANA. Cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico e aprimora as condições estruturais do saneamento básico. Estabelece prazos para a disposição final adequada dos rejeitos. Estende o âmbito de aplicação do Estatuto da Metrópole às microrregiões. Autoriza a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, com objetivo de apoiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":112,"assuntoEspecifico":"Recursos hídricos","codigoAssuntoGeral":82,"assuntoGeral":"Econômico"},"documento":{"id":8059570,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2019-12-19","dataLeitura":"2020-03-04","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  ESTATUTO ,  METROPOLE ,  APLICAÇÃO ,  REGIME JURIDICO ,  MICRORREGIÃO . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  AUTORIZAÇÃO ,  UNIÃO FEDERAL ,  PARTICIPAÇÃO ,  FUNDO FINANCEIRO ,  OBJETIVO ,  FINANCIAMENTO ,  SERVIÇO TECNICO ,  ATIVIDADE PROFISSIONAL ,  DESENVOLVIMENTO ,  PROJETO ,  CONCESSÃO ,  PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP) . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  DEFINIÇÃO ,  COMPETENCIA ,  AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA) ,  FUNÇÃO ,  CARGO PUBLICO ,  ESPECIALISTA ,  RECURSOS HIDRICOS ,  CRITERIOS ,  SERVIÇO PUBLICO ,  INFRAESTRUTURA ,  SANEAMENTO BASICO ,  CIRCUNSTANCIAS ,  ELIMINAÇÃO ,  MATERIAL ,  PROTEÇÃO ,  MEIO AMBIENTE .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=8059570","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2019-12-19","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","siglaSituacaoAtual":"TNJR","dataSituacaoAtual":"2020-07-16","classificacoes":[{"codigo":33686060,"descricao":"Agências Reguladoras","descricaoHierarquia":"Administração Pública / Serviços Públicos / Agências 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A referência ao PL 3261/2019, já arquivado na Câmara dos Deputados, foi entendida como dirigida ao PL 4162/2019.\r\nJuntado ao processado (eletronicamente), nos termos do RISF, art. 261, § 2º, III.","documentosAssociados":[{"id":8074969,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício","descricao":"Cópia do Ofício do Ministro da Economia ao presidente do Senado Federal solicitando acelerar a votação de projetos considerados relevantes pela equipe econômica para resguardar a economia do país diante do agravamento da crise internacional em função do coronavírus.","data":"2020-03-10T00:00:00","autoria":"Ministério da Economia","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8074969"}]},{"id":2030468,"data":"2020-04-07 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Recebido, nesta data, parecer do senador Alessandro Vieira pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.162 de 2019 e pela rejeição da Emenda nº 1-CMA. \r\nAnexado ao processado (eletronicamente) nos termos da Instrução Normativa nº 13/2020-SGM.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":8090241,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF209395460401","descricao":"Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, da Presidência da República, que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos e Saneamento Básico; a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal; a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.","data":"2020-04-07T00:00:00","autoria":"Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090241"}]},{"id":2030469,"data":"2020-05-14 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Recebido nesta data o Aviso nº 423 - GP/TCU referente a auditoria operacional do Tribunal de Contas da União para avaliar o alcance das políticas públicas e das ações federais inerentes ao serviço de esgotamento sanitário bem como os seguintes documentos anexos ao Aviso: Acórdão nº 997/2020 - TCU - Plenário; Relatório de monitoramento dos itens 9.1 a 9.5 do Acórdão 3.180/2016 e Instrução do Processo TC 034.369/2018-0. O tema relaciona-se diretamente ao PL 4162/2019.\r\nJuntado ao processado (eletronicamente), nos termos do RISF, art. 261, § 2º, III.","documentosAssociados":[{"id":8111266,"tipo":"Aviso","siglaTipo":"AVISO","identificacao":"Aviso","descricao":"Aviso nº 423 - GP/TCU, bem como acórdão e demais documentos anexos ao aviso, referente a auditoria operacional do Tribunal de Contas da União para avaliar o alcance das políticas públicas e das ações federais inerentes ao serviço de esgotamento sanitário.","data":"2020-05-12T00:00:00","autoria":"Tribunal de Contas da União","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8111266"}]},{"id":2030470,"data":"2020-06-19 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"A pedido.","idSituacaoIniciada":180,"siglaSituacaoIniciada":"AGPROV"},{"id":2030471,"data":"2020-06-19 00:00:02","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Relatório do Senador Tasso Jereissati.","documentosAssociados":[{"id":8122700,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF204749191700","data":"2020-06-19T13:05:14","autoria":"Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8122700"}]},{"id":2030472,"data":"2020-06-19 00:00:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 2, do Senador Eduardo Braga.","documentosAssociados":[{"id":8122711,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2 PLEN - PL 4162/2019","data":"2020-06-19T13:25:06","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8122711"}]},{"id":2030473,"data":"2020-06-22 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 3, do Senador Wellington Fagundes.","documentosAssociados":[{"id":8123194,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 3 PLEN - PL 4162/2019","data":"2020-06-22T07:42:54","autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8123194"}]},{"id":2030474,"data":"2020-06-22 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Rose de Freitas.","documentosAssociados":[{"id":8123429,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 4 PLEN - PL 4162/2019","data":"2020-06-22T13:29:01","autoria":"Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8123429"}]},{"id":2030475,"data":"2020-06-22 00:00:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 5, do Senador Esperidião Amin.","documentosAssociados":[{"id":8123660,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 5 PLEN - PL 4162/2019","data":"2020-06-22T16:22:22","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8123660"}]},{"id":2030476,"data":"2020-06-22 00:00:04","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs:\r\n- 6, do Senador Marcos do Val; e\r\n- 7, 8 e 9, do Senador Jorge Kajuru.","documentosAssociados":[{"id":8124007,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 6 PLEN - PL 4162/2019","data":"2020-06-22T20:52:14","autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8124007"},{"id":8124258,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 7 PLEN - PL 4162/2019","data":"2020-06-23T10:00:12","autoria":"Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8124258"},{"id":8124261,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 8 PLEN - PL 4162/2019","data":"2020-06-23T10:00:12","autoria":"Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8124261"},{"id":8124264,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 9 PLEN - PL 4162/2019","data":"2020-06-23T10:00:12","autoria":"Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8124264"}]},{"id":2030477,"data":"2020-06-23 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 10, da Senadora Eliziane Gama.","documentosAssociados":[{"id":8124312,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 10 PLEN - PL 4162/2019","data":"2020-06-23T11:05:44","autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8124312"}]},{"id":2030478,"data":"2020-06-23 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido Requerimento nº 983, de 2020, do Senador Alvaro Dias, pela liderança do Podemos, de destaque para votação em separado da emenda nº 1 ao PL 4162/2019.","documentosAssociados":[{"id":8124359,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 983/2020","descricao":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 1, apresentada ao PL 4162/2019.","data":"2020-06-23T12:05:07","autoria":"Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8124359"}]},{"id":2030479,"data":"2020-06-23 00:00:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs:\r\n- 11, do Senador Otto Alencar; e \r\n- 12, da Senadora Rose de Freitas.","documentosAssociados":[{"id":8124447,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 11 PLEN - PL 4162/2019","data":"2020-06-23T13:25:10","autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8124447"},{"id":8124528,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 12 PLEN - PL 4162/2019","data":"2020-06-23T14:30:32","autoria":"Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8124528"}]},{"id":2030480,"data":"2020-06-23 00:00:04","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 13 e 14, da Senadora Rose de Freitas.","documentosAssociados":[{"id":8124531,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 13 PLEN - PL 4162/2019","data":"2020-06-23T14:32:46","autoria":"Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8124531"},{"id":8124534,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 14 PLEN - PL 4162/2019","data":"2020-06-23T14:32:46","autoria":"Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8124534"}]},{"id":2030482,"data":"2020-06-23 00:00:05","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 15, da Senadora Rose de Freitas.","documentosAssociados":[{"id":8124575,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 15 PLEN - PL 4162/2019","data":"2020-06-23T15:28:49","autoria":"Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8124575"}]},{"id":2030484,"data":"2020-06-23 00:00:06","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs:\r\n- 16 a 19, do Rodrigo Pacheco; e\r\n- 20, do Senador Jader Barbalho.","documentosAssociados":[{"id":8124614,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 16 PLEN - PL 4162/2019","data":"2020-06-23T17:40:09","autoria":"Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8124614"},{"id":8124617,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 17 PLEN - PL 4162/2019","data":"2020-06-23T17:40:48","autoria":"Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8124617"},{"id":8124622,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 18 PLEN - PL 4162/2019","data":"2020-06-23T17:41:11","autoria":"Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8124622"},{"id":8124625,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 19 PLEN - PL 4162/2019","data":"2020-06-23T17:41:38","autoria":"Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8124625"},{"id":8124628,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 20 PLEN - PL 4162/2019","data":"2020-06-23T17:42:00","autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8124628"}]},{"id":2030486,"data":"2020-06-23 00:00:07","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 24/06/2020.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2049374,"data":"2020-06-24 00:00:00","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55305,"casa":"SF","sigla":"ATRSGM","nome":"Assessoria Técnica"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria."},{"id":2030487,"data":"2020-06-24 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs:\r\n- 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho;\r\n- 23 a 29, do Senador Weverton;\r\n- 30, do Senador Izalci; e\r\n- 31 a 48, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.","documentosAssociados":[{"id":8124995,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 21 PLEN - PL 4162/2019","data":"2020-06-24T07:15:11","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8124995"},{"id":8124998,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 22 PLEN - PL 4162/2019","data":"2020-06-24T07:18:05","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8124998"},{"id":8125001,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 23 PLEN - PL 4162/2019","data":"2020-06-24T07:18:41","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125001"},{"id":8125004,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 24 PLEN - PL 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4162/2019","data":"2020-06-24T07:23:06","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125028"},{"id":8125031,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 33 PLEN - PL 4162/2019","data":"2020-06-24T07:23:31","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125031"},{"id":8125034,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 34 PLEN - PL 4162/2019","data":"2020-06-24T07:23:57","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125034"},{"id":8125037,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 35 PLEN - PL 4162/2019","data":"2020-06-24T07:24:21","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125037"},{"id":8125040,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 36 PLEN - PL 4162/2019","data":"2020-06-24T07:24:44","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125040"},{"id":8125043,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 37 PLEN - PL 4162/2019","data":"2020-06-24T07:25:09","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125043"},{"id":8125046,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 38 PLEN - PL 4162/2019","data":"2020-06-24T07:25:34","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125046"},{"id":8125049,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 39 PLEN - PL 4162/2019","data":"2020-06-24T07:26:00","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125049"},{"id":8125052,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 40 PLEN - PL 4162/2019","data":"2020-06-24T07:26:24","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125052"},{"id":8125055,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 41 PLEN - PL 4162/2019","data":"2020-06-24T07:26:47","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125055"},{"id":8125058,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 42 PLEN - PL 4162/2019","data":"2020-06-24T07:27:11","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125058"},{"id":8125061,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 43 PLEN - PL 4162/2019","data":"2020-06-24T07:27:35","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125061"},{"id":8125064,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 44 PLEN - PL 4162/2019","data":"2020-06-24T07:27:59","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125064"},{"id":8125067,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 45 PLEN - PL 4162/2019","data":"2020-06-24T07:28:22","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125067"},{"id":8125070,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 46 PLEN - PL 4162/2019","data":"2020-06-24T07:28:43","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125070"},{"id":8125073,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 47 PLEN - PL 4162/2019","data":"2020-06-24T07:29:04","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo 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4162/2019.","documentosAssociados":[{"id":8125127,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 1035/2020","descricao":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 22, apresentada ao PL 4162/2019.","data":"2020-06-24T11:15:05","autoria":"Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125127"}]},{"id":2030493,"data":"2020-06-24 00:00:07","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 1036, de 2020, do Senador Paulo Rocha, adicionando assinaturas nas Emendas nºs 21 e 22, do Senador Rogério Carvalho.","documentosAssociados":[{"id":8125150,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 1036/2020","descricao":"Adição de assinatura às Emendas nºs 21 e 22, apresentadas ao PL 4162/2019.","data":"2020-06-24T11:54:51","autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125150"}]},{"id":2030494,"data":"2020-06-24 00:00:08","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs:\r\n- 65 e 66, do Senador Fabiano Contarato;\r\n- 67 e 68, do Sendor Rogério Carvalho; e\r\n- 69, do Senador Weverton.","documentosAssociados":[{"id":8125147,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 65 PLEN - PL 4162/2019","data":"2020-06-24T11:54:35","autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125147"},{"id":8125153,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 66 PLEN - PL 4162/2019","data":"2020-06-24T11:54:35","autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125153"},{"id":8125156,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 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Jesus.","documentosAssociados":[{"id":8125174,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 70 PLEN - PL 4162/2019","data":"2020-06-24T12:32:26","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125174"},{"id":8125177,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 71 PLEN - PL 4162/2019","data":"2020-06-24T12:37:01","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125177"},{"id":8125204,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 72 PLEN - PL 4162/2019","data":"2020-06-24T13:06:17","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125204"}]},{"id":2030496,"data":"2020-06-24 00:00:10","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 1.040, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 PLEN ao PL 4162/2019,\nRecebida correspondência eletrônica do Senador Eduardo Braga solicitando a retirada do Requerimento nº 1040.","documentosAssociados":[{"id":8125214,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 1040/2020","descricao":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 2, apresentada ao PL 4162/2019.","data":"2020-06-24T13:24:53","autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125214"},{"id":8125719,"tipo":"Correspondência Eletrônica","siglaTipo":"CORRESPONDENCIA_ELETRONICA","identificacao":"Correspondência Eletrônica","descricao":"Correspondência eletrônica solicitando a retirada dos Requerimentos 1038 e 1040.","data":"2020-06-24T19:24:19","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125719"}]},{"id":2030497,"data":"2020-06-24 00:00:11","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 73 e 74, da Senadora Zenaide Maia.","documentosAssociados":[{"id":8125222,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 73 PLEN - PL 4162/2019","data":"2020-06-24T13:29:57","autoria":"Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125222"},{"id":8125225,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 74 PLEN - PL 4162/2019","data":"2020-06-24T13:29:57","autoria":"Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125225"}]},{"id":2030499,"data":"2020-06-24 00:00:12","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 75, da Senadora Leila Barros.","documentosAssociados":[{"id":8125230,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 75 PLEN - PL 4162/2019","data":"2020-06-24T13:31:22","autoria":"Senadora Leila Barros (PSB/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125230"}]},{"id":2030501,"data":"2020-06-24 00:00:13","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 76, da Senadora Rose de Freitas.","documentosAssociados":[{"id":8125235,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 76 PLEN - PL 4162/2019","data":"2020-06-24T13:33:03","autoria":"Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125235"}]},{"id":2030503,"data":"2020-06-24 00:00:14","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidos os Requerimentos nºs:\r\n- 1.038, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 71 PLEN ao PL 4162/2019; e\r\n- 1.041, da Senadora Eliziane Gama, pela Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 10 ao PL 4162/2019.\nRecebida correspondência eletrônica do Senador Eduardo Braga solicitando a retirada do Requerimento nº 1038.","documentosAssociados":[{"id":8125201,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 1038/2020","descricao":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 71, apresentada ao PL 4162/2019.","data":"2020-06-24T13:02:37","autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125201"},{"id":8125217,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 1041/2020","descricao":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 10, apresentada ao PL 4162/2019.","data":"2020-06-24T13:26:24","autoria":"Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125217"}]},{"id":2030505,"data":"2020-06-24 00:00:15","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs:\r\n- 77, do Senador Jaques Wagner;\r\n- 78 a 84, do Senador Randolfe Rodrigues;\r\n- 85, do Senador Esperidião Amin; e\r\n- 86, do Senador Rodrigo Cunha.","documentosAssociados":[{"id":8125247,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 77 PLEN - PL 4162/2019","data":"2020-06-24T13:45:52","autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125247"},{"id":8125250,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 78 PLEN - PL 4162/2019","data":"2020-06-24T13:48:15","autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125250"},{"id":8125254,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 79 PLEN - PL 4162/2019","data":"2020-06-24T13:48:50","autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125254"},{"id":8125257,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 80 PLEN - PL 4162/2019","data":"2020-06-24T13:49:34","autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125257"},{"id":8125260,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 81 PLEN - PL 4162/2019","data":"2020-06-24T13:50:05","autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125260"},{"id":8125263,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 82 PLEN - PL 4162/2019","data":"2020-06-24T13:50:34","autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125263"},{"id":8125266,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 83 PLEN - PL 4162/2019","data":"2020-06-24T13:51:02","autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125266"},{"id":8125269,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 84 PLEN - PL 4162/2019","data":"2020-06-24T13:51:30","autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125269"},{"id":8125272,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 85 PLEN - PL 4162/2019","data":"2020-06-24T13:51:58","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125272"},{"id":8125288,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 86 PLEN - PL 4162/2019","data":"2020-06-24T14:03:10","autoria":"Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125288"}]},{"id":2030507,"data":"2020-06-24 00:00:16","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 24/06/2020. \r\nForam apresentadas 85 emendas perante a Secretaria-Geral da Mesa, completando 86 emendas."},{"id":2030508,"data":"2020-06-24 00:00:17","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 1.044, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 69 ao PL 4162/2019.","documentosAssociados":[{"id":8125303,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 1044/2020","descricao":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 69, apresentada ao PL 4162/2019.","data":"2020-06-24T14:22:50","autoria":"Líder do PDT Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125303"}]},{"id":2030509,"data":"2020-06-24 00:00:18","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidos os Requerimentos nºs 1.042, de 2020, da Senadora Zenaide Maia, e 1.045, de  2020, do Senador Jean Paul Prates, adicionando suas assinaturas à Emenda nº 70, do Senador Rogério Carvalho.","documentosAssociados":[{"id":8125276,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 1045/2020","descricao":"Adição de assinatura à Emenda nº 70, apresentada ao PL 4162/2019.","data":"2020-06-24T13:54:03","autoria":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125276"},{"id":8125292,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 1042/2020","descricao":"Adição de assinatura à Emenda n º 70, apresentada ao PL 4162/2019.","data":"2020-06-24T14:04:40","autoria":"Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125292"}]},{"id":2030510,"data":"2020-06-24 00:00:19","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidos o Requerimentos nºs \r\n-1.046, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 70 ao PL 4162/2019;\r\n-1.047 da Liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 71 ao PL 4162/2019; e \r\n-1.048 da Liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2 ao PL 4162/2019.","documentosAssociados":[{"id":8125308,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 1046/2020","descricao":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 70, apresentada ao PL 4162/2019.","data":"2020-06-24T14:33:18","autoria":"Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125308"},{"id":8125315,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 1047/2020","descricao":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 71, apresentada ao PL 4162/2019.","data":"2020-06-24T14:40:11","autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125315"},{"id":8125317,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 1048/2020","descricao":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 2, apresentada ao PL 4162/2019.","data":"2020-06-24T14:40:11","autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125317"}]},{"id":2030511,"data":"2020-06-24 00:00:20","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidos os Requerimento nºs:\r\n-1.050, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 68 ao PL 4162/2019; e\r\n-1.051, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 67 ao PL 4162/2019.","documentosAssociados":[{"id":8125323,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 1050/2020","descricao":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 68, apresentada ao PL 4162/2019.","data":"2020-06-24T14:56:03","autoria":"Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125323"},{"id":8125330,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 1051/2020","descricao":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 67, apresentada ao PL 4162/2019.","data":"2020-06-24T15:00:41","autoria":"Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125330"}]},{"id":2030512,"data":"2020-06-24 00:00:21","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 1.052, de 2020, do Senador Paulo Rocha, adicionando sua assinatura à Emenda nº 70, do Senador Rogério Carvalho.","documentosAssociados":[{"id":8125333,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 1052/2020","descricao":"Adição de assinatura à Emenda n º 70, apresentada ao PL 4162/2019.","data":"2020-06-24T15:05:50","autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125333"}]},{"id":2030513,"data":"2020-06-24 00:00:22","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 1053, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 77.","documentosAssociados":[{"id":8125336,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 1053/2020","descricao":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 77, apresentada ao PL 4162/2019.","data":"2020-06-24T15:09:43","autoria":"Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125336"}]},{"id":2030514,"data":"2020-06-24 00:00:23","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidos os Requerimentos nºs \r\n-1054, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 79; \r\n-1055, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, retirando sua assinatura do Requerimento nº 1.050, de 2020;\r\n-1056, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 11.","documentosAssociados":[{"id":8125339,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 1054/2020","descricao":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 79, apresentada ao PL 4162/2019.","data":"2020-06-24T15:11:25","autoria":"Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125339"},{"id":8125362,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 1055/2020","descricao":"Retirada do RQS 1050/2020.","data":"2020-06-24T15:31:36","autoria":"Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125362"},{"id":8125368,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 1056/2020","descricao":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 11, apresentada ao PL 4162/2019.","data":"2020-06-24T15:37:49","autoria":"Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125368"}]},{"id":2030515,"data":"2020-06-24 00:00:24","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidos os Requerimentos nºs\r\n-1057, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, pela Liderança da Rede, de destaque para votação em separado da Emenda nº 63;\r\n-1059, de 2020, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do Podemos, solicitando a retirada do Requerimento n 983, 2020 (de destaque).","documentosAssociados":[{"id":8125373,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 1057/2020","descricao":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 63, apresentada ao PL 4162/2019.","data":"2020-06-24T15:47:17","autoria":"Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125373"},{"id":8125380,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 1059/2020","descricao":"Retirada do RQS 983/2020.","data":"2020-06-24T15:52:22","autoria":"Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125380"}]},{"id":2030516,"data":"2020-06-24 00:00:25","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o novo Relatório do Senador Tasso Jereissati.","documentosAssociados":[{"id":8125378,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF205244239001","data":"2020-06-24T15:51:16","autoria":"Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125378"}]},{"id":2030517,"data":"2020-06-24 00:00:26","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 1061, de 2020, do Senador Telmário Mota, pela Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 74.","documentosAssociados":[{"id":8125396,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 1061/2020","descricao":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 74, apresentada ao PL 4162/2019.","data":"2020-06-24T16:03:34","autoria":"Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125396"}]},{"id":2030518,"data":"2020-06-24 00:00:27","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 1064, de 2020, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 85.\nRecebida correspondência eletrônica do Senador solicitando a retirada do Requerimento nº 1064, de 2020.","documentosAssociados":[{"id":8125715,"tipo":"Correspondência Eletrônica","siglaTipo":"CORRESPONDENCIA_ELETRONICA","identificacao":"Correspondência Eletrônica","descricao":"Correspondência eletrônica do Senador Eduardo Braga, pela liderança do MDB solicitando a retirada do RQS n° 1064/2020.","data":"2020-06-24T00:00:00","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125715"},{"id":8125433,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 1064/2020","descricao":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 85, apresentada ao PL 4162/2019.","data":"2020-06-24T16:42:17","autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125433"}]},{"id":2030519,"data":"2020-06-24 00:00:28","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidos os Requerimentos nºs 1066 a 1070, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, retirando os Requerimentos 1054, 1056, 1053, 1051 e 1035.","documentosAssociados":[{"id":8125452,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 1066/2020","descricao":"Retirada do RQS 1054/2020.","data":"2020-06-24T17:07:22","autoria":"Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125452"},{"id":8125455,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 1067/2020","descricao":"Retirada do RQS 1056/2020.","data":"2020-06-24T17:07:22","autoria":"Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125455"},{"id":8125458,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 1068/2020","descricao":"Retirada do RQS 1053/2020.","data":"2020-06-24T17:07:22","autoria":"Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125458"},{"id":8125461,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 1069/2020","descricao":"Retirada do RQS 1051/2020.","data":"2020-06-24T17:07:22","autoria":"Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125461"},{"id":8125464,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 1070/2020","descricao":"Retirada do RQS 1035/2020.","data":"2020-06-24T17:07:22","autoria":"Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125464"}]},{"id":2030520,"data":"2020-06-24 00:00:29","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Remota realizada em 24/06/2020)\r\nEncaminhadas à publicação as Emendas nºs 1-CMA e 2 a 86-PLEN.\r\nEncaminhados à publicação os seguintes requerimentos:\r\n- RQS nº 983/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1;\r\n- RQS nº 1035/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 22;\r\n- RQS nº 1038/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71;\r\n- RQS nº 1040/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2; \r\n- RQS nº 1041/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10;\r\n- RQS nº 1044/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 69;\r\n- RQS nº 1046/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 70; \r\n- RQS nº 1047/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71; \r\n- RQS nº 1048/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2;\r\n- RQS nº 1050/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 68;\r\n- RQS nº 1051/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 67;\r\n- RQS nº 1053/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 77;\r\n- RQS nº 1054/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 79; \r\n- RQS nº 1055/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1050/2020; \r\n- RQS nº 1056/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11;\r\n- RQS nº 1057/2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 63; \r\n- RQS nº 1059/2020, da liderança do Podemos, solicitando a retirada do RQS nº 983/2020;\r\n- RQS nº 1061/2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 74; \r\n- RQS nº 1064/2020, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 85; \r\n- RQS nº 1065/2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 74;\r\n- RQS nº 1066/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1054/2020;\r\n- RQS nº 1067/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1056/2020; \r\n- RQS nº 1068/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1053/2020;\r\n- RQS nº 1069/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1051/2020; e \r\n- RQS nº 1070/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1035/2020.\r\nProferido pelo Senador Tasso Jereissati o Parecer nº 71, de 2020-PLEN/SF, concluindo\r\npela aprovação do projeto e da Emenda nº 19-PLEN, de redação, e pela rejeição das demais emendas.\r\nConforme manifestações das lideranças partidárias, são retirados todos os destaques para votação em separado. \r\nAprovados o projeto e a Emenda nº 19-PLEN, de redação, nos termos do Parecer nº 71, de 2020-PLEN/SF. (Sim 65, Não 13, Presidente 1, Total 79)\r\nA Presidência anuncia que, entre os ajustes redacionais, constará nas alterações promovidas pelo art.5º do projeto a nova nomenclatura do cargo: “Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico”. (Art. 11 e Anexos I e I-A da Lei nº 10.768/2003)\r\nA consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.\r\nÀ sanção.\r\n(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1036, 1042, 1045 e 1052/2020)","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD","documentosAssociados":[{"id":8125753,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo","descricao":"Votação nominal.","data":"2020-06-24T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125753"},{"id":8125371,"tipo":"Avulso de emendas","siglaTipo":"AVULSO_EMENDAS","identificacao":"Avulso de emendas","data":"2020-06-24T15:43:23","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125371"},{"id":8125482,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 71/2020 - PLEN","descricao":"Parecer nº 71, de 2020-PLEN/SF","data":"2020-06-24T17:45:34","autoria":"Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125482"}]},{"id":2030521,"data":"2020-06-25 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado."},{"id":2030522,"data":"2020-06-25 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 589, de 25/06/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 49/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. \r\n\r\nRemetido Ofício SF nº 590, de 25/06/20, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.","idSituacaoIniciada":57,"siglaSituacaoIniciada":"RMSAN","documentosAssociados":[{"id":8125991,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 49/2020","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4.162, de 2019.","data":"2020-06-25T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125991"},{"id":8125993,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 589/2020","descricao":"Encaminha a Mensagem n° 49 , de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 4.162, de 2019.","data":"2020-06-25T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125993"},{"id":8125997,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 590/2020","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4.162, de 2019.","data":"2020-06-25T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125997"},{"id":8126502,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 4162/2019","descricao":"Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos e Saneamento Básico; a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal; a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.","data":"2020-06-25T17:34:13","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8126502"}]},{"id":2035711,"data":"2020-07-09 15:33:37","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"por Solicitação \r\n\r\nATRSGM."},{"id":2035896,"data":"2020-07-14 15:36:40","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55305,"casa":"SF","sigla":"ATRSGM","nome":"Assessoria Técnica"},"descricao":"Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da ABD-447, da Associação Brasileira da Infraestrutura e industria de Base -  ABDIB.\r\nÀ SEXPE, por devolução.","documentosAssociados":[{"id":8864310,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício","descricao":"ABD-447, da Associação Brasileira da Infraestrutura e industria de Base -  ABDIB.","data":"2020-05-04T00:00:00","autoria":"Cidadão Venilton Tadini Presidente-executivo","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8864310"}]},{"id":2036106,"data":"2020-07-16 17:03:05","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. 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