{"id":7805767,"codigoMateria":138886,"identificacao":"MSF 71/2019","sigla":"MSF","descricaoSigla":"Mensagem (SF)","numero":"71","ano":2019,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{"identificacao":"MSG 425/2019","sigla":"MSG","numero":"425","ano":2019,"siglaEnte":"PR","nomeEnte":"Presidência da República"},"conteudo":{"id":7391454,"idTipo":1206,"siglaTipo":"SOLICITACAO_AUTORIZACAO_OP_FIN","tipo":"Solicita autorização para operação financeira","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII , da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$ 195,000,000.00 (cento e noventa e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos serão destinados ao \"Programa de Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária - 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A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.\r\nAprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. \r\nAnexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.\r\nÀ SLSF.","documentosAssociados":[{"id":8031447,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 136/2019 - CAE","descricao":"Nos termos regimentais, requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 71 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII , da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$ 195,000,000.00 (cento e noventa e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos serão destinados ao ‘Programa de Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária – ProDefesa’\".","data":"2019-10-29T00:00:00","autoria":"Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8031447"},{"id":8031483,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 84/2019 - CAE - Relatório Geral","data":"2019-10-29T00:00:00","autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8031483"}]},{"id":2022940,"data":"2019-10-29 14:08:31","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário."},{"id":2022941,"data":"2019-10-29 14:08:32","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Concluída a instrução da matéria, sendo apresentado o Projeto de Resolução nº 107, de 2019.","idSituacaoIniciada":70,"siglaSituacaoIniciada":"TPRS"}],"movimentacoes":[{"id":8850118,"dataEnvio":"2019-10-29 17:45:21","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2019-10-30 08:44:28","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}},{"id":8850119,"dataEnvio":"2020-02-13 14:50:53","enteOrigem":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"dataRecebimento":"2020-02-14 09:54:36","enteDestino":{"id":55299,"casa":"SF","sigla":"COARQ","nome":"Coordenação de Arquivo"},"colegiadoDestino":{}}]}],"deliberacao":{"data":"2019-10-29","siglaTipo":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","tipoDeliberacao":"Transformada em Projeto de Resolução do Senado"},"normaGerada":{}}