{"id":7807963,"codigoMateria":138829,"identificacao":"PL 5090/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"5090","ano":2019,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7391904,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Modifica a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que regulamenta o uso de agrotóxicos, seus componentes e afins, para ampliar a proteção da saúde humana e a preservação do meio ambiente, com manutenção da eficiência na produção de alimentos.","explicacaoEmenta":"Estabelece teor máximo de resíduos de agrotóxicos em produto agropecuário destinado ao consumo humano. Determina a revisão periódica dos registros de agrotóxicos em órgãos federais. Dispõe sobre a aplicação de agrotóxicos por intermédio de aeronave. Estimula a divulgação de orientações acerca da excepcionalidade do uso de agrotóxicos e da necessidade da sua utilização de forma integrada a práticas culturais e métodos físicos ou biológicos de combate a pragas.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":149,"assuntoEspecifico":"Saúde","codigoAssuntoGeral":84,"assuntoGeral":"Social"},"documento":{"id":8011282,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2019-09-17","dataLeitura":"2019-09-17","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  REGULAMENTAÇÃO ,  LIMITAÇÃO ,  UTILIZAÇÃO ,  AGROTOXICO ,  AMPLIAÇÃO ,  PROTEÇÃO ,  SAUDE ,  PRESERVAÇÃO ,  MEIO AMBIENTE .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=8011282","autoria":[{"autor":"Styvenson 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