{"id":7827441,"codigoMateria":139470,"identificacao":"PL 5593/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"5593","ano":2019,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7395642,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir normas para circulação de patinetes e veículos de mobilidade individual autopropelidos.","explicacaoEmenta":"Altera o Código de Trânsito Brasileiro para regulamentar a utilização de patinetes e veículos de mobilidade individual autopropelidos em vias públicas.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":119,"assuntoEspecifico":"Viação e transportes","codigoAssuntoGeral":82,"assuntoGeral":"Econômico"},"documento":{"id":8027271,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2019-10-17","dataLeitura":"2019-10-22","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO (CTB) ,  NORMAS ,  CIRCULAÇÃO ,  UTILIZAÇÃO ,  PATINETE .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=8027271","autoria":[{"autor":"Daniella Ribeiro","sexo":"F","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5998,"uf":"PB","siglaPartido":"PP","partido":"Progressistas","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senadora","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2019-10-22","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","siglaSituacaoAtual":"PRONTPAUT","dataSituacaoAtual":"2026-06-30","classificacoes":[{"codigo":33805152,"descricao":"Viação e Transportes","descricaoHierarquia":"Infraestrutura / Viação e 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A matéria será redistribuída.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2236229,"data":"2025-04-25 09:23:07","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Redistribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2287241,"data":"2026-05-20 16:21:41","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Devolvido pelo relator, Senador Efraim Filho, com relatório pela aprovação da matéria, com 1 (uma) emenda que apresenta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":10227633,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF263309545589","descricao":"Relatório sobre o PL nº 5593/2019","data":"2026-05-20T16:20:39","autoria":"Senador Efraim Filho (PL/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10227633"}]},{"id":2287738,"data":"2026-05-22 19:28:02","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 09ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 26/05/2026.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2287947,"data":"2026-05-26 12:51:17","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do Relator, Senador Efraim Filho.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2294786,"data":"2026-06-26 18:23:50","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 30/06/2026.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2295101,"data":"2026-06-30 11:54:39","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 12ª reunião da Comissão.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2297675,"data":"2026-07-07 11:43:15","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Em reunião realizada em 07/07/2026, a apreciação da matéria foi adiada."}],"movimentacoes":[{"id":8849101,"dataEnvio":"2019-10-22 15:32:43","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2019-10-22 15:58:35","enteDestino":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"colegiadoDestino":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"}},{"id":9264260,"dataEnvio":"2019-10-22 15:32:43","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2019-10-22 15:58:35","enteDestino":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"colegiadoDestino":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"}}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","dthUltimaAtualizacao":"2026-07-07T11:43:15.296000"}