{"id":7807522,"codigoMateria":138810,"identificacao":"PL 5076/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"5076","ano":2019,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7391812,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei no 13.675, de 11 de junho de 2018, para instituir o Programa Nacional de Financiamento Habitacional para Profissionais da Segurança Pública (ProHabSeg).","explicacaoEmenta":"Cria um programa de financiamento de imóveis de até 500 mil reais para profissionais da segurança pública cuja renda familiar bruta seja de até 10 mil reais.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":116,"assuntoEspecifico":"Política urbana","codigoAssuntoGeral":82,"assuntoGeral":"Econômico"},"documento":{"id":8010856,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2019-09-17","dataLeitura":"2019-09-17","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CRIAÇÃO ,  PROGRAMA NACIONAL ,  DESTINAÇÃO ,  RECURSOS FINANCEIROS ,  FUNDO NACIONAL ,  CRITERIOS ,  FINANCIAMENTO ,  HABITAÇÃO ,  AGENTE PUBLICO ,  SEGURANÇA PUBLICA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d225864d-0b94-47fb-8221-84030b6c369a","autoria":[{"autor":"Alessandro Vieira","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5982,"uf":"SE","siglaPartido":"CIDADANIA","partido":"CIDADANIA","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2019-09-17","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A 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