{"id":7811703,"codigoMateria":138867,"identificacao":"PL 5133/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"5133","ano":2019,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7390330,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Cria e regulamenta o Sistema Nacional de Estatísticas e Avaliação da Educação Básica – SINEAEB e dá outras providências.","explicacaoEmenta":"Institui um Sistema Nacional de Estatísticas e Avaliação da Educação Básica, composto por quatro instrumentos: I - Avaliação Nacional do Rendimento Escolar; II - Censo Escolar; III - Censo Nacional dos Professores da Educação Básica; IV - Avaliação Nacional de Professores da Educação Básica. Esse sistema de avaliação deve informar adequadamente à sociedade e às comunidades escolares sobre a qualidade da educação, ou seja, sobre o desempenho escolar dos estudantes em disciplinas centrais da vida escolar do ensino básico. 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