{"id":7814926,"codigoMateria":139556,"identificacao":"PL 5649/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"5649","ano":2019,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7392702,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a alunos, docentes, ocupantes de cargo público efetivo, detentores de função ou emprego público e pesquisadores externos ou de empresas efetivamente envolvidos nessas atividades.","explicacaoEmenta":"Altera a Lei da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, para estender a ocupantes de cargo público efetivo e detentores de função ou de emprego público a concessão de bolsas pelos institutos federais.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":144,"assuntoEspecifico":"Educação","codigoAssuntoGeral":84,"assuntoGeral":"Social"},"documento":{"id":8015623,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2019-09-24","dataLeitura":"2019-10-24","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  INSTITUTO ,  UNIÃO FEDERAL ,  EDUCAÇÃO ,  ACESSO ,  BOLSA DE ESTUDO ,  PESQUISA ,  DESENVOLVIMENTO ,  INOVAÇÃO ,  INTERCAMBIO ,  ALUNO ,  PROFESSOR ,  SERVIDOR PUBLICO CIVIL ,  PESQUISADOR .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ebadc899-b667-4122-9f22-78fe9560ad63","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos 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De 15/06/2023 a 21/06/2023. Perante a Mesa."},{"id":2143960,"data":"2023-06-18 16:14:28","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 22/06/2023.\r\nDiscussão, em turno único.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2144557,"data":"2023-06-21 19:22:34","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 2, do Senador Carlos Viana.","documentosAssociados":[{"id":9394279,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2 PLEN - PL 5649/2019","descricao":"Emenda ao PL 5649/2019","data":"2023-06-21T19:18:29","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3d0105db-1c8e-438d-b8cb-af4e193460ce"}]},{"id":2144670,"data":"2023-06-22 11:54:51","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 21 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.\r\nEncaminhada à publicação a Emenda n° 2-Plen.\r\nA matéria, retorna à CE para exame da emenda.","documentosAssociados":[{"id":9394722,"tipo":"Avulso de emendas","siglaTipo":"AVULSO_EMENDAS","identificacao":"Avulso de emendas - SF237911186390","descricao":"-","data":"2023-06-22T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/07b50ba4-c68e-4694-b096-dc6ce7be0728"}]},{"id":2144815,"data":"2023-06-22 17:45:30","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.\nExame da Emenda nº 2-PLEN, nos termos do art. 126, § 1º, do RISF.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2148524,"data":"2023-07-10 08:26:49","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Encaminhado à SLSF, a pedido"},{"id":2148539,"data":"2023-07-10 10:12:57","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/07/2023.\r\nDiscussão, em turno único.\r\nRecebido o Requerimento nº 660, de 2023, das Lideranças dos Blocos Resistência Democrática e Democracia, de urgência para a matéria.","documentosAssociados":[{"id":9407399,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 660/2023","descricao":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5649/2019.","data":"2023-07-10T09:20:16","autoria":"Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4c3e51f5-844c-4d95-a520-183c129486db"}]},{"id":2148550,"data":"2023-07-10 11:41:34","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 11/07/2023.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2148563,"data":"2023-07-10 12:52:14","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 11/07/2023."},{"id":2148648,"data":"2023-07-11 09:41:09","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Recebido relatório da senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação da Emenda nº 2 - PLEN, nos termos da subemenda que apresenta.","documentosAssociados":[{"id":9407949,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF237282401620","descricao":"Acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a técnico-administrativos","data":"2023-07-11T09:40:37","autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5446d347-a4fe-479f-80f4-e1e60b54256a"}]},{"id":2148764,"data":"2023-07-11 14:41:53","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Em reunião realizada em 11/07/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável à Emenda nº 2-PLEN/CE, nos termos da Subemenda nº 1 - CE.\r\n\r\nÀ SLSF","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9408643,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 91/2023 - CE","descricao":"Acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a técnico-administrativos","data":"2023-07-11T00:00:00","autoria":"Comissão de Educação e Cultura, Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/04c391ff-f1f9-41f6-a1b0-ea286394aa00"}]},{"id":2148790,"data":"2023-07-11 15:15:33","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria."},{"id":2148888,"data":"2023-07-11 19:04:10","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 11/07/2023)     \r\nDiscussão encerrada. \r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, em turno único, nos termos do parecer.\r\nFicam prejudicados o Projeto e as demais emendas apresentadas. \r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 103/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.  \r\nDiscussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação.  \r\nA matéria retorna à Câmara dos Deputados.  \r\n(Encaminhado à publicação o RQS nº 660, de 2023)","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD","documentosAssociados":[{"id":9410090,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 103/2023 - PLEN","descricao":"PARECER Nº 103, DE 2023 – PLEN/SF. Redação para o turno suplementar do\r\nProjeto de Lei nº 5.649, de 2019.","data":"2023-07-11T00:00:00","autoria":"Comissão Diretora do Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fe344ece-f8fd-4bbf-b669-65769443e10c"}]},{"id":2149389,"data":"2023-07-13 18:00:44","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 602, de 13/07/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto.","idSituacaoIniciada":52,"siglaSituacaoIniciada":"RMCD","documentosAssociados":[{"id":9409589,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 602/2023","descricao":"Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei n° 5649, de 2019.","data":"2023-07-13T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bc2d5d28-198d-44bb-8629-51bd16bf05ec"},{"id":9411241,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 5649/2019","descricao":"Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a alunos, docentes, ocupantes de cargo público efetivo, detentores de função ou emprego público e pesquisadores externos ou de empresas efetivamente envolvidos nessas atividades.","data":"2023-07-13T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1d74588c-82e2-4dbc-a96d-4066f55ea573"}]},{"id":2162481,"data":"2023-09-27 14:29:32","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 405/2023, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 5.649, de 2019."},{"id":2164830,"data":"2023-10-11 10:52:57","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 14695 DE 2023. (Vetada parcialmente: vide MSG 505 de 2023).\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 11/10/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.\r\nSancionada em 10/10/2023.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2177096,"data":"2024-02-02 08:04:28","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhada à publicação a Mensagem  nº 713, de 2023, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 5.649, de 2019, convertido na Lei nº 14.695, de 10 de outubro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","documentosAssociados":[{"id":9537350,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MSG 713/2023 - Presidência da República","descricao":"Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.649, de 2019, convertido na Lei nº 14.695, de 10 de outubro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.","data":"2023-12-28T11:49:04","autoria":"Presidência da República","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dd72cc74-b93b-46cc-9842-330e9bc80837"}]},{"id":2177688,"data":"2024-02-06 19:14:35","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício CN nº 28, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 713, de 2023, na origem, restituindo autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei n° 5.649, de 2019, promulgadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporadas à Lei  nº 14.695, de 10 de outubro de 2023.\r\n\r\nÀ COARQ.","documentosAssociados":[{"id":9540783,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFCN 28/2024","descricao":"Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Veto Parcial n° 29/2023, aposto ao Projeto de Lei n° 5649/2019, e rejeitado pelo Congresso Nacional.","data":"2024-02-06T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Congresso Nacional","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/538f6a67-771d-4af5-95e7-1e92c6afd8f6"}]},{"id":2318697,"data":"2026-10-08 10:41:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"A matéria vai ao arquivo.","documentosAssociados":[{"id":10328378,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF261112626027","descricao":"Relatório de eventos e documentos do processo PL 5649/2019","data":"2026-10-08T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7564d7fa-e9d1-4156-a8bf-4249a2b7cabc"}]}],"movimentacoes":[{"id":8851205,"dataEnvio":"2019-10-24 11:27:50","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2019-10-24 15:55:16","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9266774,"dataEnvio":"2019-10-24 11:27:50","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2019-10-24 15:55:16","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":8851206,"dataEnvio":"2019-10-24 15:55:16","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2019-10-24 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