{"id":7806158,"codigoMateria":138785,"identificacao":"PDL 626/2019","sigla":"PDL","descricaoSigla":"Projeto de Decreto Legislativo","numero":"626","ano":2019,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7391500,"idTipo":164,"siglaTipo":"CONCESSAO_SERVICO_TELECOM","tipo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Serrote Educativa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serrolândia, Estado da Bahia.","tipoNormaIndicada":"DLG"},"documento":{"id":8008726,"siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","dataApresentacao":"2019-09-13","dataLeitura":"2019-09-17","casaLeitura":"SF","indexacao":" APROVAÇÃO ,  ATO ,  RENOVAÇÃO ,  AUTORIZAÇÃO ,  EXECUÇÃO ,  SERVIÇO ,  RADIODIFUSÃO COMUNITARIA ,  MUNICIPIO ,  SERROLANDIA (BA) 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Senador Izalci Lucas, concluindo pelo sobrestamento do exame do Projeto de Decreto Legislativo nº 626, de 2019, e concomitante encaminhamento de requerimento de informações ao ministro de estado das Comunicações, nos termos do art. 335, inciso II, do RISF, e do art. 50, § 2º, da Constituição Federal.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9443107,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF239668821702","descricao":"Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 626, de 2019 (nº 1.129, de 2018, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO SERROTE EDUCATIVA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serrolândia, Estado da Bahia.","data":"2023-08-30T07:34:48","autoria":"Senador Izalci Lucas 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","documentosAssociados":[{"id":10262752,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OF. 20088/2026 - Ministério das Comunicações","descricao":"Resposta ao RQS nº 14/2023.","data":"2026-07-01T15:11:48","autoria":"Ministério das Comunicações","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10262752"}]},{"id":2296058,"data":"2026-07-02 12:11:00","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"}],"movimentacoes":[{"id":8845361,"dataEnvio":"2019-09-17 18:17:29","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2019-09-17 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