{"id":7835776,"codigoMateria":139785,"identificacao":"PL 5961/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"5961","ano":2019,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7397935,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio, para todos os alunos, conteúdos relativos à Língua Brasileira de Sinais (Libras).","explicacaoEmenta":"Inclui conteúdos relativos à Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos currículos dos ensinos fundamental e médio, para todos os alunos.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":144,"assuntoEspecifico":"Educação","codigoAssuntoGeral":84,"assuntoGeral":"Social"},"documento":{"id":8037587,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2019-11-12","dataLeitura":"2019-11-12","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL ,  INCLUSÃO ,  CURRICULO ,  ENSINO FUNDAMENTAL ,  ENSINO MEDIO ,  LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0ce93abb-e35d-459c-806d-942eb6f5d7f9","autoria":[{"autor":"Zenaide Maia","sexo":"F","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5783,"uf":"RN","siglaPartido":"PROS","partido":"Partido Republicano da Ordem Social","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senadora","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2019-11-12","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","siglaSituacaoAtual":"AGDREL","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","classificacoes":[{"codigo":33808972,"descricao":"Educação","descricaoHierarquia":"Política Social / Educação"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Zenaide Maia","sexo":"F","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5783,"uf":"RN","siglaPartido":"PROS","partido":"Partido Republicano da Ordem Social","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senadora","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":7835776,"identificacaoProcessoInicial":"PL 5961/2019","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","despachos":[{"id":8037847,"data":"2019-11-12","siglaTipoMotivacao":"LEITURA_DA_MATERIA","tipoMotivacao":"Leitura da Matéria","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"id":7835576,"numero":217,"data":"2019-11-12","casa":"SF","tipo":"SES","descricao":"Sessão Deliberativa Extraordinária","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},"providencias":[{"id":7835794,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":"MATERIA","reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":47,"sigla":"CE","casa":"SF","nome":"Comissão de Educação e Cultura"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":47,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"CE","nomeColegiadoControleAtual":"Comissão de Educação e Cultura","idEnteControleAtual":55316,"siglaEnteControleAtual":"SACE","nomeEnteControleAtual":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura","situacoes":[{"idTipo":20,"sigla":"AGREMD","descricao":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","inicio":"2019-11-12","fim":"2019-11-25","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2019-11-25","fim":"2019-12-18","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2019-12-18","fim":"2022-12-21","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2023-02-02","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"}}],"informesLegislativos":[{"id":101413,"data":"2019-11-12 13:00:03","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Leitura da matéria na sessão do SF nº217, em 12/11/2019."},{"id":101414,"data":"2019-11-12 15:20:58","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, \"c\", do RISF). De 18/11/2019 a 22/11/2019. Perante a SF-CE."},{"id":2026634,"data":"2019-11-12 15:20:59","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação.\r\nÀ CE, em decisão terminativa.\r\n(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD","documentosAssociados":[{"id":8037850,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria","descricao":"-","data":"2019-11-12T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/54b26111-b0fd-4f73-9363-b56636a8fc1e"}]},{"id":2026635,"data":"2019-11-12 15:21:00","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Prazo para apresentação de emendas:\r\nPrimeiro dia: 18/11/2019.\r\nÚltimo dia: 22/11/2019."},{"id":2026636,"data":"2019-11-25 00:00:01","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.\r\nMatéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":102750,"data":"2019-12-18 15:12:06","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2052659,"data":"2021-05-03 12:33:37","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Recebido o Ofício Circular 208/2020, de 29/09/2020, da Câmara Municipal de Vacaria, que encaminha moção de apoio à matéria.","documentosAssociados":[{"id":8964658,"tipo":"Moção","siglaTipo":"MOCAO","identificacao":"Moção","descricao":"Moção de apoio à Matéria.","data":"2020-09-29T00:00:00","autoria":"Câmara Municipal de Limeira - SP","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0262ce4c-4ec2-4092-879f-ef3c341917d8"}]},{"id":2055516,"data":"2021-06-14 13:32:30","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Recebido o Ofício D.L. 1972 / 2021, de 12/04/2021, da Câmara de Vereadores de Piracicaba (SP), que encaminha moção de apoio à matéria.","documentosAssociados":[{"id":8980140,"tipo":"Moção","siglaTipo":"MOCAO","identificacao":"Moção","descricao":"Moção de apoio ao PL 5961, de 2019, da Câmara de Vereadores de Piracicaba (SP)","data":"2021-04-12T00:00:00","autoria":"Câmara Municipal de Piracicaba - SP","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ed7d0ac3-2704-4b99-940d-cc7719d4d6c4"}]},{"id":2067354,"data":"2021-10-26 10:52:03","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Recebido o Ofício C.M.H., n.258-02/2021, de 31/08/2021, da Câmara Municipal de Hortolândia (SP), que encaminha moção de apoio à matéria.","documentosAssociados":[{"id":9030955,"tipo":"Moção","siglaTipo":"MOCAO","identificacao":"Moção - SF215806312499","descricao":"Moção pela aprovação do PL 5961/2019.","data":"2021-08-31T00:00:00","autoria":"Colegiado Legislativo","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b3778531-65a3-44a9-81c6-9bec41862b87"}]},{"id":2074482,"data":"2021-12-23 16:22:21","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Anexada a moção nº 533/2021, de 23/09/2021, da Câmara Municipal de Vinhedo, com manifestação sobre a matéria.","documentosAssociados":[{"id":9059657,"tipo":"Moção","siglaTipo":"MOCAO","identificacao":"Moção - SF217600132604","data":"2021-09-23T00:00:00","autoria":"Cidadão Câmara Municipal de Vinhedo","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/682913ea-a2b7-488b-affa-e98422c4e3d2"}]},{"id":2079506,"data":"2022-03-09 10:24:18","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Anexada a moção da Câmara Municipal de Ouro Fino, de 12/11/2021, com manifestação sobre a matéria.","documentosAssociados":[{"id":9085526,"tipo":"Moção","siglaTipo":"MOCAO","identificacao":"Moção - SF222429948859","descricao":"Moção de apoio ao PL 5961/2019, da Câmara Municipal de Ouro Fino.","data":"2021-11-12T00:00:00","autoria":"Câmara municipal de Ouro Fino - MG","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/952eb1e3-6dae-487e-9d3d-2184fa5227ed"}]},{"id":2109024,"data":"2022-12-21 00:10:00","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno."},{"id":2117329,"data":"2023-02-02 00:00:01","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Matéria aguardando distribuição","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"}],"movimentacoes":[{"id":8850197,"dataEnvio":"2019-11-12 16:09:12","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2019-11-12 17:19:23","enteDestino":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"colegiadoDestino":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"}},{"id":9264284,"dataEnvio":"2019-11-12 16:09:12","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2019-11-12 17:19:23","enteDestino":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"colegiadoDestino":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"}}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{}}