{"id":7814867,"codigoMateria":139551,"identificacao":"PL 5641/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"5641","ano":2019,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7392688,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Inscreve o nome de Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, Irmã Dulce, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.","explicacaoEmenta":"Inscreve o nome de Irmã Dulce, canonizada na Igreja Católica como Santa Dulce dos Pobres, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":122,"assuntoEspecifico":"Homenagem cívica","codigoAssuntoGeral":85,"assuntoGeral":"Honorífico"},"documento":{"id":8015561,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2019-09-24","dataLeitura":"2019-10-24","casaLeitura":"SF","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  HOMENAGEM ,  CIDADÃO ,  INCLUSÃO ,  INSCRIÇÃO ,  NOME ,  PERSONAGEM ILUSTRE ,  LIVRO DE HEROIS E HEROINAS DA PATRIA ,  IRMÃ DE CARIDADE ,  IRMÃ DULCE .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3985d6b4-6ae2-404c-b9a8-e029f2dd577f","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2019-10-24","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","siglaSituacaoAtual":"TNJR","dataSituacaoAtual":"2023-05-17","classificacoes":[{"codigo":33805347,"descricao":"Homenagem","descricaoHierarquia":"Honorífico / Homenagem"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Carlos Bezerra","sexo":"M","siglaTipo":"DEPUTADO","descricaoTipo":"DEPUTADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":10,"siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático 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17:47:33","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Redistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2123045,"data":"2023-03-27 08:06:26","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Recebido nesta data, o relatório do Senador Styverson Valentim, como voto pela aprovação do projeto.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9298610,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF232752961061","descricao":"PL 5641/2019","data":"2023-03-27T08:05:51","autoria":"Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d458f638-44d2-4f64-8c9b-bab2ec6a2781"}]},{"id":2124078,"data":"2023-03-30 13:30:44","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/04/2023.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2124816,"data":"2023-04-04 15:11:57","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Em reunião realizada em 04/04/2023, a apreciação da matéria foi adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2125325,"data":"2023-04-05 19:36:24","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/04/2023.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2125706,"data":"2023-04-11 13:58:22","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Em reunião realizada em 11/4/2023, a Presidência designa como Relator \"ad hoc\" o Senador Astronauta Marcos Pontes e a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9312711,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 19/2023 - CE","descricao":"PL 5641/2019","data":"2023-04-11T00:00:00","autoria":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/44511e1c-4407-4450-9bc7-85bd1bed71bb"}]},{"id":2125724,"data":"2023-04-11 15:06:47","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, \"d\", do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":88,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMESA"},{"id":2125725,"data":"2023-04-11 15:09:13","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado 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De 13/04/2023 a 19/04/2023. Perante a Mesa."},{"id":2126666,"data":"2023-04-17 17:44:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/04/2023.\r\nDiscussão, em turno único.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2127947,"data":"2023-04-20 14:50:47","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"A Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/04/2023 foi cancelada.\r\nAguardando inclusão em Ordem do Dia.\r\nDiscussão, em turno único.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2127965,"data":"2023-04-20 15:44:21","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 19 de abril o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. \r\nNão foram apresentadas emendas.\r\nA matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente."},{"id":2128085,"data":"2023-04-23 18:01:41","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 26/04/2023.\r\nDiscussão, em turno único.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2132872,"data":"2023-04-26 19:34:22","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 26/04/2023) \r\nDiscussão encerrada. \r\nAprovado o Projeto. \r\nÀ sanção. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2133130,"data":"2023-04-27 11:16:51","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9341697,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF237670225306","data":"2023-04-27T11:16:46","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2c7f44c8-5696-455f-86c1-e876c4803f9a"}]},{"id":2133263,"data":"2023-04-27 18:18:37","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF n.º 258, de 27/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 49/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.\r\n\r\nRemetido Ofício SF n.º 259, de 27/04/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.","idSituacaoIniciada":57,"siglaSituacaoIniciada":"RMSAN","documentosAssociados":[{"id":9342078,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 258/2023","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 5.641 , de 2019.","data":"2023-04-27T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/64f32ba0-017e-4b1d-bee1-2ad310f9e615"},{"id":9341682,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 49/2023","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5.641, de 2019.","data":"2023-04-27T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/972c298e-ecda-4f7e-84e7-1e00a6d143a0"},{"id":9341694,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 259/2023","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5.641  , de 2019.","data":"2023-04-27T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dd85c43c-8a65-4a8f-940b-9b6790aa3bfd"},{"id":9342269,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 5641/2019","descricao":"Inscreve o nome de Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, Irmã Dulce, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.","data":"2023-04-27T18:26:23","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/17132b86-cb93-41ea-8d75-467552ad8693"}]},{"id":2138854,"data":"2023-05-17 07:30:09","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 14584 DE 2023.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 17/05/2023 - Seção I - págs. 2 e 2.\r\nSancionada em 16/05/2023.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2140438,"data":"2023-05-23 15:16:22","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhada à publicação a Mensagem nº 220/2023, da Presidência da República, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 5.641, de 2019 (nº 5.727/2016, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.584, de 16 de maio de 2023.\r\nSerá feita a devida comunicação á Câmara dos Deputados.","documentosAssociados":[{"id":9365780,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"Mensagem - SF232605488973","descricao":"Mensagem de restituição de autógrafo sancionado, que se converteu na Lei nº 14.584, de 16 de maio de 2023.","data":"2023-05-22T17:28:33","autoria":"Presidência da República","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1df4e3cf-59d1-4d10-976c-74405cdcb7d3"}]},{"id":2140673,"data":"2023-05-24 13:44:13","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 351, de 24/05/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 220, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 5.641, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.584, de 16 de maio de 2023.\r\nÀ COARQ.","documentosAssociados":[{"id":9367191,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 351/2023","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 5.641, de 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