{"id":7827427,"codigoMateria":139468,"identificacao":"PL 5590/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"5590","ano":2019,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7395644,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui tarifa para custear a implantação de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos e dá outras providências.","explicacaoEmenta":"Permite aos agentes de distribuição de energia elétrica instalar pontos de recarga para veículos elétricos, custeados por encargo específico a ser pago pelo grupo de consumidores que manifestar interesse no serviço, mediante mecanismo de tarifação com opção pré-paga.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":111,"assuntoEspecifico":"Minas e energia","codigoAssuntoGeral":82,"assuntoGeral":"Econômico"},"documento":{"id":8027277,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei 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