{"id":7855997,"codigoMateria":140335,"identificacao":"PL 6575/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"6575","ano":2019,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7403992,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Regulamenta o Rodeio Crioulo como atividade da cultura popular.","explicacaoEmenta":"Define o Rodeio Crioulo; determina a aplicação da legislação relativa à defesa sanitária animal; estabelece obrigações para a entidade promotora do rodeio, relativas à proteção da saúde dos animais, ao seu transporte e à infraestrutura do rodeio; dispõe sobre as peças utilizadas nas montarias; determina a contratação de seguro de vida e invalidez para os envolvidos no rodeio; e estabelece sanções pelo descumprimento das normas.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":137,"assuntoEspecifico":"Arte e cultura","codigoAssuntoGeral":84,"assuntoGeral":"Social"},"documento":{"id":8057477,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2019-12-17","dataLeitura":"2019-12-18","casaLeitura":"SF","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  REGULAMENTAÇÃO ,  RODEIO ,  EVENTO ,  CAVALO ,  ANIMAL ,  ATIVIDADE CULTURAL .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8c5764a0-2511-48a8-89fb-92ecc11156a2","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2019-12-18","classificacoes":[{"codigo":33808987,"descricao":"Cultura","descricaoHierarquia":"Política Social / Cultura"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Giovani Cherini","sexo":"M","siglaTipo":"DEPUTADO","descricaoTipo":"DEPUTADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5336,"siglaPartido":"PDT","partido":"Partido Democrático Trabalhista","siglaCargo":"DEPUTADO","cargo":"Deputado Federal","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"idProcessoCasaInicial":7855996,"identificacaoProcessoInicial":"PL 213/2015","siglaCasaIniciadora":"CD","comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":7855996,"sigla":"PL","numero":"00213","ano":2015,"tramitando":"Não","externaAoCongresso":"Não","casaIdentificadora":"CD","siglaEnteIdentificador":"CD","enteIdentificador":"Câmara dos Deputados"}],"despachos":[{"id":8059488,"data":"2019-12-18","siglaTipoMotivacao":"LEITURA_DA_MATERIA","tipoMotivacao":"Leitura da 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Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, \"d\", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a Mesa."},{"id":2133676,"data":"2023-04-28 14:54:17","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 27 de abril o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.\r\nNão foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2184135,"data":"2024-03-25 16:11:20","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia.\r\nDiscussão, em turno único."},{"id":2211434,"data":"2024-09-15 20:44:58","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 18/09/2024.\r\nDiscussão, em turno único.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2212022,"data":"2024-09-18 17:39:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 18/09/2024)   \r\nDiscussão encerrada. \r\nAprovado o Projeto. \r\nÀ sanção. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2212215,"data":"2024-09-19 11:19:33","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9810283,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF241563717678","data":"2024-09-19T11:19:14","autoria":"Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/42c8de55-067a-4c85-a1ad-05e76de41b09"}]},{"id":2213219,"data":"2024-09-30 17:30:06","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF n.º 1146, de 30/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 195/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.\r\n\r\nRemetido Ofício SF n.º 1147, de 30/09/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.","idSituacaoIniciada":57,"siglaSituacaoIniciada":"RMSAN","documentosAssociados":[{"id":9810275,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1147/2024","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 6575, de 2019.","data":"2024-09-30T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aea9d20a-e56b-48a7-9245-c227e4107622"},{"id":9810272,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1146/2024","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 6575, de 2019.","data":"2024-09-30T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/601e0e01-b5a9-49e7-afdb-cdff87e1aed4"},{"id":9810269,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 195/2024","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 6575, de 2019.","data":"2024-09-30T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/535d4411-77fa-461c-beb1-836879d89243"},{"id":9814725,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 6575/2019","descricao":"Regulamenta o Rodeio Crioulo como atividade da cultura popular.","data":"2024-09-30T17:35:58","autoria":"Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9c5ce329-1d55-4b3f-9fee-b55c0ced1194"}]},{"id":2215234,"data":"2024-10-18 08:32:57","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 15008 DE 2024.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 18/10/2024 - Seção I - págs. 1 e 2.\r\nSancionada em 17/10/2024.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2215712,"data":"2024-10-23 16:16:07","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.308, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 6.575, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 15.008, de 17 de outubro de 2024. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},{"id":2215856,"data":"2024-10-24 16:02:51","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 1206, de 24/10/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.308, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 6.575, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 15.008, de 17 de outubro de 2024.\r\n\r\nCOARQ.","documentosAssociados":[{"id":9831534,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1206/2024","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 6.575, de 2019.","data":"2024-10-24T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fe183c76-f752-485d-94c8-59d2754691fb"}]},{"id":2318718,"data":"2026-10-08 10:43:17","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"A matéria vai ao arquivo.","documentosAssociados":[{"id":10328367,"tipo":"Listagem ou relatório 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