{"id":7838097,"codigoMateria":139848,"identificacao":"PL 6031/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"6031","ano":2019,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7398649,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre a criação, normatização e o funcionamento dos jardins botânicos, estabelece o Sistema Nacional de Jardins Botânicos, cria o Conselho Nacional de Jardins Botânicos e dá outras providências.","explicacaoEmenta":"Dispõe sobre os jardins botânicos, cria o Sistema Nacional de Jardins Botânicos, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, institui o Conselho Nacional de Jardins Botânicos e determina que a União, os Estados e o Distrito Federal aloquem recursos para a manutenção e o desenvolvimento de seus jardins botânicos.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":146,"assuntoEspecifico":"Meio 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