{"id":7799554,"codigoMateria":138728,"identificacao":"MSF 54/2019","sigla":"MSF","descricaoSigla":"Mensagem (SF)","numero":"54","ano":2019,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{"identificacao":"MSG 390/2019","sigla":"MSG","numero":"390","ano":2019,"siglaEnte":"PR","nomeEnte":"Presidência da República"},"conteudo":{"id":7390499,"idTipo":32,"siglaTipo":"INDICACAO_AUTORIDADE","tipo":"Indicação de Autoridade","ementa":"Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome da Senhora LENISA RODRIGUES PRADO, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública."},"documento":{"id":8005278,"siglaTipo":"MENSAGEM","tipo":"Mensagem","data":"2019-08-28","dataApresentacao":"2019-09-10","dataLeitura":"2019-09-11","casaLeitura":"SF","indexacao":" INDICAÇÃO ,  AUTORIDADE ,  CARGO PUBLICO ,  CONSELHEIRO ,  MULHER ,  CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE) ,  MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=8005278","autoria":[{"autor":"Presidência da República","siglaTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","descricaoTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":55126,"siglaEnte":"PR","ente":"Presidência da República"}],"resumoAutoria":"Presidência da República"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2019-09-10","situacaoAtual":"APROVADA","siglaSituacaoAtual":"APRVD","dataSituacaoAtual":"2019-10-01","autoriaIniciativa":[{"autor":"Presidência da República","siglaTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","descricaoTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":55126,"siglaEnte":"PR","ente":"Presidência da 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30-35).","documentosAssociados":[{"id":8009203,"tipo":"Documento Não categorizado","siglaTipo":"DOMA_NAOCAT","identificacao":"Documento Não categorizado","descricao":"Argumentação escrita apresentada pela Senhora Lenisa Rodrigues Prado, indicada para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério de Justiça e Segurança Pública.","data":"2019-09-16T00:00:00","autoria":"Cidadão LENISA RODRIGUES PRADO","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8009203"}]},{"id":2023770,"data":"2019-09-17 00:00:01","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"O relator, senador Eduardo Braga, apresentou relatório concluindo que a comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação (fls. 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Rodrigues Prado para exercer o cargo de conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, por 17 (dezessete) votos favoráveis, 4 (quatro) votos contrários e nenhuma abstenção.\r\nAnexado o parecer da comissão.\r\nÀ SCLSF.","documentosAssociados":[{"id":8015486,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 59/2019 - CAE - Relatório Geral","data":"2019-09-24T00:00:00","autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8015486"}]},{"id":2023774,"data":"2019-09-24 13:39:11","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão de instrução da matéria.","idSituacaoIniciada":14,"siglaSituacaoIniciada":"AGLPAR"},{"id":2023776,"data":"2019-09-24 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(fls. 43 a 44).","documentosAssociados":[{"id":8018677,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 117/2019","descricao":"Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação da Senhora LENISA RODRIGUES PRADO, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.","data":"2019-10-01T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8018677"},{"id":8018683,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 752/2019","descricao":"Encaminha a Mensagem n°117, de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação da Senhora LENISA RODRIGUES PRADO, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.","data":"2019-10-01T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8018683"}]},{"id":2023782,"data":"2019-10-10 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Publicada no DOU nº 197 (Seção II), de 10/10/19, pág. 0001, a nomeação da Senhora LENISA RODRIGUES PRADO, para exercer o cargo de Conselheira do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos.\r\n\r\nÀ COARQ."}],"movimentacoes":[{"id":8846462,"dataEnvio":"2019-09-11 19:38:26","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2019-09-11 21:30:47","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":8846464,"dataEnvio":"2019-09-11 21:46:12","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2019-09-12 08:34:27","enteDestino":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"colegiadoDestino":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"}},{"id":8846465,"dataEnvio":"2019-09-24 14:23:25","enteOrigem":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"dataRecebimento":"2019-09-24 15:35:16","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":8846466,"dataEnvio":"2019-09-24 15:35:16","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2019-09-24 16:44:05","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":8846467,"dataEnvio":"2019-09-24 17:29:15","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2019-09-24 17:35:12","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":8846469,"dataEnvio":"2019-09-24 17:35:12","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2019-10-01 17:53:44","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":8846470,"dataEnvio":"2019-10-01 17:53:44","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2019-10-01 19:15:30","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}},{"id":8846471,"dataEnvio":"2019-10-10 09:51:14","enteOrigem":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"dataRecebimento":"2019-10-14 08:14:38","enteDestino":{"id":55299,"casa":"SF","sigla":"COARQ","nome":"Coordenação de Arquivo"},"colegiadoDestino":{}}]}],"deliberacao":{"data":"2019-10-01","siglaTipo":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoDeliberacao":"Aprovada pelo Plenário"},"normaGerada":{}}