{"id":7856135,"codigoMateria":140314,"identificacao":"PL 149/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"149","ano":2019,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7404028,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão para ampliação da eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção, aumentar a produtividade e a lucratividade, bem como garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica.","explicacaoEmenta":"Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão, com o objetivo de ampliar a utilização de técnicas de produção agropecuária no Brasil.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":106,"assuntoEspecifico":"Agricultura, pecuária e 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matéria","descricao":"-","data":"2019-12-18T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ab452584-baf4-4294-8d82-523c7c481897"}]},{"id":2029363,"data":"2019-12-18 00:00:02","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação.\r\nÀ CRA.","idSituacaoIniciada":147,"siglaSituacaoIniciada":"LEITURA"},{"id":2029364,"data":"2019-12-20 00:00:01","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.\r\n\r\nMatéria aguardando designação de Relatoria.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2029365,"data":"2020-02-04 00:00:01","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Recebido, nesta data, o Oficio nº 03/2020, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento do Senador Fabiano Contarato, solicitando que o Projeto tramite também na Comissão de Meio Ambiente. (fls. 22 e 23)\r\n\r\nMatéria aguardando designação de relatoria."},{"id":2029367,"data":"2020-02-05 00:00:01","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"À SLSF em atendimento ao Ofício nº 03/2020 da Presidência do Senado Federal."},{"id":2029369,"data":"2020-02-05 00:00:02","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando leitura do Requerimento n° 5/2020, do senador Fabiano Contarato.","idSituacaoIniciada":118,"siglaSituacaoIniciada":"AGLEIT(RQ)"},{"id":2029371,"data":"2020-02-05 00:00:03","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Requerimento nº 5, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, solicitando audiência da CMA.\r\nO requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.","idSituacaoIniciada":95,"siglaSituacaoIniciada":"AGINCL(RQ)","documentosAssociados":[{"id":8061163,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 5/2020","descricao":"Oitiva da CMA sobre o PL 149/2019.","data":"2020-02-03T18:00:00","autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/de57fea5-5c51-4b7d-9d3e-cec3713a7cc4"}]},{"id":2029374,"data":"2020-02-06 00:00:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 5, de 2020, do Senador Fabiano Contarato, que solicita audiência da CMA."},{"id":2087552,"data":"2022-05-18 16:28:08","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Com fundamento no art. 48, X, do Regimento Interno, a Presidência despacha a matéria à CMA e posteriormente à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV, da Norma Interna.\r\nFica prejudicado o Requerimento nº 5, de 2020.","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD"},{"id":2087560,"data":"2022-05-18 16:37:09","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, \"c\", do RISF). De 20/05/2022 a 26/05/2022. Perante a CMA."},{"id":2087578,"data":"2022-05-18 17:36:43","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Recebido na Comissão, nessa data. Aguardando abertura de prazo para recebimento de emenda."},{"id":2087858,"data":"2022-05-20 18:52:56","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Aberto o prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, \"c\", do RISF).\r\nInício: 20/05/2021\r\nFim: 26/05/2021."},{"id":2087859,"data":"2022-05-20 19:48:09","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2089618,"data":"2022-05-30 11:23:58","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Não foram apresentadas emendas no prazo regimental."},{"id":2089619,"data":"2022-06-06 21:34:59","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Recebido relatório da senadora Kátia Abreu favorável à aprovação do Projeto de Lei 149 de 2019.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9168596,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF224156209815","descricao":"Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei (PL) nº 149, de 2019, do Deputado Heitor Schuch, que institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão para ampliação da eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção, aumentar a produtividade e a lucratividade, bem como garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica.","data":"2022-06-06T00:00:00","autoria":"Senadora Kátia Abreu (PP/TO)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7318bc55-1ab0-4d2e-ae2e-940e9bcdcb69"}]},{"id":2090185,"data":"2022-06-10 17:59:30","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 15/06/2022.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2090507,"data":"2022-06-14 12:57:25","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 13ª reunião da Comissão.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2090889,"data":"2022-06-20 09:14:16","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 22/06/2022.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2091295,"data":"2022-06-22 13:55:06","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Na 13ª reunião da Comissão de Meio Ambiente foi aprovado o relatório da senadora Kátia Abreu que passa a constituir parecer da CMA favorável ao Projeto de Lei nº 149 de 2019. A matéria seguirá para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.\r\nNotas taquigráficas, vídeo e informações da reunião disponíveis no link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10844","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9176048,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 17/2022 - CMA","descricao":"Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei (PL) nº 149, de 2019, do Deputado Heitor Schuch, que institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão para ampliação da eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção, aumentar a produtividade e a lucratividade, bem como garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica.","data":"2022-06-22T00:00:00","autoria":"Comissão de Meio Ambiente","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f3b8ad61-7c33-4acf-811d-6b33a32268dd"}]},{"id":2091332,"data":"2022-06-22 15:26:39","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Encerrada a relatoria da Senadora Kátia Abreu por deliberação da matéria."},{"id":2091512,"data":"2022-06-23 12:48:41","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.\r\n\r\nMatéria aguardando designação de Relatoria.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2091520,"data":"2022-06-23 13:00:59","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2094693,"data":"2022-08-02 16:47:56","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu com voto pela aprovação do Projeto. \r\n\r\nMatéria pronta para a Pauta na Comissão.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9189619,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF226262435869","descricao":"Relatório Favorável ao PL 149/2019 - Política Nacional de Agricultura de Precisão","data":"2022-08-02T16:54:40","autoria":"Senadora Kátia Abreu (PP/TO)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7efc1951-a850-4a00-8b0b-7a81b42c3193"}]},{"id":2098106,"data":"2022-10-18 10:41:33","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Devolvido pela relatora, Senadora Kátia Abreu, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2098107,"data":"2022-10-18 10:43:38","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Redistribuído ao Senador Guaracy Silveira, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2098118,"data":"2022-10-18 11:21:12","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Recebido o Relatório do Senador Guaracy Silveira com voto pela aprovação do Projeto.\r\n\r\nMatéria pronta para a Pauta na Comissão.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9205455,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF222014108397","descricao":"Relatório do PL 149/2019","data":"2022-10-18T11:17:57","autoria":"Senador Guaracy Silveira (PP/TO)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8a4c890b-ee1f-42c0-ae01-a9aa569fde12"}]},{"id":2098120,"data":"2022-10-18 11:25:28","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 20/10/2022.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2098253,"data":"2022-10-20 09:49:46","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Guaracy Silveira por deliberação da matéria.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR"},{"id":2098256,"data":"2022-10-20 10:08:05","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova, por unanimidade com 10 (dez) votos SIM, o Projeto, relatado pelo Senador Guaracy Silveira. \r\n\r\nJuntei o Ofício nº 120/2022-Presidência/CRA, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme artigos 91, § 2º, e 92 do RISF.\r\n\r\nA matéria vai ao Plenário do Senado Federal, para prosseguimento da tramitação.","idSituacaoIniciada":146,"siglaSituacaoIniciada":"APRCD(DT)","documentosAssociados":[{"id":9206127,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 13/2022 - CRA","descricao":"Relatório do PL 149/2019","data":"2022-10-20T00:00:00","autoria":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/466ed09a-466b-4abe-943e-f346d6956b99"}]},{"id":2098323,"data":"2022-10-21 09:47:04","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 120, de 2022, da CRA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.\r\nConcluída a instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":12,"siglaSituacaoIniciada":"AGINR"},{"id":2098324,"data":"2022-10-24 09:53:04","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 25/10/2022 a 01/11/2022. Perante a Mesa."},{"id":2098633,"data":"2022-11-03 12:15:29","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":5034110,"casa":"SF","sigla":"CORELE","nome":"Coordenação de Redação Legislativa"},"descricao":"Anexado o texto final revisado.","documentosAssociados":[{"id":9207753,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária - SF228136423815","descricao":"Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão para ampliação da eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção, aumentar a produtividade e a lucratividade, bem como garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica.","data":"2022-11-03T00:00:00","autoria":"Coordenação de Redação Legislativa","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e264993e-e227-4315-b0f1-a18c80b93752"}]},{"id":2098643,"data":"2022-11-03 16:26:12","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 1º de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei n° 149, de 2019.\r\nNão foi apresentado recurso.\r\nTendo sido aprovada terminativamente pela CRA, a matéria vai à sanção.","idSituacaoIniciada":96,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD(DT)"},{"id":2098657,"data":"2022-11-04 09:07:33","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9207890,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF229466553177","data":"2022-11-04T09:07:26","autoria":"Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/20ed254c-1aff-4903-897b-2b410ebba90e"}]},{"id":2100359,"data":"2022-11-23 09:27:35","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 1054, de 22/11/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 254/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.\r\n\r\nRemetido Ofício SF nº 1055, de 22/11/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.","idSituacaoIniciada":57,"siglaSituacaoIniciada":"RMSAN","documentosAssociados":[{"id":9207843,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1054/2022","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 149, de 2019.","data":"2022-11-22T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/507b3754-6124-4dec-98e1-7dcaf21cebb6"},{"id":9207845,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1055/2022","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 149, de 2019.","data":"2022-11-22T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/46b72a50-975b-4a39-88d7-3a19ac44a48b"},{"id":9207841,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 254/2022","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 149, de 2019.","data":"2022-11-22T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ff54f496-ac61-41b5-91cf-867cf7cd2e3a"},{"id":9214639,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 149/2019","descricao":"Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão para ampliação da eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção, aumentar a produtividade e a lucratividade, bem como garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica.","data":"2022-11-23T09:32:59","autoria":"Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/53eba3b6-c9ed-45a3-95b5-ecad7ccc0f6d"}]},{"id":2102613,"data":"2022-12-14 08:03:26","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 14475 DE 2022.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 14/12/2022 - Seção I - págs. 1 e 1.\r\nSancionada em 13/12/2022.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2102987,"data":"2022-12-15 17:44:40","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhada à publicação a Mensagem nº 655, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 149, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.475, de 13 de dezembro de 2022.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","documentosAssociados":[{"id":9225161,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"Mensagem - SF227410090931","descricao":"MSF 655/2022, que restitui o autógrafo do PL 149/2019.","data":"2022-12-15T14:39:19","autoria":"Presidência da República","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0dedbc1b-1aa2-4f61-9cf5-7aa5b51f7665"}]},{"id":2103723,"data":"2022-12-20 15:44:16","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº  1156, de 20/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Mensagem nº 655, de 2022, da Presidência da República, que restitui autógrafo do presente Projeto, sancionado e transformado na Lei nº 14.475, de 13 de dezembro de 2022.\r\n\r\nÀ COARQ.","documentosAssociados":[{"id":9228375,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1156/2022","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 149, de 2019.","data":"2022-12-20T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d9372920-c14c-42f2-b3c8-18ce7c237634"}]},{"id":2318319,"data":"2026-10-06 13:05:44","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"A matéria vai ao arquivo.","documentosAssociados":[{"id":10327695,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF260151167904","descricao":"Relatório de eventos e documentos do processo PL 149/2019","data":"2026-10-06T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/70ae24ec-ddd8-4d64-8023-ed6f2ea9333c"}]}],"movimentacoes":[{"id":8853961,"dataEnvio":"2019-12-18 16:55:50","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2019-12-19 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