{"id":7856021,"codigoMateria":140332,"identificacao":"PL 6572/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"6572","ano":2019,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7403998,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a fim de prever a canalização de recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) para incentivar a promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros.","explicacaoEmenta":"Insere no Programa Nacional de Apoio à Cultura a possibilidade de financiamento de apresentações artístico-culturais em prol da promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros, ouvido o órgão responsável pela política de turismo nacional.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":118,"assuntoEspecifico":"Turismo","codigoAssuntoGeral":82,"assuntoGeral":"Econômico"},"documento":{"id":8057489,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2019-12-17","dataLeitura":"2019-12-18","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  DESTINAÇÃO ,  RECURSOS FINANCEIROS ,  PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A CULTURA (PRONAC) ,  INCENTIVO ,  TURISMO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e89a41f8-9fe5-40f5-b34b-254ab09b4248","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2019-12-18","classificacoes":[{"codigo":33804925,"descricao":"Turismo","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Turismo"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Otavio Leite","sexo":"M","siglaTipo":"DEPUTADO","descricaoTipo":"DEPUTADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":4684,"siglaPartido":"PSDB","partido":"Partido da Social Democracia Brasileira","siglaCargo":"DEPUTADO","cargo":"Deputado Federal","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"idProcessoCasaInicial":7856020,"identificacaoProcessoInicial":"PL 8257/2017","siglaCasaIniciadora":"CD","comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":7856020,"sigla":"PL","numero":"08257","ano":2017,"tramitando":"Não","externaAoCongresso":"Não","casaIdentificadora":"CD","siglaEnteIdentificador":"CD","enteIdentificador":"Câmara dos Deputados"}],"despachos":[{"id":8059488,"data":"2019-12-18","siglaTipoMotivacao":"LEITURA_DA_MATERIA","tipoMotivacao":"Leitura da 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De 03/08/2023 a 04/08/2023. Perante a Mesa."},{"id":2152323,"data":"2023-08-07 11:16:27","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 4 de agosto o prazo para interposição de recurso para continuação da tramitação do presente Projeto.\r\nNão houve interposição de recurso.\r\nRejeitada, a matéria vai ao Arquivo, nos termos do art. 254, do Regimento Interno.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":49,"siglaSituacaoIniciada":"RJTDA"},{"id":2152736,"data":"2023-08-08 19:43:23","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 665, de 08/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, participando o arquivamento definitivo do Projeto de Lei nº 6.572/19, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno do Senado Federal.\r\n\r\nÀ COARQ.","documentosAssociados":[{"id":9425964,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 665/2023","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o arquivamento do PL nº 6572, de 2019.","data":"2023-08-08T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/addc58b7-01a3-419c-bd97-f6f7eb78cfa4"}]},{"id":2319303,"data":"2026-10-14 09:14:36","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"A matéria vai ao arquivo.","documentosAssociados":[{"id":10329846,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF260368176081","descricao":"Relatório de eventos e documentos do processo PL 6572/2019","data":"2026-10-14T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aae4ab05-93e3-439b-99e5-04596b582c85"}]}],"movimentacoes":[{"id":8853227,"dataEnvio":"2019-12-18 18:04:28","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2019-12-19 11:45:07","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9264360,"dataEnvio":"2019-12-18 18:04:28","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2019-12-19 11:45:07","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":8853229,"dataEnvio":"2019-12-19 12:39:45","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2019-12-19 15:44:28","enteDestino":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"colegiadoDestino":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"}},{"id":9264361,"dataEnvio":"2019-12-19 12:39:45","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2019-12-19 15:44:28","enteDestino":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"colegiadoDestino":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"}},{"id":9415762,"dataEnvio":"2023-08-01 14:48:21","enteOrigem":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"dataRecebimento":"2023-08-01 18:19:27","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9416141,"dataEnvio":"2023-08-01 18:31:22","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2023-08-01 18:44:41","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9416370,"dataEnvio":"2023-08-02 11:05:00","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2023-08-02 12:05:38","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9425703,"dataEnvio":"2023-08-07 09:31:16","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2023-08-07 11:16:19","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9425917,"dataEnvio":"2023-08-07 12:12:18","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2023-08-07 14:23:45","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}},{"id":10329849,"dataEnvio":"2026-10-14 09:14:36","enteOrigem":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"dataRecebimento":null,"enteDestino":{"id":55299,"casa":"SF","sigla":"COARQ","nome":"Coordenação de Arquivo"},"colegiadoDestino":{}}]}],"deliberacao":{"data":"2023-08-08","siglaTipo":"REJEITADO_COMISSAO_NAO_TERM","tipoDeliberacao":"Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)","idDestino":4,"siglaDestino":"ARQUIVO","destino":"Ao arquivo"},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","dthUltimaAtualizacao":"2026-10-14T09:14:39.587000"}