{"id":7811720,"codigoMateria":138869,"identificacao":"PL 5135/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"5135","ano":2019,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7392172,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.","explicacaoEmenta":"Altera a Lei do Imposto sobre a propriedade territorial rural para modificar os requisitos de configuração da propriedade como pequena propriedade rural; permite que a isenção do imposto se estenda ao proprietário que possua imóvel urbano e àquele que tenha como fonte principal de renda a atividade rural; altera a forma de cálculo do Valor do Imóvel Rural, nele incluindo as acessões feitas pelo proprietário; e modifica a forma de cálculo da alíquota do imposto.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":117,"assuntoEspecifico":"Tributação","codigoAssuntoGeral":82,"assuntoGeral":"Econômico"},"documento":{"id":8013404,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2019-09-18","dataLeitura":"2019-09-18","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  BASE DE CALCULO ,  ALIQUOTA ,  IMPOSTO TERRITORIAL RURAL ,  PREVISÃO ,  ATUALIZAÇÃO ,  INDICE ,  PRODUTIVIDADE ,  PLANTIO ,  PRODUTO AGRICOLA ,  LOTAÇÃO ,  PECUARIA ,  COMPOSIÇÃO ,  AREA ,  IMOVEL ,  ISENÇÃO ,  PEQUENO PROPRIETARIO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=8013404","autoria":[{"autor":"Flávio Arns","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":345,"uf":"PR","siglaPartido":"REDE","partido":"Rede Sustentabilidade","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado 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De 20/09/2019 a 26/09/2019. 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10:19:29","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão com voto pela rejeição do Projeto.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9512532,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF239139248244","descricao":"Relatório pela rejeição do PL 5135/2019","data":"2023-11-23T10:19:12","autoria":"Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9512532"}]},{"id":2172151,"data":"2023-11-24 11:46:57","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"À SLSF, a pedido."},{"id":2172154,"data":"2023-11-24 11:59:19","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 1.052, de 2023, do Senador Flávios Arns, de retirada da matéria em caráter definitivo."},{"id":2172162,"data":"2023-11-24 12:31:41","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação  o Requerimento nº 1.052, de 2023, do Senador Flávio Arns, de retirada, em caráter definitivo, da matéria.\r\nA Presidência defere o Requerimento e encaminha o Projeto de Lei nº 5.135, de 2019, ao Arquivo.","idSituacaoIniciada":60,"siglaSituacaoIniciada":"RTPA","documentosAssociados":[{"id":9513548,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 1052/2023","descricao":"Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 5.135/2019.","data":"2023-11-24T11:39:36","autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9513548"}]},{"id":2172163,"data":"2023-11-24 12:32:17","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A matéria vai ao arquivo.","documentosAssociados":[{"id":9513588,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF238201115097","descricao":"Relatório de eventos e documentos do processo PL 5135/2019","data":"2023-11-24T00:00:00","autoria":"Senado 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