{"id":7801651,"codigoMateria":138735,"identificacao":"PL 4996/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4996","ano":2019,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7390323,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para estabelecer medidas de participação e de transparência relativas à Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais.","explicacaoEmenta":"Aprimora a Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, prevista no Código Florestal, a partir de três elementos centrais: a ampla participação de todos os setores da sociedade envolvidos com a matéria; o estabelecimento de um processo contínuo de avaliação e revisão da política; e exigência do envio dos resultados dos processos de avaliação ao Congresso Nacional.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":146,"assuntoEspecifico":"Meio ambiente","codigoAssuntoGeral":84,"assuntoGeral":"Social"},"documento":{"id":8004469,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2019-09-05","dataLeitura":"2019-09-11","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  CODIGO FLORESTAL ,  PROVIDENCIA ,  PARTICIPAÇÃO ,  TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA ,  POLITICA NACIONAL ,  CONTROLE ,  QUEIMADA ,  PREVENÇÃO ,  COMBATE ,  INCENDIO ,  FLORESTA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=8004469","autoria":[{"autor":"Alessandro Vieira","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5982,"uf":"SE","siglaPartido":"CIDADANIA","partido":"CIDADANIA","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado 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4996/2019","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","processosRelacionados":[{"idOutroProcesso":8173740,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"REQ","numero":"65","ano":2021,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"CMA","enteIdentificador":"Comissão de Meio Ambiente"},{"idOutroProcesso":8383106,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"REQ","numero":"3","ano":2023,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"CMA","enteIdentificador":"Comissão de Meio Ambiente"},{"idOutroProcesso":8391423,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"REQ","numero":"15","ano":2023,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"CMA","enteIdentificador":"Comissão de Meio Ambiente"},{"idOutroProcesso":8689324,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"RQS","numero":"485","ano":2024,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","enteIdentificador":"Plenário do Senado 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19:14:47","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, \"c\", do RISF). De 13/09/2019 a 19/09/2019. Perante a SF-CMA."},{"id":2023964,"data":"2019-09-11 19:14:48","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação.\r\nÀs CMA e à CTFC, cabendo à última decisão terminativa.\r\n(Este processado contém quatro folhas numeradas)","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD","documentosAssociados":[{"id":8007022,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria","descricao":"-","data":"2019-09-11T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8007022"}]},{"id":2023965,"data":"2019-09-12 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Recebido na secretaria da CMA nesta data.\r\nAguardando abertura de prazo para recebimento de emendas."},{"id":99040,"data":"2019-09-13 11:02:57","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.\nPrazo para apresentação de emendas (Art. 122, II, \"c\", do RISF):\r\nPrimeiro dia: 13/09/2019\r\nÚltimo dia: 19/09/2019"},{"id":2023968,"data":"2019-09-20 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Não foram apresentadas emendas perante a Comissão no prazo regimental. Matéria com o relator.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2070799,"data":"2021-11-26 11:43:54","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Recebido nessa data relatório da senadora Eliziane Gama pela aprovação do PL 4996/2019.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9044466,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF211648765179","descricao":"Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE sobre o Projeto de Lei nº 4.996, de 2019, do Senador Alessandro Vieira, que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para estabelecer medidas de participação e de transparência relativas à Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais.","data":"2021-11-25T00:00:00","autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9044466"}]},{"id":2070807,"data":"2021-11-26 15:47:12","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 01/12/2021.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2071268,"data":"2021-11-30 18:24:14","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:24.\nApresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:24."},{"id":2071282,"data":"2021-11-30 18:49:29","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Apresentadas duas emendas aditivas pelo senador Fabiano Contarato.","documentosAssociados":[{"id":9046300,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1 - PL 4996/2019","descricao":"Emenda aditiva ao §6º ao art. 40 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, modificado pelo Projeto de Lei nº 4.996, de 2019.","data":"2021-11-30T00:00:00","autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9046300"},{"id":9046305,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2 - PL 4996/2019","descricao":"Emenda aditiva do seguinte inciso IV ao art. 40, §5º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, alterado pelo Projeto de Lei nº 4.996, de 2019.","data":"2021-11-30T00:00:00","autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9046305"}]},{"id":2071370,"data":"2021-12-01 09:28:27","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Na 37ª reunião da Comissão realizada nessa data, a matéria foi retirada de pauta e aprovado o REQ 65/2021 - CMA.\r\nMatéria aguardando a realização da Audiência Pública.","idSituacaoIniciada":7352323,"siglaSituacaoIniciada":"AGAUDPUB","documentosAssociados":[{"id":9046209,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 65/2021 - CMA","descricao":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o\r\nPL 4996/2019, que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para estabelecer medidas de participação e de transparência relativas à Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais” com os convidados que relaciona.","data":"2021-11-30T00:00:00","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9046209"}]},{"id":2108013,"data":"2022-12-21 00:10:00","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno."},{"id":2106522,"data":"2022-12-23 14:30:06","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio 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de Meio Ambiente"},"descricao":"Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2120502,"data":"2023-03-15 15:13:42","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Na 2ª reunião extraordinária deliberativa da Comissão de Meio Ambiente, subscrito pela senadora Tereza Cristina e pelo senador Wellington Fagundes, o REQ 3/2023-CMA foi aprovado, com a inclusão de dois convidados: a pedido da senadora Leila Barros, incluído representante do Conselho Nacional dos Bombeiros Militares - Ligabom; e a pedido da senadora Tereza Cristina, incluído um representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa. \r\nIncluído texto final do requerimento.","idSituacaoIniciada":7352323,"siglaSituacaoIniciada":"AGAUDPUB","documentosAssociados":[{"id":9284255,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 3/2023 - CMA","descricao":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4996/2019, que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para estabelecer medidas de participação e de transparência relativas à Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais” com os convidados que relaciona.","data":"2023-03-10T00:00:00","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9284255"}]},{"id":2121691,"data":"2023-03-20 17:29:43","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 17:29.","idSituacaoIniciada":148,"siglaSituacaoIniciada":"TRAMITA"},{"id":2124856,"data":"2023-04-04 17:32:51","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Na 5ª reunião extraordinária deliberativa da Comissão de Meio Ambiente o requerimento 15/2023-CMA, para inclusão de convidados na audiência objeto do requerimento 3/2023-CMA, foi aprovado. Aguardando agendamento da Audiência Pública. 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Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11254&codcol=50","idSituacaoIniciada":7352321,"siglaSituacaoIniciada":"AUDPUBREALIZ"},{"id":2233105,"data":"2025-04-01 09:14:32","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Recebido parecer da senadora Eliziane Gama pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.996, de 2019.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9923826,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF258180230058","descricao":"Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 4.996, de 2019, do Senador Alessandro Vieira, que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para estabelecer medidas de participação e de transparência relativas à Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais.","data":"2025-03-31T00:00:00","autoria":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9923826"}]},{"id":2310957,"data":"2026-08-28 17:57:49","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 01/09/2026.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2311487,"data":"2026-09-01 12:49:18","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Em reunião realizada em 01/09/2026, a apreciação da matéria foi adiada.\nLink da reunião: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/14954","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"}],"movimentacoes":[{"id":8846748,"dataEnvio":"2019-09-11 19:57:53","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2019-09-12 08:24:15","enteDestino":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"colegiadoDestino":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"}},{"id":9264240,"dataEnvio":"2019-09-11 19:57:53","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2019-09-12 08:24:15","enteDestino":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"colegiadoDestino":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"}}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","dthUltimaAtualizacao":"2026-09-01T15:22:09.369000"}