{"id":7846062,"codigoMateria":139929,"identificacao":"PL 6176/2019 (Substitutivo-CD)","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"6176","ano":2019,"objetivo":"Substitutivo","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7401280,"idTipo":10,"siglaTipo":"NORMA_JURIDICA","tipo":"Norma Jurídica","ementa":"Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).","explicacaoEmenta":"Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), com os objetivos de subsidiar o processo de revalidação de diplomas e de verificar se o avaliado possui conhecimentos, habilidades e competências equivalentes ao exigido nos cursos de graduação em Medicina no Brasil.","codigoAssuntoEspecifico":144,"assuntoEspecifico":"Educação","codigoAssuntoGeral":84,"assuntoGeral":"Social"},"documento":{"id":8048814,"siglaTipo":"EMENDA","tipo":"Emenda","dataApresentacao":"2019-11-27","dataLeitura":"2019-11-27","casaLeitura":"SF","indexacao":" SUBSTITUTIVO ,  CAMARA DOS DEPUTADOS ,  CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CRITERIOS ,  EXAME ,  REVALIDAÇÃO ,  DIPLOMA ,  EXPEDIÇÃO ,  UNIVERSIDADE ,  PAIS ESTRANGEIRO ,  GRADUAÇÃO ,  MEDICO ,  IMPLEMENTAÇÃO ,  COMPETENCIA ,  UNIÃO FEDERAL ,  ACOMPANHAMENTO ,  CONSELHO FEDERAL ,  MEDICINA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=8048814","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2019-11-27","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO 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A matéria vai às CAS, CRE e CE.\r\nEncaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1.062/2019, da Liderança do MDB e outras lideranças, solicitando urgência para a presente matéria.\r\n(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta)\r\nAnunciada a matéria, é proferido pelo Senador Confúcio Moura o Parecer nº 272/2019-PLEN/SF, em substituição às CAS, CRE e CE, favorável.\r\nDiscussão encerrada.\r\nEncaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1.064/2019, do Senador Confúcio Moura, solicitando votação em globo dos dispositivos da presente matéria.\r\nAprovado em globo o Substitutivo da Câmara dos Deputados.\r\nÀ sanção. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD","documentosAssociados":[{"id":8049685,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 272/2019 - PLEN","descricao":"Parecer nº 272/2019-PLEN/SF, em substituição às CAS, CRE e CE.","data":"2019-11-27T00:00:00","autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8049685"},{"id":8049133,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 1062/2019","descricao":"Urgência para o Projeto de Lei nº 6176/2019 (Substitutivo-CD).","data":"2019-11-27T17:52:33","autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB), Líder do PT Humberto Costa (PT/PE), Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA), Líder do PSL Major Olimpio (PSL/SP), Líder do DEM Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Líder do PDT Weverton (PDT/MA), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8049133"},{"id":8049160,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 1064/2019","descricao":"Votação em globo dos dispositivos do Projeto de Lei nº 6176/2019-(Substitutivo da Câmara dos Deputados).","data":"2019-11-27T18:36:08","autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8049160"}]},{"id":2028489,"data":"2019-11-29 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado (fls. 30 e 31)."},{"id":2028490,"data":"2019-12-09 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF n.º 1023, de 9/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 183/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de lei (fls. 32 a 35).\r\n\r\nRemetido Ofício SF n.º 1024, de 9/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto de lei foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 36).","idSituacaoIniciada":57,"siglaSituacaoIniciada":"RMSAN","documentosAssociados":[{"id":8049902,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 183/2019","descricao":"Encaminha à Sanção o Projeto de Lei n° 6176, de 2019.","data":"2019-12-09T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8049902"},{"id":8049904,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1023/2019","descricao":"Encaminha a Mensagem n° 183, de 2019 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do n° 6176, de 2019.","data":"2019-12-09T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8049904"},{"id":8049906,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1024/2019","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei  n° 6176, de 2019.","data":"2019-12-09T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8049906"},{"id":8052687,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"Autógrafo - PLS 138/2012","descricao":"Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).","data":"2019-12-09T14:35:39","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8052687"}]},{"id":2028491,"data":"2019-12-19 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. 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(vetada parcialmente: vide MSG 712 de 2019).\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 19/12/2019 - Seção I - págs. 3 e 4.\r\nSancionada em 18/12/2019.\r\n\r\nÀ COARQ.","idSituacaoIniciada":92,"siglaSituacaoIniciada":"TNJRVETO"}],"movimentacoes":[{"id":8852592,"dataEnvio":"2019-11-27 11:48:40","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2019-11-27 20:26:20","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":8852593,"dataEnvio":"2019-11-27 20:26:20","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2019-11-29 11:16:05","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}},{"id":8852595,"dataEnvio":"2019-12-19 08:30:27","enteOrigem":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"dataRecebimento":"2019-12-20 15:07:47","enteDestino":{"id":55299,"casa":"SF","sigla":"COARQ","nome":"Coordenação de Arquivo"},"colegiadoDestino":{}}]}],"deliberacao":{"data":"2019-11-27","siglaTipo":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoDeliberacao":"Aprovada pelo Plenário","idDestino":3,"siglaDestino":"SANCAO","destino":"À sanção"},"normaGerada":{"codigo":31849181,"siglaTipo":"LEI-n","tipo":"Lei Numerada","numero":13959,"anoAssinatura":"2019","dataAssinatura":"2019-12-18","descricao":"Lei nº 13.959 de 18/12/2019","dataPublicacao":"2019-12-19","siglaVeiculoPublicacao":"DOU","veiculoPublicacao":"[Diário Oficial da União  de 19/12/2019] (p. 3, col. 2)"}}