{"id":7801710,"codigoMateria":138736,"identificacao":"PL 4985/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4985","ano":2019,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7390663,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.","explicacaoEmenta":"Trata de alguns pontos decorrentes das modernas relações de trabalho: treinamento e qualificação do empregado, atividades laborais multifuncionais, trabalho intermitente e restrições à terceirização da atividade docente.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":148,"assuntoEspecifico":"Trabalho e 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