{"id":7827473,"codigoMateria":139562,"identificacao":"PL 5656/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"5656","ano":2019,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7395854,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).","explicacaoEmenta":"Define a biblioteca escolar como equipamento cultural obrigatório, prevê seus objetivos, dispõe sobre a sua universalização e cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":144,"assuntoEspecifico":"Educação","codigoAssuntoGeral":84,"assuntoGeral":"Social"},"documento":{"id":8028314,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei 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De 31/08/2023 a 06/09/2023. Perante a Mesa."},{"id":2158783,"data":"2023-09-10 18:30:21","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 14/09/2023.\r\nDiscussão, em turno único.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2158874,"data":"2023-09-11 14:27:33","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 6 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 5.656, de 2019. \r\nNão foram apresentadas emendas. \r\nA matéria foi incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de quinta-feira, dia 14 de setembro."},{"id":2159934,"data":"2023-09-14 12:30:49","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 14/09/2023)     \r\nDiscussão encerrada. \r\nAprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CE, em turno único, nos termos do Parecer nº 112/2023-CE. \r\nAprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 140/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.  \r\nA matéria retorna à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2160252,"data":"2023-09-15 12:55:34","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9459359,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF237949535250","data":"2023-09-15T12:55:30","autoria":"Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1f6f8511-d2fc-4146-8b59-6480f7896188"}]},{"id":2160971,"data":"2023-09-19 19:36:57","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 868, de 19/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação.","idSituacaoIniciada":52,"siglaSituacaoIniciada":"RMCD","documentosAssociados":[{"id":9462931,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 5656/2019","descricao":"Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).","data":"2023-09-19T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e12d6f27-3064-4995-9fb7-610d5d321e14"},{"id":9458301,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 868/2023","descricao":"Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei nº 5.656/2019.","data":"2023-09-19T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9c83ae7b-a5a0-4214-9f40-e82974e5f910"}]},{"id":2184130,"data":"2024-03-25 17:34:08","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 27, de 2024, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 5.656, de 2019.\r\nA matéria vai à Secretaria de Expediente."},{"id":2185335,"data":"2024-04-09 08:09:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. 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(vetada parcialmente: vide MSG 125 de 2024).\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 09/04/2024 - Seção I - págs. 3 e 4.\r\nSancionada em 08/04/2024.","idSituacaoIniciada":92,"siglaSituacaoIniciada":"TNJRVETO"},{"id":2318719,"data":"2026-10-08 10:56:49","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"A matéria vai ao arquivo.","documentosAssociados":[{"id":10328371,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF260305682044","descricao":"Relatório de eventos e documentos do processo PL 5656/2019","data":"2026-10-08T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/17106268-d761-40f2-8623-8ab6e36328ad"}]}],"movimentacoes":[{"id":8851366,"dataEnvio":"2019-10-24 11:42:56","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado 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